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Heitor Férrer é “covarde, mentiroso e dissimulado”, diz Domingos Filho

Domingos Filho rebateu críticas feitas por Heitor aos ministros do STF (Foto: Divulgação)

O ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, rebateu nesta quinta-feira, 26, críticas do deputado Heitor Férrer (PSB) à Corte. Acusando o deputado de ter apoiado extinção da o Tribunal em troca de cargos públicos para parentes, Domingos divulgou à imprensa nota em que chama Férrer de “covarde, mentiroso e dissimulado”. […]

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Deputados extinguiram TCM para se livrar de processos, diz advogado no STF

Advogado destacou que TCM possui mais de 700 processos envolvendo deputados e seus aliados (Foto: Divulgação)

O advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), disse em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deputados do Ceará extinguiram Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para livrar a si mesmos e aliados de processos na Corte de contas. A fala ocorreu durante sustentação da […]

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Dodge aponta perigo de prescrições e defende suspensão do fim do TCM

Parecer de Dodge foi apresentado no caso em julgamento no STF (José Cruz/Agência Brasil)

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à suspensão em caráter liminar da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará. Nesta quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o caso em sessão plenária da Corte. Em análise preliminar, a PGR destaca dados de julgamentos do TCM e aponta “probabilidade […]

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Domingos Filho defende ação judicial contra corte de auxílio-moradia por TCE

O conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, defendeu que os colegas entrem com representação judicial contra decisão “monocrática” do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, que suspendeu o repasse dos auxílios-moradia e alimentação. Ele diz que a Emenda 92/2017 garante os direitos e vantagens […]

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Marco Aurélio nega pedido de liminar do TCM e diz que decisão será do Pleno

O ministro Marco Aurélio, relator do caso do TCM no Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a afirmar que não vai decidir monocraticamente sobre a liberação de liminar para suspender a extinção do órgão. Em decisão do último dia 18, ele indeferiu ação cautelar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que […]

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Câmara Federal instala comissão da PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 30, uma Comissão Especial para discutir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a extinção de tribunais de contas. Ato acontece menos de um mês depois do fim do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ser publicado no Diário Oficial do Estado. O deputado Lucas Vergilio […]

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Decisão do STF não prejudica nova ação contra fim do TCM, diz Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios extinto oficialmente na última segunda-feira, 21, Domingos Filho, disse ao Blog Política que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que derruba a liminar da PEC 87/2016, não prejudica a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o fim do TCM. O […]

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Extinção do TCM é promulgada e deve ser publicada nesta sexta-feira

Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) foi promulgada nesta quinta-feira, 17. A previsão é que o fim do órgão seja publicado no Diário Oficial do Estado já nesta sexta-feira ou, no mais tardar, na próxima segunda-feira, 21, segundo Departamento Legislativo da Assembleia. A partir da publicação, o TCM […]

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Mesmo extinto pela Assembleia, TCM mantém atividades aguardando promulgação oficial

Extinto por decisão da maioria qualificada dos deputados da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que continuará em funcionamento. Isso porque após a votação é necessária a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. Antes, no entanto, precisa passar pela redação final em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e […]

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