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Deputado propõe multa para restaurantes e indústrias que desperdicem alimentos

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, é autor de projeto de indicação que dispõe sobre a criação de um plano de combate ao desperdício de alimentos. A matéria, que está em tramitação na AL-CE, estabelece, entre outras coisas, que estabelecimentos comerciais e industriais “que utilizem práticas que proporcionem o […]

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Frente parlamentar pressiona contra ampliação do horário comercial

Frente Parlamentar foi criada em audiência pública na segunda-feira, 18, para pressionar o prefeito Roberto Cláudio (PDT) contra a ampliação do horário comercial. A expansão do funcionamento do comércio varejista e atacadista de Fortaleza é prevista em projeto de lei nº 342/2017, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A frente, formada por vereadores e deputados estaduais, […]

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“O importante é que a gente não se misture”, diz Cid sobre possível aliança com Eunício

O ex-governador Cid Gomes (PDT) defende que é possível construir uma aliança com o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB), para as eleições de 2018, sem “se misturar” com ele. “O importante é que a gente não se misture: eu estou fazendo aqui uma aliança, não estou me misturando. Ele não é do meu partido, […]

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Com licença de Mário Hélio, Yuri Guerra (PMN) toma posse na AL-CE

Yuri Guerra (PMN) tomou posse na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta sexta-feira, 1°. Ele entrou no lugar do deputado estadual Mário Hélio (PDT, que tirou uma licença de 120 dias. O deputado anunciou a licença na sessão desta quinta-feira, 31. “Senti a necessidade de tirar esta licença para estar mais perto das minhas bases […]

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MPCE anula TAC firmado com Centro Fashion e Município de Fortaleza

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 1° de agosto de 2016 entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Centro Fashion Empreendimentos Ltda. e o município de Fortaleza foi anulado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza, José […]

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MPF quer ressarcimento de 26 políticos cearenses pela “farra das passagens”

Dentre os mais de 500 políticos que estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) pela “farra das passagens”, como ficou conhecido escândalo de uso indevido de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009, 26 são cearenses. Lista foi divulgada pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF). Oito anos após […]

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Lula compara governo Temer a “gente vagabunda” que vende bens de casa para pagar despesas

Em dia de giro pelo Ceará, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou antigo discurso do PT e subiu o tom na noite desta terça-feira contra pacote de privatizações proposto pelo governo Michel Temer (PMDB). Em discurso em Quixadá, o petista defendeu investimento em empresas nacionais e acusou o atual governo de querer, com […]

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Heitor propõe que crimes comuns cometidos por governador sejam julgados pelo STJ

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) quer tornar competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de crimes comuns cometidos por governadores do Estado. Se a matéria for aprovada, a Assembleia Legislativa poderá apenas julgar crimes relacionados ao mandato do chefe do Executivo, como crimes de […]

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Processos do TCM são distribuídos ao TCE nesta terça-feira

Os processos referentes aos municípios cearenses, outrora nas mãos dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), serão distribuídos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, 29, em sessão ordinária da Corte de Contas Estadual às 15 horas. O órgão tem 90 dias para fazer a transição completa das atividades […]

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Capitão Wagner propõe que votos dos deputados sejam divulgados no site da AL-CE

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) é autor de Projeto de Resolução que propõe que o resultado de todas as votações dos deputados na Assembleia Legislativa, em plenário e nas comissões, seja divulgado no site da Casa. “Diferentemente do que acontece em muitas casas legislativas de outros estados, a Assembleia Legislativa do Ceará não disponibiliza […]

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