TJ nega liminar que impediria nomeação de Ernesto Saboia no TCE

O deputado já entrou com ação popular para barrar nomeação. Foto: Maximo Moura/AL-CE

O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, nesta quinta-feira, 23, liminar impetrada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) que suspendia a tramitação da nomeação do conselheiro Ernesto Saboia à vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Utilizando argumento da Procuradoria Geral de Justiça, o magistrado escreveu na decisão que “o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará não é estável. Estabilidade pressupõe que o servidor seja concursado e, além disso, ocupe uma carreira no serviço público”.

O despacho baseou-se no fato de que a escolha de conselheiros é feita a partir de uma decisão política, e que por isso não haveria filas de indicações. Em contato com o Blog Política, Heitor avisou que já entrou com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública. A matéria está nas mãos da juíza Joriza Pinheiro.

“E eu espero que quando ela decidir, e aí não sei qual vai ser a decisão dela, já não peço para tramitar (caso seja a favor do pedido), peço que a vaga seja dada a Manoel Veras. É como se eu tivesse atrás de corrigir uma injustiça”, disse.

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