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MP entra com liminar pedindo a suspensão do auxílio-moradia de mais dois desembargadores

Atualizado às 15h33 O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC) entrou, nesta quarta-feira, 13, com um pedido de liminar requerendo a devolução de cerca de R$ 119 mil pagos aos desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda referentes ao auxílio-moradia depositado nos últimos 11 meses. De acordo com o procurador de Contas, Gleydson […]

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Liminar sobre auxílio-moradia de Feitosa será julgada na próxima semana

O conselheiro Itacir Todero, relator da liminar que pede a suspensão dos repasses de auxílio-moradia para o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Ceará, Carlos Feitosa, afirmou ao Blog Política que deverá julgar a provocação do Ministério Público de Contas do TCE na próxima semana. Todero disse que a demanda chegou ao seu gabinete nesta […]

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TCE aponta irregularidades em pagamentos de R$ 800 mil da SRH ao Instituto Agropolos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reverteu para Tomadas de Contas Especial uma auditoria de rotina que a instituição fazia nos contratos entre a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e o Instituto Agropolos. A decisão unânime dos conselheiros foi motivada após identificadas uma série de irregularidades com a existência de dano ao erário, no […]

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Prestes a ser extinto, Tribunal de Contas mantém agenda com atividades na semana

Com chance de ser extinto ainda nessa semana, o Tribunal de Contas dos Municípios segue mantendo atividades como se não houvesse uma intensa disputa política pela sobrevivência do órgão. Servidores do setor de fiscalização da Corte participam de treinamento para instalar o Observatório de Despesa Pública (ODP), unidade de produção de informações estratégicas sobre despesas […]

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Heitor aciona MP sobre teto salarial dos servidores do TCM

O deputado Heitor Férrer (PSB) acionou, nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público Estadual (MPCE) com uma representação contra a lei 16.253, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que eleva o teto da remuneração dos servidores para R$ 35 mil, igualando ao dos conselheiros, que é equiparado ao de desembargador. O principal argumento do deputado […]

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TCE suspende edital da Cagece por supostas irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu, nesta terça-feira, 2, por unanimidade de votos, edital da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) por supostas irregularidades. O edital de R$ 8,2 milhões visava a contratação de serviços de mão de obra terceirizada, além de serviços das categorias motoristas e operador […]

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TCM suspende fiscalização em Fortaleza em meio a troca de acusações

Prefeitura apontou ilegalidade em ofício de Domingos Filho que abriu a fiscalização (Foto: Divulgação)

Em meio a troca de acusações, ação de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) em Fortaleza foi suspensa temporariamente pelo pleno da Corte. A inspeção, realizada no início deste mês, foi contestada após a gestão Roberto Cláudio (PDT) apontar ilegalidade em ofício do presidente do TCM, Domingos Filho, que abriu a fiscalização. No […]

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Ameaçado de extinção, TCM transmitirá todas as sessões ao vivo

Hoje ameaçado de extinção, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passará a transmitir ao vivo suas sessões a partir da próxima semana. Os trabalhos podem ser acompanhados entre terça-feira e quinta-feira, sempre a partir das 9h, na página oficial do órgão (www.tcm.ce.gov.br). A ação é mais uma iniciativa da Corte com o objetivo de […]

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Em meio à disputa política, TCM realiza 1ª transmissão online da sessão plenária

Em meio a uma disputa política e jurídica que tomou conta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde o final do ano passado, a Corte de fiscalização realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, sua primeira transmissão online da sessão do plenário. A iniciativa faz parte de um projeto piloto do órgão de, futuramente, transmitir […]

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TCE lança aplicativo para denúncia de mau uso do dinheiro público estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta segunda-feira, 20, um aplicativo para a denúncia de mau uso do recurso público na área da educação. A intenção do órgão fiscalizador é estreitar a comunicação com as escolas estaduais. Alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação poderão interagir com o TCE por meio do uso […]

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