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Quase metade das Prefeituras do CE extrapola gastos com pessoal, segundo TCE

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que 83 Prefeituras gastam acima do limite permitido com funcionalismo público. Os dados foram disponibilizados pelos próprios municípios nas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal. O exame realizado pelo Órgão de controle indica que essas administrações fecharam entre maio e agosto descumprindo o máximo permitido […]

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Irauçuba e Irapuan são os próximos municípios a serem inspecionados pelo TCE

Foram sorteados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) mais dois municípios para fiscalização da Corte de Contas. Entre os dias 23 a 27 de outubro, Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados. As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de […]

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Técnicos do TCE defendem corte de auxílio para desembargadores afastados

Ação que pede suspensão liminar de auxílios aos desembargadores Francisco Pedrosa e Sergia Miranda, afastados desde setembro passado, recebeu parecer favorável do órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acusados de venda de sentenças, eles recebem mensalmente R$ 1 mil em auxílio-alimentação e R$ 4,3 mil em auxílio-moradia. No documento, a inspetoria da Corte […]

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Domingos Filho defende ação judicial contra corte de auxílio-moradia por TCE

O conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, defendeu que os colegas entrem com representação judicial contra decisão “monocrática” do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, que suspendeu o repasse dos auxílios-moradia e alimentação. Ele diz que a Emenda 92/2017 garante os direitos e vantagens […]

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TCE corta auxílio-moradia de conselheiros do antigo TCM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na tarde desta terça-feira, 27, que os próximos pagamentos aos salários dos conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) serão feitos sem os auxílios-moradia e alimentação. A decisão da Corte teve como base um parecer jurídico emitido pelo TCE alegando que os benefícios […]

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TCE aplica multa a gestores de Forquilha um dia antes de processo prescrever

A um dia da prescrição de um processo que trata de irregularidades administrativas e contábeis em obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Forquilha, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o julgamento e determinou o pagamento de multas aos gestores. O processo de 2012 era oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios […]

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Medida cautelar suspende Pregão Eletrônico da Secretaria de Saúde do Ceará

Pregão eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), que estabelece o preço para contratações futuras e eventuais de técnicos e auxiliares em radiologia, foi suspenso por medida cautelar deferida pela conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No fim do ano passado, edital da Sesa com o mesmo objeto […]

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TCE retoma fiscalizações presenciais em municípios na próxima segunda-feira

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) retoma as fiscalizações presenciais nos municípios do interior do Estado na próxima segunda-feira, 25. As inspeções recomeçam após quatro meses paralisadas pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por falta de recursos. As inspeções começam dia 25 e prosseguem até dezembro. A relação dos municípios a serem […]

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