Prestes a ser extinto, Tribunal de Contas mantém agenda com atividades na semana

Fotomontagem: Rachadura inserida no prédio do TCM simboliza possível fim do órgão de fiscalização cearense

Com chance de ser extinto ainda nessa semana, o Tribunal de Contas dos Municípios segue mantendo atividades como se não houvesse uma intensa disputa política pela sobrevivência do órgão.

Servidores do setor de fiscalização da Corte participam de treinamento para instalar o Observatório de Despesa Pública (ODP), unidade de produção de informações estratégicas sobre despesas públicas.

Trata-se de mais uma etapa para criação do Observatório, baseado no acordo de cooperação técnica firmado entre o TCM e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O evento ocorre nesta semana, entre os dias 17 e 21, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa.

De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, a capacitação objetiva analisar o processo para implantação e desenvolvimento do Observatório, e contará com a participação de representantes da CGU, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Com a formação do ODP, o TCM será mais uma das Cortes de contas do País a aplicar a metodologia, que visa contribuir para o planejamento das ações de controle e fiscalização, apoiado em tecnologia da informação, para gerar dados de alto valor acerca das despesas públicas municipais”, disse.

PEC

A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Corte de contas deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na próxima quarta-feira, 19, e no plenário na quinta-feira, 20.

A oposição, contrária ao fim do órgão, trabalha nos bastidores procurando saídas para evitar o fim do TCM. A Assembleia Legislativa atrasou o início do recesso parlamentar em uma semana para aprovar a matéria em primeiro turno pelo menos.

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