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Promulgação da PEC que extinguiu TCM fica para a semana que vem; órgão mantém atividades

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios na semana passada, só será realizada na semana que vem. A demora na tramitação final ocorre porque o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual será realizada a redação final […]

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Cearenses divergem sobre voto “distritão” para 2018

Aprovada na madrugada desta quinta-feira, 10, na Comissão Especial da Reforma Política por 17 votos a 15, a emenda que regulamenta o chamado voto “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 é matéria de divergência entre parlamentares do Ceará. Dos 5 parlamentares consultados pelo Blog Política, três são contra a modalidade de eleição, e […]

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Confira como cada deputado votou na PEC que extinguiu o TCM

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora, a matéria vai para sanção da Mesa Diretora da Casa, e na sequência publicada no Diário Oficial. Confira como votou cada deputado estadual na PEC de autoria do […]

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AL pede retratação de procuradora do TCM após chamar deputados de “moleques”

Atualizada às 16h22 A procuradoria parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) oficiou, nesta segunda-feira, 24, um pedido de retratação pública da procuradora-Geral de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa, após críticas à AL-CE pela aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM. Em sessão, […]

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Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário. A Proposta de Emenda à Constituição […]

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Com bate-boca entre deputados, CCJ aprova relatório que pede fim do TCM

Por seis votos a um, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A única posição contrária foi a da deputada Fernanda Pessoa (PR), que apresentou voto em separado. A expectativa é que a matéria seja […]

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Oposição vai para o confronto e base evita embate sobre TCM na Assembleia

No dia da votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, a oposição voltou a criticar duramente a votação da matéria que deve ser realizada em plenário nesta quinta-feira, 20. A base do governador Camilo Santana (PT), no entanto, evitou […]

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Odilon aponta “suspeição” de deputados e diz que extinguir TCM é “capricho”

O deputado Odilon Aguiar (PMB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 18, para questionar uma possível suspeição de deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Para o deputado, pelo menos 11 parlamentares votariam motivados por razões particulares e […]

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Prestes a ser extinto, Tribunal de Contas mantém agenda com atividades na semana

Com chance de ser extinto ainda nessa semana, o Tribunal de Contas dos Municípios segue mantendo atividades como se não houvesse uma intensa disputa política pela sobrevivência do órgão. Servidores do setor de fiscalização da Corte participam de treinamento para instalar o Observatório de Despesa Pública (ODP), unidade de produção de informações estratégicas sobre despesas […]

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Extinção do TCM: debate contaminado e desfecho lamentável

O debate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se transformou numa batalha deprimente em que nenhum dos lados consegue chegar perto da razão. A sociedade, como já é quase de praxe nas questões legislativas, passou ao largo da polêmica que chega aos seus capítulos finais. Isso se, mais uma vez, a […]

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