Quando a gente pensa que nada de bom pode sair do Congresso Nacional, não é que eles até surpreendem.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas. Para as séries iniciais, o número passa a ser de 25 alunos por professor. Para as séries finais, sobre para 35. O projeto ainda precisará ser vitado no Senado. Caso seja aprovada, a lei dá prazo de três anos para as escolas se adaptarem.

Mas, antes de comemorar, é preciso aguardar a aprovação final.

E ver, também, se nenhum governante vai ao Supremo questionar a constitucionalidade da medida.

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Do O POVO desta segunda-feira:

“Na hora da foto para o jornal, Gilvanir, 6, aponta a baladeira para a câmera. A mãe Josefa Mendes da Silva, 23, cinco crias (Maria, Odair José, Giovana, Gilvan e o curumim Gilvanir), ralha mandando que ele sossegue a danação. Mas o menino não para. É criança.

“(…) Sem aula há mais de 20 dias, desde a primeira enchente em 26 de abril, Gilvanir e cerca de 277 mil estudantes em 78 municípios cearenses passaram a experimentar dias diferentes em suas vidas de moleques em idade escolar. A casa de Gilvanir se foi com as águas. Lá havia um hectare plantado de mandioca e um galpão onde os pais torravam farinha. A escola virou seu lugar de acordar, tomar café, almoçar, jantar e dormir para fazer Retiro amanhecer.

“(…) A escola Raimundo Alves, que no verão e em invernos sem temporais recebe 146 alunos, foi a salvação para algumas das 80 famílias que povoavam Retiro. Lá, a exemplo de centenas de outras públicas espalhados pelos 78 municípios afetados pelas cheias deste histórico 2009, a rotina das aulas seria retomada hoje. Previsão feita no escuro por prefeituras e a secretaria da Educação do Ceará, já que os institutos que leem o tempo ainda não tinham projetado chuvas até junho.

“Por causa dos temporais, o governo do Estado antecipou em 15 dias das férias de julho para professores, funcionários e 59.050 alunos. Mas se depender da reconstrução do que foi destruído, o ano letivo na rede pública estadual e municipal tão cedo não será retomado. Na rede municipal são 218.041 estudantes sem aula. (…)”

Leia a íntegra aqui.

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O governador Cid Gomes (PSB) se reuniu hoje, em Brasília, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ele pediu velocidade do Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei 1746/2007, que permite a expansão do ensino superior no País. A moção foi fruto de debate na última reunião dos governadores do Nordeste, em Natal, na última sexta-feira.

Cid também pediu a aprovação dos projetos que criam quatro novas universidades federais – entre elas a Unilab, em Redenção.

Segundo a assessoria do Palácio Iracema, Temer se comprometeu a colocar as matérias em pauta o quanto antes. Na reunião na Câmara, estavam presentes o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e os deputados federais cearenses José Guimarães (PT) e Eunício Oliveira (PMDB).

Já no Senado, Cid ouviu de Sarney a garantia de que dará encaminhamento de urgência às matérias.

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