Portugal oficializa a lei que concede cidadania a netos de portugueses

passaporte-portugues-1Com esta nova lei, é permitido a todos os que venham a nascer ou tenham nascido fora de Portugal e que tenham, pelo menos, um dos avós com nacionalidade portuguesa, requisitar a nacionalidade portuguesa originária, ou seja, por extensão de forma imediata.

Diário da República de Portugal publicou hoje, sexta-feira (29 de julho), a Lei Orgânica 9/2015, sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), que estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Confira abaixo o excerto do 1.º artigo da Lei da Nacionalidade com a nova redação:

Artigo 1.º

1 — São portugueses de origem:

(…)
d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português;

(…)
3- A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

Conforme “Portugal Sem Passaporte” já tinha noticiado, a alteração na Lei, que interessa muito aos brasileiros de descendência lusitana. Até então, os netos de portugueses nascidos no estrangeiro podiam obter a nacionalidade portuguesa derivada, isto é, a naturalização. Com esta nova lei, é permitido a todos os que venham a nascer ou tenham nascido fora de Portugal e que tenham, pelo menos, um dos avós com nacionalidade portuguesa, requisitar a nacionalidade portuguesa originária, ou seja, por extensão de forma imediata.

Fonte: Diário da República de Portugal

Graciano Coutinho - Jornalista

Sobre Graciano Coutinho - Jornalista

A comunicação é a arma mais poderosa do nosso tempo, formando um triangulo ideal-mental, em cujo ápice se encontram os três veículos principais da informação, da mensagem e da mobilização de massas: o Jornal, a Rádio e a Televisão. Na base, o Livro, o Cinema e o Teatro, estes três últimos, porém, com muito menor raio de ação e com reflexos não instantâneos na massa amorfa das multidões, sobre cuja sensibilidade atua mais com o “imediato” da noticia e da informação, que o complexo elaborado dos outros instrumentos intelectuais de expressão e de comunicação. ................................................ Essas considerações, de caráter filosófico, aliás, primário, vêm a propósito de um português que se tem destacado na Colônia e nos meios luso-brasileiros por uma atividade constante no jornalismo, na radiofonia e com incidência também na televisão, sempre dando caráter construtivo à sua missão de critica não apaixonada, de informação correta, na ação não divisionária, pois seu objetivo profissional tem o duplo sentido de INFORMAR e de UNIR. Graciano Coutinho, tem sido, assim, um elemento de fraternização e integração, pela inteligência, pela sinceridade e, sobretudo, pela veracidade com que informa e serve aos interesses e ideais da Comunidade Portuguesa e da Família Luso-Brasileira. Muitos e bons têm sido os serviços que presta à Comunidade, sem empáfia e sem carisma de nenhuma espécie. Entra por tudo isso neste friso de pedreiros-intelectuais, dedicados à construção de nossa Comunidade de língua Portuguesa. Graciano Coutinho nasceu em Rocas do Vouga, Concelho de Sever do Vouga, Distrito de Aveiro, filho de Maria Antonia Coutinho. É Jornalista profissional. Desde que chegou ao Brasil, em 9 de maio de l959, teve sempre participação ativa no meio jornalistico, social e associativo.

4 thoughts on “Portugal oficializa a lei que concede cidadania a netos de portugueses

  1. Sou filha de português e neta de português por parte de pai e mãe e gostaria de saber como proceder para solicitar a minha cidadania. se vocês puderem ajudar ficarei grata.

  2. Olá! gostaria de saber, qual a diferença entre a obtenção da nacionalidade portuguesa e a atribuição portuguesa. Sei que a segunda é passada de pai para filho de portugueses. Pelo que entendi, neste caso é preciso comprovar contato regular com o país. É isto? Obrigada

  3. Minha avó materna, Ana Gomes, já falecida, era Portuguesa.
    Não tenho nada dela, a não ser na minha certidão , seu nome.
    Como faço para comprovar que ela era Portuguesa e, posteriormente solicitar minha cidadania???? e aonde devo me dirigir???
    Grata por responderem. Sueli

  4. Deverá entrar em contacto direto com o Consulado de Portugal de sua região de residencia.

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