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Liminar sobre auxílio-moradia de Feitosa será julgada na próxima semana

O conselheiro Itacir Todero, relator da liminar que pede a suspensão dos repasses de auxílio-moradia para o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Ceará, Carlos Feitosa, afirmou ao Blog Política que deverá julgar a provocação do Ministério Público de Contas do TCE na próxima semana. Todero disse que a demanda chegou ao seu gabinete nesta […]

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TCE aponta irregularidades em pagamentos de R$ 800 mil da SRH ao Instituto Agropolos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reverteu para Tomadas de Contas Especial uma auditoria de rotina que a instituição fazia nos contratos entre a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e o Instituto Agropolos. A decisão unânime dos conselheiros foi motivada após identificadas uma série de irregularidades com a existência de dano ao erário, no […]

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Odilon aponta “suspeição” de deputados e diz que extinguir TCM é “capricho”

O deputado Odilon Aguiar (PMB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 18, para questionar uma possível suspeição de deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Para o deputado, pelo menos 11 parlamentares votariam motivados por razões particulares e […]

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TCE julga contas de 2016 do governador nesta segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza nesta segunda-feira, 29. a partir das 15 horas, sessão extraordinária para julgar as contas do exercício de 2016 do governador Camilo Santana (PT). O Parecer Prévio das Contas será apresentado pela conselheira Patrícia Saboya, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, […]

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TCE suspende edital da Cagece por supostas irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu, nesta terça-feira, 2, por unanimidade de votos, edital da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) por supostas irregularidades. O edital de R$ 8,2 milhões visava a contratação de serviços de mão de obra terceirizada, além de serviços das categorias motoristas e operador […]

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PEC quer extinguir indicações de deputados para conselheiros do TCE

PEC restringe escolha de conselheiros a auditores, procuradores de Contas e servidores da Corte (Foto: Divulgação/AL)

O deputado Heitor Férrer (PSB) começou a coletar nesta terça-feira, 4, assinaturas para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera modelo de indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pela proposta, as sete vagas da Corte seriam preenchidas por servidores do Tribunal, seguindo alguns critérios prévios. Segundo o texto, três conselheiros […]

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TCE lança aplicativo para denúncia de mau uso do dinheiro público estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta segunda-feira, 20, um aplicativo para a denúncia de mau uso do recurso público na área da educação. A intenção do órgão fiscalizador é estreitar a comunicação com as escolas estaduais. Alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação poderão interagir com o TCE por meio do uso […]

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Após extinção de Corte, TCE cancela concurso para 2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, anunciou nesta terça-feira, 27, o cancelamento da prorrogação do concurso público para preencher vagas no órgão, que aconteceria este ano. Ele afirmou que, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e a incorporação dos seus servidores, […]

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Conselho Regional de Administração do Ceará critica proposta de fundir TCM e TCE

O Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará (CRA-CE), em plenária realizada na última quarta-feira, 14, decidiu por unanimidade, que proposta de unir os Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE) deve ser melhor refletida e discutida pela sociedade e pelos deputados estaduais, responsáveis por aprovarem, ou não a fusão. Por meio […]

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Projeto que funde TCE e TCM já tem 22 assinaturas na Assembleia

Emenda de Heitor Férrer (PSB) que prevê a “fusão” entre os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará já tem assinaturas de 22 dos 46 deputados estaduais. Segundo o deputado, união de TCE e TCM traria economia ao Estado sem prejudicar a fiscalização. “Das 27 unidades da Federação, apenas 4 têm os […]

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