Portaria publicada no Diário Oficial de hoje, assinada pelo presidente da Fundação de Teleducação do Ceará (Funtelc), Guto Benevides, autoriza dois Doblôs e três Hilux da Fundação a circularem durante sábados, domingos e feriados de setembro.

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Esta é do site DireitoCE.com.br:

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) determinou, ontem (3/8), a reintegração de 20 servidores à Prefeitura do município de Quiterianópolis, distante cerca de 400 km de Fortaleza. Os servidores, lotados na Secretaria de Obras do município, no cargo de auxiliar de serviços gerais (gari), haviam sido exonerados em virtude do decreto municipal nº 004, de 15 de abril de 1997, assinado pelo então prefeito Francisco Vieira Costa.  (…)”

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A efetivação de 82 estagiários do Senado, em 1992, ocorreu passando por cima de parecer do ex-senador José Paulo Bisol (RS), contrário à transformação dos estagiários em servidores.

Segundo o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), o presidente do Senado na época, hoje deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), optou por um relatório do então senador Maurício Corrêa autorizando as contratações.

O ofício autorizando a medida não tinha número, não foi publicado, mas continha a assinatura de todos os membros da mesa diretora na época.

A medida transformava em servidores estagiários que estavam no Senado desde 1984. A partir da Constituição de 1988, passou a ser proibido o acesso ao serviço público sem concurso.

As informações são do portal Terra.

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No O POVO de hoje:

“Eles estão lotados na Câmara Municipal de Fortaleza, recebem salários que variam de R$ 1,5 mil a R$ 2,8 mil, mas ninguém ainda os viu trabalhando nas dependências da Casa. Tratam-se dos 17 funcionários nomeados pelo presidente da Câmara, Salmito Filho (PT), em 2 de janeiro, um dia após a eleição que o conduziu para o comando do Legislativo.

Esses 17 funcionários, segundo a edição do Diário Oficial publicada no dia 16 de março, estão distribuídos em nove comissões: comissão de concessão de títulos honoríficos; comissão permanente de registro cadastral, avaliação e controle de licitações; comissão de recebimento de compras e serviços; comissão de acompanhamento e organização de atividades do legislativo; comissão de auditoria contábil e financeira; comissão de assessor técnico-parlamentar; comissão de assessor técnico do Instituto de Pesquisa Américo Barreira; comissão setorial; além da comissão de controle e distribuição de vale-transporte. Essas comissões não foram criadas na gestão de Salmito na presidência da Câmara. Elas existem desde 1999.

Nos últimos três dias, O POVO visitou todos os departamentos da Câmara, à procura tanto das comissões como dos seus respectivos integrantes. Em vão: ninguém tinha conhecimento nem das comissões e muito menos das pessoas que, em tese, deveriam estar desempenhando atividades legislativas. O número de funcionários lotados nessas comissões, inclusive, é superior a 17, já que Salmito manteve muitos membros antigos das comissões.”

Leia aqui na íntegra.

Pela reportagem, constatou-se a existência de funcionários que simplesmente não aparecem na Câmara, apesar de receberem por isso. Pode ser que eles trabalhem, como afirma Salmito, mas pode ser que não. Cabe ao presidente da Casa apresentar o quanto antes as provas da produção dessas pessoas e de suas respectivas comissões, caso contrário, ficará mesmo a impressão de que alguma coisa errada está acontecendo. Disponibilizar essas informações é uma obrigação, já que todos na Câmara, políticos ou não, cumprem funções públicas (apesar de ser comum, como vemos acontecer no Senado agora, que os agentes públicos pensem que os cargos comissionados são, na verdade, assuntos privados).

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• Câmara | funcionários comissionados | Salmito |

