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Veja como votou cada deputado na PEC do fim do TCM

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 20, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Confira abaixo como votou cada deputado na polêmica matéria que pode acabar com a Corte de contas. Votos favoráveis Tin Gomes (PHS) Manoel Duca (PDT) Audic Mota […]

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Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário. A Proposta de Emenda à Constituição […]

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Extinção do TCM “apequena” e “acocora” a Assembleia, critica Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, voltou a criticar a possibilidade do fim do órgão por decisão da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Durante sessão da Corte de contas, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente discursou para “servidores e sociedade cearense” e disse que “hoje é um dia […]

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Com bate-boca entre deputados, CCJ aprova relatório que pede fim do TCM

Por seis votos a um, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A única posição contrária foi a da deputada Fernanda Pessoa (PR), que apresentou voto em separado. A expectativa é que a matéria seja […]

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Oposição vai para o confronto e base evita embate sobre TCM na Assembleia

No dia da votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, a oposição voltou a criticar duramente a votação da matéria que deve ser realizada em plenário nesta quinta-feira, 20. A base do governador Camilo Santana (PT), no entanto, evitou […]

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Odilon aponta “suspeição” de deputados e diz que extinguir TCM é “capricho”

O deputado Odilon Aguiar (PMB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 18, para questionar uma possível suspeição de deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Para o deputado, pelo menos 11 parlamentares votariam motivados por razões particulares e […]

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Extinção do TCM: debate contaminado e desfecho lamentável

O debate sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se transformou numa batalha deprimente em que nenhum dos lados consegue chegar perto da razão. A sociedade, como já é quase de praxe nas questões legislativas, passou ao largo da polêmica que chega aos seus capítulos finais. Isso se, mais uma vez, a […]

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PEC do fim do TCM adia férias de deputados estaduais do Ceará

Deputados precisam votar LDO antes das férias (Foto: Divulgação)

O período de recesso parlamentar – nome pomposo para as inexplicáveis férias de meio de ano dos deputados estaduais – deveria ter começado nesta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Ceará, mas acabou adiado para pelo menos a próxima quarta-feira, 19. No papel, a causa do adiamento é a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]

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Projeto prevê vagas para vítimas de violência doméstica em contratos do Estado

Projeto de Augusta Brito prevê reserva de vagas para vítimas de violência doméstica (Foto: Divulgação)

Projeto que obriga a reserva de vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Segundo a matéria, proposta pela deputada Augusta Brito (PCdoB), empresas com contratos com o governo precisariam reservar até 5% das vagas para este grupo. Ainda segundo a proposta, […]

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AL analisa urgência para criação de 300 cargos comissionados no MP-CE

Pedido de urgência para criação de cargos comissionados foi lido nesta quarta-feira (Foto: Divulgação)

Pedido de urgência para lei que cria 300 cargos comissionados para a folha do Ministério Público do Ceará (MP-CE) começou a tramitar nesta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa. Com perspectiva de ser votado já nesta quinta-feira, 13, a urgência criaria prazos para aprovação da medida até no máximo a próxima semana. A criação dos cargos, […]

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