“Barulho de igrejas e cultos incomoda, mas de festas não”, protesta deputada

Proposta de Dra. Silvana que liberava igrejas de fiscalização foi suspensa na Justiça (Foto: Divulgação/AL-CE)

Autora de Emenda à Constituição que libera igrejas e cultos religiosos da fiscalização de ruídos e de alvarás, Dra Silvana (PMDB) afirma que irá recorrer da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que suspendeu a medida na última quinta-feira, 22.

Classificando a decisão como uma “intervenção inaceitável” da Justiça no Legislativo, a deputada disse que já conversou com a Procuradoria da Assembleia para recorrer no caso. “O Ministério Público vê boates e festas funcionando até 5h da manhã, mas fecha os olhos. Com missa, com culto, não. Tem pastores sendo humilhados, sofrendo perseguições”, diz.

Segundo ela, a dispensa de fiscalização de alvarás de funcionamento e de ruídos é essencial para proteger o direito constitucional de liberdade de culto. “Nós fomos eleitos para representar o nosso povo, e o direito de legislar e representar esse povo precisa ser efetivamente cumprido. Ministério Público, respeite esta Casa”, conclui.

Emenda suspensa

Conferida na última quinta-feira, 22, de forma cautelar, a suspensão segue ação do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que acusa a medida de ferir a Constituição Federal. Segundo o órgão, PEC da Assembleia avançaria sobre a obrigação do poder público de fiscalizar a adequação de funcionamento de prédios, bem como a de garantir o sossego.

“O que nós vemos são muitos eventos com efusividade exagerada, que incomodam os vizinhos e geram conflitos severos, diversas vezes chegando às vias de fato (…) nós temos direito ao sossego”, defendeu a procuradora Vanja Fontenele, representante do MP no julgamento da ação.

Relator do caso, o desembargador Fernando Ximenes entendeu que a Emenda viola os “princípios da isonomia, da defesa e proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e do combate à poluição”. Em voto acompanhado de forma unânime pelo órgão especial, ele defendeu que a medida viola poder fiscalizador e deveria ser suspensa.

Matéria antiga

Proposta bastante similar já havia sido apresentada em 2014 pelo então deputado e hoje secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho (PDT). Na época, Mauro disputava eleição para o Senado Federal. Dra. Silvana, no entanto, nega que tenha apenas “desarquivado” a proposta do deputado.

Carlos Mazza

Sobre Carlos Mazza

Repórter do núcleo de Conjuntura do O POVO. Jornalismo de dados, reportagens investigativas, bastidores da política cearense. carlosmazza@opovo.com.br

16 thoughts on ““Barulho de igrejas e cultos incomoda, mas de festas não”, protesta deputada

  1. Esta emenda que libera cultos religiosos de fiscalização de ruídos e de alvará de funcionamento é simplesmente ridícula. O cidadão tem o direito ao silêncio. Quem quiser curtir uma boate, uma festa ou frequentar um culto que se dirija até o local de funcionamento do respectivo evento que deverá ter recebido um isolamento acústico adequado. Para prevenir acidentes todos os locais que recebem grande quantidade de pessoas devem ser fiscalizados para prevenir acidentes. As pessoas não podem ser forcadas a participar daquilo que elas não querem e as que querem não podem se sujeitar a acidentes por má conservação da edificação.

  2. NAO É DE BARULHO QUE ESTAMOS FALANDO E SIM DE ALVARÁ, A DEPUTADA EM QUESTAO ESQUECEU DE LER O ART 19° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  3. O barulho não importa sua fonte, seja igreja, festa, carro de som, etc.. O que importa é que tudo é barulho e incomoda sim. Porque trata-se de um culto religioso, este não ficará isento de regalias. A deputada deveria se preocupar com outros assuntos inerentes ao povo tipo: saúde, segurança, educação….Não se preocupando com barulhos de igrejas… Batizar ruas com nomes de pessoas…. coisas fúteis e irrelevantes.

  4. Cultuar, adorar a Deus é bíblico, alegra o coração de Deus e acalma o espírito humano, mas não se pode usar deste argumento para infringir leis e normas, pois o próprio Deus determinou que os cultos ao seu nome deveriam ser feitos com decência e com ordem. A partir do momento em que o culto a Deus tira o sossego do próximo, este culto deixa de ser adoração e passa a ser um insulto ao direito do outro, e o direito do próximo deve ser respeitado, pois antes de existir o código penal, Deus criou a Lei do amor que implica em fazer o bem ao outro. A poluição sonora é real e tem as devidas penalidades respaldadas na constituição, deve ser evitada devido aos males que ela causa a nossa saúde, contudo deve ser aplicada sem distinção de crença ou credo religioso, pois o que acontece em muitos casos é que existe um preconceito com determinadas religiões ou formas de culto, e a população tem que ter esse discernimento, para não confundir barulho com aversão a um determinado tipo de som ou música.

