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Mesmo extinto pela Assembleia, TCM mantém atividades aguardando promulgação oficial

Extinto por decisão da maioria qualificada dos deputados da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que continuará em funcionamento. Isso porque após a votação é necessária a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. Antes, no entanto, precisa passar pela redação final em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e […]

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Assembleia confirma extinção do TCM pela 2ª vez em menos de um ano

Atualizada às 16h52 A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará extinguiu, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios por 30 votos contra 9. É a segunda extinção do órgão de fiscalização de contas em oito meses. A primeira, em dezembro do ano passado, acabou sendo anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir […]

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Camilo vai sancionar média salarial do Nordeste para Polícia Civil

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na tarde desta terça-feira, 18, que vai sancionar a mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que equipara os rendimentos da Polícia Civil do Ceará à média salarial do Nordeste. Entre as mensagens enviadas para a AL, ainda deve ser votada nessa semana o projeto que equipara a […]

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Manobra da oposição deve adiar votação da PEC do TCM para agosto

Com uma série de questionamentos regimentais e judiciais, a oposição ao governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa deve conseguir adiar a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para depois do recesso parlamentar, em agosto. A base governista queria votar na Comissão […]

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Heitor aciona MP sobre teto salarial dos servidores do TCM

O deputado Heitor Férrer (PSB) acionou, nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público Estadual (MPCE) com uma representação contra a lei 16.253, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que eleva o teto da remuneração dos servidores para R$ 35 mil, igualando ao dos conselheiros, que é equiparado ao de desembargador. O principal argumento do deputado […]

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Sem notificação de liminar, Assembleia Legislativa mantém tramitação da PEC do TCM

Sem ser formalmente notificada pela Justiça, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) mantém a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por volta das 15 horas desta quarta-feira, 14, está agendada a votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD). “Enquanto o presidente não for […]

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Após polêmica em comissão na Assembleia, Osmar Baquit anuncia que vai deixar o PSD

Depois de a Comissão Executiva Estadual do PSD tentar notificar, na última segunda-feira, 12, o deputado Osmar Baquit, com objetivo de reconduzir o deputado Leonardo Araújo (PMDB) à liderança do bloco PSD-PMDB-PMB, o ex-secretário de Camilo anunciou, nesta terça-feira, 13, que vai deixar o partido. Após deixar a pasta da Agricultura para ajudar o governo […]

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Dra Silvana nega cooptação do governo e se diz contra PEC do TCM

Depois de se tornar líder do bloco PSD-PMDB-PMB e destituir da Comissão de Constituição Redação e Justiça (CCJR) o colega de partido Leonardo Araújo, a deputada Dra. Silvana (PMDB) se pronunciou em plenário, na sessão desta terça-feira, 13, negando que tenha sido cooptada pelo governo. “Deputada, será que a senhora precisou se negociar, se trocar […]

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CCJ da Assembleia quer votar PEC do TCM na quarta-feira

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (AL-CE) quer votar na próxima quarta-feira, 14, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ao blog Política, o relator da matéria, deputado Osmar Baquit (PSD), afirmou que nesta terça-feira, 13, haverá […]

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Nova PEC para extinguir TCM é “desrespeito” ao Supremo, diz Domingos Filho

Em entrevista ao jornalista Luiz Viana, da Rádio O POVO CBN, nesta quinta-feira, 1º, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho, criticou a nova tentativa de extinção do órgão em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. No último dia 18, outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe […]

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