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Veja como votou cada deputado na PEC do fim do TCM

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 20, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Confira abaixo como votou cada deputado na polêmica matéria que pode acabar com a Corte de contas. Votos favoráveis Tin Gomes (PHS) Manoel Duca (PDT) Audic Mota […]

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Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário. A Proposta de Emenda à Constituição […]

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Extinção do TCM “apequena” e “acocora” a Assembleia, critica Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, voltou a criticar a possibilidade do fim do órgão por decisão da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Durante sessão da Corte de contas, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente discursou para “servidores e sociedade cearense” e disse que “hoje é um dia […]

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Oposição vai para o confronto e base evita embate sobre TCM na Assembleia

No dia da votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, a oposição voltou a criticar duramente a votação da matéria que deve ser realizada em plenário nesta quinta-feira, 20. A base do governador Camilo Santana (PT), no entanto, evitou […]

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Odilon aponta “suspeição” de deputados e diz que extinguir TCM é “capricho”

O deputado Odilon Aguiar (PMB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 18, para questionar uma possível suspeição de deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Para o deputado, pelo menos 11 parlamentares votariam motivados por razões particulares e […]

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Manobra da oposição deve adiar votação da PEC do TCM para agosto

Com uma série de questionamentos regimentais e judiciais, a oposição ao governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa deve conseguir adiar a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para depois do recesso parlamentar, em agosto. A base governista queria votar na Comissão […]

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Ministério Público e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão em Bela Cruz

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou, na manhã desta terça-feira, 4, mandados de busca e apreensão no município de Bela Cruz. A ação faz parte de uma nova etapa de coleta de provas das investigações que apura fraudes em contratações diretas realizadas por meio dos decretos de emergência do início deste ano. […]

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Base de Camilo quer aprovar PEC do TCM antes do recesso parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), vai colocar em pauta, nesta terça-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A leitura do relatório deveria ter sido feita no dia 14 de junho, mas uma liminar impediu o […]

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Assembleia Legislativa divulga nota repudiando acusações do TCM

A “guerra” entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) ganhou novo capítulo nesta terça-feira, 20, quando a Casa divulgou nota de esclarecimento sobre as acusações do presidente do Tribunal, o conselheiro Domingos Filho, de que pelo menos 16 dos deputados estaduais possuem contas reprovadas pelo órgão. O texto, […]

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Prazo para prestação de contas ao TCM encerra nesta quarta-feira

Encerra nesta quarta-feira, 14, o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmaras encaminhem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes ao segundo bimestre de 2017. Caso a data não seja obedecida, os gestores poderão responder administrativamente. Os documentos, que se referem ao Relatório Resumindo da […]

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