  5. Estou com a Doutora Silvana, o povo vai para um jogo tem que ter escolta policial, fora o barulho e a quebradeira e sujeira nas ruas, fogos, tambores etc… mais é normal. Carnaval 3 dias de bagunça fora as noites, são. João várias semanas de muito barulho e bebidas fogos e ainda balões, folias de Carnaval fora de época, Shows de bandas com sim altissimo, academias com músicas o dia qual se todo, festas de fukes no meio das ruas com muitas drogas, ceretas e forró a noite inteira, nos balneários o dia todo, carros com sons imorais e bem alto, tudo bem vc pode até, achar rui os sons das igrejas, então proibi tudo e pronto, vai na igreja e depois verifica a baderna.

  6. Estou com a Doutora Silvana, o povo vai para um jogo tem que ter escolta policial, fora o barulho e a quebradeira e sujeira nas ruas, fogos, tambores etc… mais é normal. Carnaval 3 dias de bagunça fora as noites, Sao João: 5. 39. Examinais as Escrituras, porque julgais ter nelas a vida eterna; e são elas que dão testemunho de mim; – Bíblia JFA Offlineo João várias semanas de muito barulho e bebidas fogos e ainda balões, folias de Carnaval fora de época, Shows de bandas com som altissimo, academias com músicas o dia quase todo, festas de fukes no meio das ruas com muitas drogas, cerestas e forró à noite inteira, nos balneários o dia todo, carros com sons imorais e bem alto, tudo bem vc pode até, achar rui os sons das igrejas, então proibi tudo e pronto, vai na igreja e depois verifica a baderna.

    1. Infelizmente, muitas igrejas não se preocupam com os limites impostos na legislação. Na verdade, algumas pessoas (dirigentes, obreiros etc.), apenas, providenciam aparelhos de som, instalam, aumentam o volume o máximo que podem e passam a gritar no microfone, sem qualquer cuidado com a “ordem e decência”.

      Por outro lado, felizmente, há denominações que evitam “escandalizar” ou ridicularizar o evangelho, preferindo glorificar a Deus, com uma conduta sábia e “vigilante”.

      A legislação impõe limites. O som pode ser medido por aparelhos específicos, como o “Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS)”, também chamado de decibelímetro, ou, ainda, o bom senso.

      Havendo reclamações de vizinhos (queixas, denúncias etc.), é dever do órgão público enviar técnicos/peritos/fiscais ao local apontado, a fim de realizar as medições, com os respectivos equipamentos. Das medições, cria-se o laudo que poderá resultar em graves consequências aos infratores.

      Contudo, pode-se constatar que, na verdade, o som emitido pelo templo não ultrapassa os limites impostos pela legislação. Nesse caso, não se pode impedir o uso do som ou aplicar qualquer multa. Caso ocorra, tratar-se-á de ilegalidade, devendo o departamento jurídico da igreja estudar as medidas de defesa pertinentes.
      Recomenda-se que, havendo dúvidas, a igreja realize medições de ruído, de acordo com os limites de seu respectivo município. Vale enfatizar que, os limites variam de acordo com a legislação de cada município (lei municipal).

      Há uma certa discussão quanto aos limites de ruído estabelecidos pelos municípios. Isso porque, a NBR 10.151 (Associação Brasileira de Normas Técnicas) fixa o limite de 55db. Assim, há aqueles que desejam que este seja o limite no período entre 07h e 22h, e não, aqueles estabelecidos pelos municípios (80db em São Paulo/SP).

      Contudo, recomenda-se que as igrejas, em tese de defesa, aleguem que a Resolução nº 1/90, item V, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA determina que cabe ao Município legislar sobre as condições de sossego e bem-estar público, no que tange à emissão de níveis sonoros.

      Logo, o limite deve ser aquele fixado pelo município, e não, o limite de 55db previsto na NBR 10.151.

      Cumpre alertar que, o ruído excessivo é tratado na “Lei de Contravenções Penais”, no “Código de Trânsito Brasileiro” e em normas municipais, como o “Programa de Silêncio Urbano – PSIU, em São Paulo/SP”. Além disso, o excesso de ruído pode se enquadrar na “Lei de crimes Ambientais”, gerando autos de infração de grande monta.

  7. A religião deve ser um conjunto de preceitos capaz de tornar as pessoas iguais, detentoras dos mesmos direitos, e não algo que as separe e as torne pessoas com mais direitos do que as outras. O que a deputada está indevidamente reclamando é que as igrejas e as pessoas que as representam sejam tratadas com mais direitos do que as demais, algo QUE DEUS CONDENA! Aos olhos do Senhor, deputada, SOMOS TODOS IGUAIS! A sra. deveria saber e lutar por isso!

  8. Sou Evangélico e acho que as igrejas deveriam dar tratamento acústico aso templos , ter alvará e tudo que a lei preconiza, mas a justiça também deveria coibir àqueles que incomodam os ouvidos alheios com som automotivo e festas com som alto. A questão é que estes não são penalizados por isto.. Pau que bate em Chico, batem em Francisco.

  9. Esta deputada só pode estar ficando louca.imaginem se da noite para o dia surgirem várias igrejas clandestinas emitindo som de forma atabalhoada e funcionando sem qualquer estrutura.
    vá procurar uma lavagem de roupa dra Silvama.

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