Cid Gomes (PSB) acaba de anunciar um reajuste linear mínimo de 6% para os servidores do Estado, o que representa, pela primeira vez na gestão Cid, um ganho real acima da inflação para parte dos funcionários do Estado que só vinham tendo reajustes equivalentes ao índice de inflação (que, de junho de 2008 a junho de 2009, é calculada em 4,9%, segundo o Governo do Estado).
Professores, policiais e servidores que recebem salário mínimo terão aumentos diferenciados, a exemplo do que já acontecia nos anos anteriores. Para professores, o reajuste médio será de 13,8%, variando de acordo com a carreira. Para policiais, será de 7% em média, e para os que ganham o mínimo, 12%, chegando a R$ 560.
Os aumentos diferenciados beneficiam a maior parte dos servidores, pelo menos 65% dos 140 mil funcionários dos Estado.
Na reunião da semana passada com os servidores, o Governo repetia o discurso de que não iria conceder reajustes que levassem a um aumento do comprometimento da receita corrente líquida do Estado com a folha de pagamento, então em 49,6% (o limite prudencial dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 57%). Com os novos reajustes, porém, esse índice vai subir para 51%, o que inclui também as contratações a serem feitas até o final do ano e o próprio crescimento vegetativo da folha, com as promoções de servidores. O impacto financeiro será de R$ 700 milhões.

Terminou sem acordo a reunião entre o governador Cid Gomes (PSB) e representantes dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado propõe reajuste linear de 4,9%, o que, segundo o Estado, representaria a reposição da inflação.

O índice é inferior à estimativa anterior para compensar as perdas inflaciuonárias dos últimos 12 meses. O próprio líder do governo, Nelson Martins (PT), chegou ao encontro da noite desta quinta-feira falando em um percentual de 5,2%, mas novos cálculos do Executivo apontaram para percentual ainda menor.

Para professores, policiais e servidores que recebem o salário mínimo do Estado, haverá reajuste diferenciado. Para professores e para quem recebe o mínimo, o índice será de 12%,em média. Para alguns grupos de professores, segundo o Estado, o reajuste chegará a 17% a 18%. Já o salário mínimo estadual passará dos atuais R% 500 para R$ 560. O índice oferecido aos policiais não foi divulgado.

O POVO já havia antecipado, no último sábado, que a proposta do Governo seria apenas a reposição inflacionária, com índices diferenciados para professores, policiais e quem recebe o mínimo. O modelo tem sido adotado em todos os reajustes desde a posse de Cid Gomes,em 2007.

Uma nova negociação está marcada para amanhã entre técnicos tanto do Estado quanto indicados pelos servidores. Eles irão refazer os cálculos – o Governo pretende demonstrar que o cálculo apresentado hoje está certo.

Na próxima quarta-feira, deverá haver nova reunião entre os servidores e o governador. Os sindicatos reivindicam 25% de reajuste.

As informações são de Pedro Alves.

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Está marcada para começar dentro de alguns instantes a reunião entre o governador Cid Gomes (PSB) e representantes dos sindicatos de servidores. Na pauta, o reajuste para o funcionalismo estadual.

Segundo José Albano de Melo, secretário de Comunicação do Fórum Unificado de Servidores, a primeira pergunta que será feita ao governador durante a reunião é se o encontro tem o objetivo de negociar o reajuste ou apenas anunciar o índice que o Estado já definiu. Em caso da segunda hipótese, os servidores deverão se retirar do local.

O POVO já mostrou, no último sábado, que a intenção do Governo é dar reajustes diferenciados para policiais e professores. O restante do funcionalismo estadual deve ter apenas a reposição inflacionária, sem ganho real.

As informações são de Pedro Alves.

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A informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

“Foi suspensa, hoje (23), a liminar que determinava a presença do Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort) nas negociações entre Prefeitura e categorias em greve.  A liminar foi suspensa depois que o recurso do procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, foi acatado pelo presidente do TRT-7ª Região, desembargador federal Antônio José Parente.

do O POVO Online:

Cinco servidores municipais decretaram greve de fome por tempo indeterminado, na manhã desta segunda-feira, 10. Eles representam cinco categorias municipais em greve (Emlurb, Guarda Municipal, Samu, Usina de Asfalto e AMC) e prometem só acabar com a greve após a Prefeitura abrir um canal de negociação.

Os servidores em greve estão acampados na Praça do Ferreira desde o último dia 9 e hoje pela manhã realizaram passeata pelo Centro de Fortaleza. Eles afirmam que ainda não foram notificados obre a suspensão da liminar que garantia a presença dos grevistas na Praça do Ferreira. Uma comissão dos grevistas está no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar saber mais sobre a liminar.

Os servidores da Emlurb e da Usina de Asfalto fecharam acordo com a Prefeitura e decidiram encerrar a greve.

Professores e servidores da Sefin continuam a paralisação.

A partir das 18 horas, são os servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que entram em greve.

Há ainda possibilidade de os servidores do IJF e também da AMC entrarem em greve.

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