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Comissão aprova texto final e fim do TCM já pode ser promulgado

PEC do TCM já pode ser promulgada pela Mesa da Casa (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou agora há pouco a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento. A PEC […]

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Procuradora volta atrás e Assembleia suspende pedido de retratação

Zezinho Albuquerque suspendeu pedido de retratação até a próxima segunda (Foto: Divulgação)

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu agora há pouco ofício da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, sobre pedido de retratação feito pela Casa contra ela. Com a mensagem, o chefe do Legislativo suspendeu a cobrança pelo menos até a próxima segunda-feira, 31. O envio do documento ocorre horas […]

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“Moleques”: Procuradora rejeita se retratar antes de notificação da AL

Leilyanne Feitosa diz que aguarda notificação oficial para se pronunciar sobre o caso (Foto: Divulgação)

Após chamar deputados estaduais de “moleques”, a procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, se recusou nesta quinta-feira, 27, a responder pedido de retratação emitido contra ela pela Assembleia. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, Leilyanne Feitosa afirmou que, apesar de o pedido já estar público desde segunda-feira, não irá responder a questão […]

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Presidente do TCM devolve pedido de retratação da AL sem resposta

Pedido de retratação foi feito após procuradora chamar deputados de "moleques" (Foto: Divulgação)

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, anunciou nesta quinta-feira, 27, que irá devolver – sem resposta – pedido de retratação da Assembleia contra a procuradora-geral de Contas da Corte, Leilyanne Feitosa. Enviado ao Tribunal na última segunda-feira, 24, o pedido cobrava explicações sobre recentes críticas de Leilyanne contra extinção do […]

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Assembleia quer convocar procuradora do TCM que chamou deputados de “moleques”

Procurador da Casa, Fernando Hugo entrou com ação após cobrança de colegas (Foto: Divulgação)

Deputados estaduais do Ceará articulam na Assembleia a convocação da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, à Casa. Eles querem que a representante do Ministério Público na Corte “explique” pronunciamento feito na última quinta-feira, 20, em que Leilyanne criticou aprovação de medida extinguindo o TCM na Casa. Durante a fala, a […]

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AL deveria se preocupar com morte de PMs e não com extinguir TCM, diz deputado

Domingos Neto diz que PEC do TCM será derrubada na Justiça (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) classificou como “uma ilegalidade” aprovação na Assembleia de nova medida pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Filho do presidente do TCM, Domingos Filho, o parlamentar diz estar confiante de que a decisão será barrada no Supremo Tribunal Federal (STF). “A Assembleia deveria estar dedicando sua atenção […]

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Extinção do TCM “apequena” e “acocora” a Assembleia, critica Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, voltou a criticar a possibilidade do fim do órgão por decisão da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Durante sessão da Corte de contas, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente discursou para “servidores e sociedade cearense” e disse que “hoje é um dia […]

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PEC do fim do TCM adia férias de deputados estaduais do Ceará

Deputados precisam votar LDO antes das férias (Foto: Divulgação)

O período de recesso parlamentar – nome pomposo para as inexplicáveis férias de meio de ano dos deputados estaduais – deveria ter começado nesta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Ceará, mas acabou adiado para pelo menos a próxima quarta-feira, 19. No papel, a causa do adiamento é a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]

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Após dia de bate-boca, Assembleia mantém Baquit na PEC do TCM

Recurso de Capitão Wagner pedia saída de Baquit da relatoria da PEC do TCM (Foto: Divulgação/AL)

Proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) provocou novo dia de bate-boca e divergências nesta sexta-feira, 30, na Assembleia. Após horas de debate e com o tom subindo em diversos momentos, deputados da base rejeitaram recurso de Capitão Wagner (PR) que pedia saída de Osmar Baquit (sem partido) da relatoria da medida […]

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Oposição “ganha” PEC do TCM e projeto deve receber parecer contrário

Leonardo Araújo será relator da PEC do TCM na Assembleia (Foto: Divulgação-AL-CE)

Projeto-chave para o governo Camilo Santana (PT), Proposta de Emenda à Constituição (TCM) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) terá relatório feito pelo opositor Leonardo Araújo (PMDB). Com a decisão, será a segunda proposta de grande interesse do governo a cair “de brinde” para adversários do governo na Assembleia. A […]

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