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Justiça afasta secretário e bloqueia bens da prefeita em Tururu

O secretário de infraestrutura de Tururu, Cezanildo Araújo Sobrinho, foi afastado das suas funções na Prefeitura após decisão da juíza Janaína Graciano de Brito, que acatou denúncia do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) que investiga possível improbidade administrativa na gestão. A prefeita Maria de Fátima Galdino, e o esposo dela, José Galdino de Albuquerque, […]

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Prefeitura de Itapipoca pede suspensão de concurso por “irregularidades”; Aprovados organizam manifestação

Um concurso público realizado em novembro de 2015 com previsão de lotação para 1444 vagas, sendo a metade para cadastro de reserva, está sendo alvo de ação judicial em Itapipoca. Após a primeira convocação de cerca de 30% dos aprovados, a Prefeitura decidiu não nomear os concursados e entrar com ação civil pública na comarca […]

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38 municípios do Ceará deixam de prestar contas de 2016

Os municípios cearenses tinham até a última segunda-feira, 10, para prestar as contas referentes ao ano de 2016. O registro, feito em formato eletrônico no Estado, é obrigação dos administradores públicos para evitar sanções. No total, 38 gestores deixaram de declarar as contas no prazo devido. As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios […]

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Ministério Público recebe novos relatórios do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou, nesta segunda-feira, 10, ao Ministério Público do Ceará (MPCE) relatórios técnicos dos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro. A administrações foram inspecionadas entre os dias 27 e 31 de março. A ação faz parte da continuidade da operação especial que investiga […]

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Pelo menos 54 municípios do Ceará não vão gastar com Carnaval, diz Aprece

Levantamento feito pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) aponta que pelo menos 54 municípios cearenses não devem investir recursos públicos no Carnaval deste ano. As causas que levaram a essa decisão, além da grave crise econômica que passam as administrações municipais, são as recomendações do Ministério Público Estadual (MPCE) e ações judiciais […]

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Justiça determina cancelamento do Carnaval de Aracati, mas TJ derruba liminar

Atualizada às 19hs A justiça determinou nesta sexta-feira, 24, que o tradicional carnaval de Aracati seja cancelado. A decisão da juíza da Comarca do município, Cristiane Castelo Branco Machado Ramos, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que recomendou que a administração municipal não investisse recursos públicos nos festejos carnavalescos. […]

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18 Prefeituras do Ceará deixam de prestar contas às Câmaras municipais, diz TCM

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que 18 prefeitos do interior do Ceará deixaram de enviar às Câmaras Municipais a prestação de contas do ano de 2016, o que impede que essas informações cheguem ao Tribunal. O prazo foi encerrado em 31 de janeiro. Como não houve o repasse das informações […]

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Justiça ordena que Pacoti não invista recursos públicos no Carnaval

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ordenou que o município não gaste dinheiro público com o Carnaval. O juiz auxiliar Comarca municipal, Ricardo de Araújo Barreto, fez a solicitação nesta quinta-feira, 23. Mesmo tendo decretado situação de emergência, o município realizou, no […]

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Com fim de carro oficial, secretários de RC pagam a gasolina do próprio bolso para trabalhar

Os secretários do prefeito Roberto Cláudio (PDT) estão pagando a gasolina do próprio bolso para o exercício do cargo desde o mês passado. Com o fim dos carros oficiais em janeiro deste ano, a gestão prometeu fornecer uma ajuda de custo para cada gestor  abastecer o próprio carro para o expediente de trabalho. Historicamente, cada […]

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Prestação de contas das prefeituras do Ceará se encerra dia 1° de março

Prefeituras do Ceará terão até o dia 1° de março para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referente ao mês de janeiro. O prazo original encerraria no dia 28 de fevereiro, mas houve prorrogação em razão de feriado. O TCM orienta os administradores que o procedimento está previsto no […]

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