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Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário. A Proposta de Emenda à Constituição […]

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Com bate-boca entre deputados, CCJ aprova relatório que pede fim do TCM

Por seis votos a um, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A única posição contrária foi a da deputada Fernanda Pessoa (PR), que apresentou voto em separado. A expectativa é que a matéria seja […]

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Oposição vai para o confronto e base evita embate sobre TCM na Assembleia

No dia da votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, a oposição voltou a criticar duramente a votação da matéria que deve ser realizada em plenário nesta quinta-feira, 20. A base do governador Camilo Santana (PT), no entanto, evitou […]

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Odilon aponta “suspeição” de deputados e diz que extinguir TCM é “capricho”

O deputado Odilon Aguiar (PMB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 18, para questionar uma possível suspeição de deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Para o deputado, pelo menos 11 parlamentares votariam motivados por razões particulares e […]

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Prestes a ser extinto, Tribunal de Contas mantém agenda com atividades na semana

Com chance de ser extinto ainda nessa semana, o Tribunal de Contas dos Municípios segue mantendo atividades como se não houvesse uma intensa disputa política pela sobrevivência do órgão. Servidores do setor de fiscalização da Corte participam de treinamento para instalar o Observatório de Despesa Pública (ODP), unidade de produção de informações estratégicas sobre despesas […]

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Extinção do TCM: debate contaminado e desfecho lamentável

O debate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se transformou numa batalha deprimente em que nenhum dos lados consegue chegar perto da razão. A sociedade, como já é quase de praxe nas questões legislativas, passou ao largo da polêmica que chega aos seus capítulos finais. Isso se, mais uma vez, a […]

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Manobra da oposição deve adiar votação da PEC do TCM para agosto

Com uma série de questionamentos regimentais e judiciais, a oposição ao governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa deve conseguir adiar a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para depois do recesso parlamentar, em agosto. A base governista queria votar na Comissão […]

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Base de Camilo quer aprovar PEC do TCM antes do recesso parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), vai colocar em pauta, nesta terça-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A leitura do relatório deveria ter sido feita no dia 14 de junho, mas uma liminar impediu o […]

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Juiz derruba liminar que suspendia tramitação da PEC do TCM na Assembleia

Duas sentenças desta segunda-feira, 19, derrubaram a liminar que havia suspendido a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Assembleia Legislativa. Com as decisões, a matéria volta a tramitar normalmente na Casa. Antes de ir à votação em Plenário, a proposta precisa passar […]

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Sem notificação de liminar, Assembleia Legislativa mantém tramitação da PEC do TCM

Sem ser formalmente notificada pela Justiça, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) mantém a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por volta das 15 horas desta quarta-feira, 14, está agendada a votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD). “Enquanto o presidente não for […]

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