Extinção do TCM: debate contaminado e desfecho lamentável

O debate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se transformou numa batalha deprimente em que nenhum dos lados consegue chegar perto da razão. A sociedade, como já é quase de praxe nas questões legislativas, passou ao largo da polêmica que chega aos seus capítulos finais. Isso se, mais uma vez, a Justiça não interferir na decisão dos parlamentares.

O fato é que desde o início da contenda entre o presidente do órgão, Domingos Filho, e o governador Camilo Santana, ainda no ano passado, não se apresentaram argumentos/estudos técnicos que comprovem ou não a necessidade de acabar com o tribunal. Só para se ter uma ideia, a nova PEC que manda o TCM para os ares, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), só foi discutida em uma única audiência pública. Diante da relevância do tema, isso é inadmissível

Entretanto, ajuda a comprovar que o pano de fundo da queda de braço é eminentemente político, tendo origem na disputa pelo comando da Assembleia. Querela que dificilmente existiria se o colegiado que deve ser independente e garantir o bom uso dos recursos públicos não tivesse se transformado em moeda de troca para negociações entre aliados ávidos por poder.

É preciso lembrar, por exemplo, que o atual comandante do TCM só virou conselheiro graças à interferência do então governador Cid Gomes, em 2014, na tentativa de superar embates eleitorais. Domingos queria ser candidato ao Palácio da Abolição, Cid tinha outro nome de sua preferência. Para acabar com a pressão e manter o ex-deputado sob controle, garantiu esse presente. Superou um problema para criar outro lá na frente, comprometendo a segura fiscalização das prefeituras. Uma irresponsabilidade tamanha que agora cobra seu preço. A lei, claro, permitiu movimentos como esse.

Passado esse vergonhoso episódio, caso nossos representantes realmente queiram moralizar os tribunais de contas, se torna obrigatória uma mudança profunda nos critérios de indicação dos membros desse tipo de corte, que afastem o oportunismo e prezem pela ética.

2 thoughts on “Extinção do TCM: debate contaminado e desfecho lamentável

  1. Com todo respeito ao jornalista e ao seu trabalho, acho que a análise foi rasa. Na minha opinião, a imprensa tem um importante papel nesse debate sobre o Tribunal de Contas e não pode reduzi-lo à discussão exclusivamente política que permeia a questão e tem sido fomentada pelas partes envolvidas. Que se deixe isso para os políticos, não para os jornalistas. Não é somente através de audiência pública que se joga luz sobre o assunto, na verdade esse ainda é um espaço muito restrito de discussão, infelizmente. Por isso, é fundamental e imprescindível a atuação da imprensa para levar essa pauta de fato à esfera pública.

    Ao mesmo tempo que faltou embasamento técnico de ambas as partes, nada impedia que a própria imprensa levantasse essas questões, nada a impedia de questionar e investigar os argumentos que têm sido usados por aqueles que defendem e aqueles que são contra a extinção.

    Acho que é necessário ouvir técnicos e especialistas daqui, de outros estados, não somente colegas da categoria do judiciário que irão se solidarizar com seus pares, naturalmente. Se a grande maioria dos estados brasileiros atuam na fiscalização com um tribunal de contas e não dois, será mesmo esse um modelo equivocado? Como funciona a fiscalização nesses casos? Como tem sido nos estados que ainda têm dois tribunais, a exemplo do Ceará? O que a Constituição diz a respeito? MP e TCE têm condições de absorver essa demanda? E as Câmaras Municipais? Gera ou não gera economia para o estado? São questões como essas que interessam aos cidadãos, que se fazem relevante para direcionar o caminho a seguir diante de um tema tão polêmico, porque o que não se pode perder de vista é o que é de interesse público e o melhor para nossa sociedade.

    A sociedade não está interessada no que político A ou B quer e como estão manobrando para fazer valer seus interesses. A imprensa não pode se deixar ser usada para isso. É claro que esse é também um debate político e não há como fugir disso, mas a questão vai muito mais além da esfera política e isso, infelizmente, não está sendo discutido por ninguém. Nem pelo TCM, nem pelo Governo, nem pela imprensa que tem colaborado com um discurso superficial na linha do “Lado A ou Lado B”.

    Quem perde com isso, como sempre, somos nós, estado do Ceará.

    Cordial abraço e respeito ao jornalista.

    1. Olá, Larissa. Boa noite. Bem, como jornalista da área de política, minhas análises acabam se dando dentro desse campo. O objetivo desse artigo foi exatamente mostrar que existe um jogo de poder a direcionar o rumo do debate. O que não impede que a discussão possa se dar também sob outros pontos de vista. Por isso que ao longo dessa cobertura vários especialistas foram ouvidos para tentar esclarecer melhor essa questão. Não só no jornal impresso, mas também nos programas da rádio O POVO/CBN. O que, claro, não esgota o assunto. Iremos ainda desdobrar o tema sob outros aspectos que não só o político. Quanto ao ponto da audiência pública, o que dei foi um exemplo de como o debate foi açodado. Claro que ele pode se dar em outros espaços, mas a Assembleia tem um papel protagonista dentro dessa polêmica, e deveria ter aprofundado mais o tema. No mais, obrigado pela leitura.

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