Comissão aprova multa de até R$ 37 mil por racismo, homofobia ou transfobia no Ceará

Projeto contra racismo, homofobia e transfobia foi aprovado na CCJ da Assembleia (Foto: Divulgação)
Projeto contra racismo, homofobia e transfobia foi aprovado na CCJ da Assembleia (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto que estabelece “diretrizes para o reconhecimento de uma política de combate à discriminação” no Ceará. Segundo o texto, de Zé Ailton Brasil (PP), a medida busca combater racismo, homofobia, transfobia ou qualquer discriminação por raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero no Estado.

A medida ainda estabelece uma série de penalidades para estabelecimentos comerciais ou entidades que promovam atos discriminatórios, incluindo multas entre mil Ufirce (cerca de R$ 3,7 mil) e 10.000 Ufirce (cerca de R$ 37 mil). Também estão previstas a suspensão do alvará de funcionamento por até trinta dias bem como a interdição do estabelecimento.

Entre atos considerados discriminatórios, a medida lista “constranger ou intimidar” pessoas por razão de raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero, bem como as “expor ao ridículo”. É vedada também a restrição do acesso a ambientes ou serviços por conta desses mesmos fatores.

Discriminação diária

Aprovada na comissão, a lei precisa ainda passar pelo plenário da AL. Segundo Zé Ailton Brasil – eleito neste ano prefeito do Crato -, garantias fundamentais de igualdade previstas na Constituição vêm sendo “rotineiramente” violadas pelo preconceito no Ceará. A medida, no entanto, transfere ao Executivo a competência de estabelecer o cumprimento e fiscalização das medidas.

“É preciso coragem para encarar os desafios de frente, para expressarmos que a violência não faz parte do nosso Estado”, diz o deputado, citando relatório da Polícia Federal expondo crescimento dos crimes de ódio no Brasil. A garantia de viver sem ser discriminado é uma das primeiras listadas na Constituição, citada como um dos princípios fundamentais do País.

Em abril deste ano, um grupo de jovens realizou um “beijaço LGBT” em protesto após dois jovens serem expulsos de um shopping de Fortaleza por causa de um beijo. Casos do tipo, infelizmente, não são novidade no Ceará, sendo recorrentes relatos de transexuais ou homossexuais expulsos ou discriminados de estabelecimentos por exercerem um direito constitucional inalienável.

Carlos Mazza

Sobre Carlos Mazza

Repórter do núcleo de Conjuntura do O POVO. Jornalismo de dados, reportagens investigativas, bastidores da política cearense. carlosmazza@opovo.com.br

15 thoughts on “Comissão aprova multa de até R$ 37 mil por racismo, homofobia ou transfobia no Ceará

    1. Uma criatura dessa, provavelmente, é religiosa. Será que ao menos parou pra ler que essa lei também a beneficiaria?
      Mas não… Disseminar a intriga que é digno de misericórdia. Viu?!

    2. Não, é só uma forma de eu poder andar na rua e não ser açoitado sem ter algum tipo de punição, mesmo que seja ínfima.

      Doi na alma de quem sofre ouvir conentarios como os seus. A violência provoca dor e às vezes nem é necessário agredir fisicamente para machucar.

    3. Você acha certo as pessoas serem expulsas de um lugar por serem gays, negros, trans?

      Melhor que viver na ditadura da idiotice.A lei nao é pra punir quem nao gosta , ou nao concorda com a homossexualidade. É pra que pessoas idiotas nao destrate os outros porque nao gosta de gays.

    1. Amigo, existe uma coisa chamada RESPEITO. É isso que vc deve usar, não alfinetadas como se ser gay fosse uma escolha, pq não é.
      Caso vc ache me diga aí quando foi que tu escolheu ser hetero? Risos

  1. Onde esse mundo vai parar com leis obrigando as pessoas a respeitar negros e gays? Mundo está perdido #ironiaoff

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