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STF publica acórdão que pode tirar deputado da oposição da Assembleia

Opositor Leonardo Araújo recorre do acórdão no STF (Divulgação/AL-CE)

Foi publicado nesta quinta-feira, 24, acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o indeferimento da candidatura de José Rocha Neto (PTB) para deputado estadual nas eleições de 2014. Com a validação dos 10.455 votos do candidato, poderá ser feita recontagem de votos para a Assembleia, o que efetivaria Dr. Santana (PT) na Casa. Deputado […]

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Decisão do STF não prejudica nova ação contra fim do TCM, diz Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios extinto oficialmente na última segunda-feira, 21, Domingos Filho, disse ao Blog Política que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que derruba a liminar da PEC 87/2016, não prejudica a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o fim do TCM. O […]

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Mesmo extinto pela Assembleia, TCM mantém atividades aguardando promulgação oficial

Extinto por decisão da maioria qualificada dos deputados da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que continuará em funcionamento. Isso porque após a votação é necessária a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. Antes, no entanto, precisa passar pela redação final em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e […]

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STF libera obras da Transposição do São Francisco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, liberou as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que vai abastecer o Ceará. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizado em maio. Os trabalhos estão parados desde junho do ano passado, quando a empresa responsável alegou incapacidade […]

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Impasse na Transposição do São Francisco reúne Camilo e Eunício

Impasse na obra da Transposição do Rio São Francisco deverá reunir os adversários políticos Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) em uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O encontro agendado para às 14 horas desta terça-feira, 13, em Brasília deverá tratar da retomada das obras do Eixo […]

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TCU pediu ao Supremo para atuar pela manutenção do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) ganhou um aliado de peso para lutar contra sua extinção. Isso porque o  Tribunal de Contas da União (TCU)  fez uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para intervir na Ação Direta de Constitucionalidade que questiona o fim do TCM. No texto do documento, o TCU afirma […]

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Eunício teria recebido R$ 3,3 milhões de propina em 2014, segundo delator Nelson Mello

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, encaminhou, no dia 17 de abril deste ano, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de instauração de inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), por acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Suprema Corte autorizou a abertura do inquérito em 18 de abril, mas o […]

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STF autoriza abertura de segundo inquérito contra Eunício

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 18, a abertura de novo inquérito contra o presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB). Embora o sigilo do caso tenha sido derrubado na última segunda-feira, 15, por Fachin, os documentos ainda não foram disponibilizados e não há […]

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“O desempenho do TCM é que está incomodando”, diz Domingos Filho sobre extinção

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho disse que tentativa de extinção do órgão é motivada pela sua atuação. “O desempenho do TCM é que está incomodando muito. Até porque esse órgão é o que tem o melhor desempenho, e os números estão aí, do País. Basta abrir todos os […]

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Heitor recua sobre nova PEC de extinção do TCM

Autor da emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, Heitor Férrer (PSB) recuou e não deve apresentar, por hora, nova proposta. Desde quando o Supremo Tribunal Federal (STF), através de liminar, barrou os efeitos da emenda, o deputado havia prometido apresentar nova medida para tramitar […]

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