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Supremo transfere feriado do Judiciário de sábado para a sexta-feira

Medida estica feriado de Finados para o STF (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) “transferiu” o feriado Dia do Servidor Público, que cairia neste sábado, 28, para a sexta-feira seguinte, 3. Com a medida, o Supremo realiza o sonho de boa parte dos trabalhadores brasileiros, transferindo o infame feriado em fim de semana para um dia normal de trabalho. A informação é da jornalista Andreza […]

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Deputados extinguiram TCM para se livrar de processos, diz advogado no STF

Advogado destacou que TCM possui mais de 700 processos envolvendo deputados e seus aliados (Foto: Divulgação)

O advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), disse em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deputados do Ceará extinguiram Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para livrar a si mesmos e aliados de processos na Corte de contas. A fala ocorreu durante sustentação da […]

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Deputado critica decisão do STF que ampliou eficácia da Ficha Limpa

Para Gony Arruda, maior aplicação da Ficha Limpa institui a retroatividade da lei para prejudicar (Foto: Divulgação)

O deputado Gony Arruda (PSD) lamentou na Assembleia julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010. Segundo o parlamentar, a medida viola a Constituição e institui, pela primeira vez no Direito brasileiro, a retroatividade da lei para prejudicar. Antes da Ficha Limpa, lei da […]

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Domingos Filho defende ação judicial contra corte de auxílio-moradia por TCE

O conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, defendeu que os colegas entrem com representação judicial contra decisão “monocrática” do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, que suspendeu o repasse dos auxílios-moradia e alimentação. Ele diz que a Emenda 92/2017 garante os direitos e vantagens […]

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STF publica acórdão que pode tirar deputado da oposição da Assembleia

Opositor Leonardo Araújo recorre do acórdão no STF (Divulgação/AL-CE)

Foi publicado nesta quinta-feira, 24, acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o indeferimento da candidatura de José Rocha Neto (PTB) para deputado estadual nas eleições de 2014. Com a validação dos 10.455 votos do candidato, poderá ser feita recontagem de votos para a Assembleia, o que efetivaria Dr. Santana (PT) na Casa. Deputado […]

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Decisão do STF não prejudica nova ação contra fim do TCM, diz Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios extinto oficialmente na última segunda-feira, 21, Domingos Filho, disse ao Blog Política que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que derruba a liminar da PEC 87/2016, não prejudica a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o fim do TCM. O […]

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Mesmo extinto pela Assembleia, TCM mantém atividades aguardando promulgação oficial

Extinto por decisão da maioria qualificada dos deputados da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que continuará em funcionamento. Isso porque após a votação é necessária a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. Antes, no entanto, precisa passar pela redação final em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e […]

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STF libera obras da Transposição do São Francisco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, liberou as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que vai abastecer o Ceará. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizado em maio. Os trabalhos estão parados desde junho do ano passado, quando a empresa responsável alegou incapacidade […]

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Impasse na Transposição do São Francisco reúne Camilo e Eunício

Impasse na obra da Transposição do Rio São Francisco deverá reunir os adversários políticos Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) em uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O encontro agendado para às 14 horas desta terça-feira, 13, em Brasília deverá tratar da retomada das obras do Eixo […]

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TCU pediu ao Supremo para atuar pela manutenção do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) ganhou um aliado de peso para lutar contra sua extinção. Isso porque o  Tribunal de Contas da União (TCU)  fez uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para intervir na Ação Direta de Constitucionalidade que questiona o fim do TCM. No texto do documento, o TCU afirma […]

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