Vereador de Crateús é denunciado pelo MPCE por dispensa de licitação irregular

O vereador Enivaldo Curisco (PPS), do município de Crateús, é alvo de duas ações judiciais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por suspeita de efetuar uma dispensa de licitação irregular quando era gestor e ordenador de despesa da Secretaria de Desporto e Turismo do município.

Através da 9ª Unidade Regional do Núcleo de Tutela Coletiva, o MPCE ajuizou, nos dias 24 de abril e 9 de maio, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e uma denúncia criminal.

Na petição inicial, o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, Lázaro Trindade de Santana, informa que as ações foram são decorrentes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Nos documentos enviados, o TCM aponta que o réu, enquanto servidor, autorizou a prorrogação de prazo-determinação de um contrato firmado entre a pasta e a Liga Crateuense de Futebol, para prestar serviço de arbitragem. A contratação, porém, teria ocorrido sem a manifestação do administrador superior e da Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitação do Município.

De acordo com as informações constantes na peça inicial, as despesas efetivadas pelo réu a partir de 15 de abril de 2011 no valor de R$ 11.700, estariam sem amparo legal, tendo em vista que o serviço de arbitragem não se configura como serviço essencial e de natureza contínua.

Na ação civil pública, o promotor pede o ressarcimento integral do dano gerado ao erário público, além da suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos. O MPCE também requer o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Blog Política não conseguiu localizar o vereador para que ele se defendesse das acusações.

Letícia Alves

Sobre Letícia Alves

Repórter do Núcleo de Conjuntura do jornal O POVO. Política local e nacional, bastidores e reportagens investigativas. Para sugestão de pautas, entrar em contato pelo e-mail: leticiaalves@opovo.com.br

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