Ontem foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou as contas do governador Cid Gomes (PSB) relativas ao ano de 2009, com uma série de recomendações. Sem muita polêmica.

Hoje, agora de manhã, foi a vez de o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dar o OK às contas da prefeita Luizianne Lins (PT), de Fortaleza. Muda o ano, que era o de 2006, mas repetiu-se o clima de pouca discussão.

Assim caminha o Ceará velho de guerra. quando se trata da relação entre os gestores públicos e quem é pago para fiscalizá-los.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer prévio pela aprovação das contas de governo de 2005 da prefeita Luizianne Lins (PT), após mais de três horas de sessão na manhã de hoje.

Por quatro votos contra um – do conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo – o TCM avaliou que os dois pontos anteriomente apontados como irregulares, o não cumprimento do investimento mínimo de 25% em educação e o cancelamento indevido de restos a pagar, foram sanados com as últimas justificativas apresentadas pela defesa de Luizianne.

Com o parecer pela aprovação, as contas vão ser julgadas pela Câmara Municipal – que pode confirmar a aprovação ou, com a votação de pelo menos dois terços dos vereadores, desaprová-las.

As contas de governo da prefeita Luizianne Lins (PT), referentes ao ano de 2005, não foram votadas hoje no pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Apesar de o processo constar na pauta do dia – que apresenta ainda outros 210 processos – não foi possível ser feita sua análise e posterior votação porque muitos dos conselheiros faltaram à sessão de hoje. Alguns, inclusive, estão de férias.

Na ausência do presidente Ernesto Saboya, quem acabou presidindo a sessão foi o conselheiro responsável pelo processo relativo às contas da Prefeitura de Fortaleza, Manoel Veras. Por isso, todos os seus processos não puderam ir à votação.

Vale ressaltar que o parecer do Ministério Público de Contas – assinado pela procuradora Cláudia Patrícia Rodrigues Alves -, é de desaprovação das contas de Luizianne Lins. Entre as falhas detectadas pelo órgão está o não investimento mínimo de 25% em Educação, como é previsto pela Constituição.