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Comissão da Câmara altera normas da Lei do Silêncio

A Comissão Vida e Arte da Câmara Municipal de Fortaleza concluiu, na última terça-feira, 26, as audiências públicas para a construção do novo texto da Lei do Silêncio vigente desde 1997 na Capital. Fruto de um consenso entre parlamentares, entidades representativas e judiciário, o novo texto busca atualizar a legislação formalizada há 20 anos. Entre […]

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“Ficha suja”, secretário-adjunto do Esporte pede exoneração do Governo

O secretário-adjunto do Esporte no Governo do Estado, Wilame Alencar, pediu exoneração do cargo. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 27. O motivo da saída, segundo publicação nas redes sociais, é para tratar da saúde da mãe. “Amigos Cearenses, em especial aos Mombacenses, comunico à tds q solicitei do Governador do Estado […]

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Prefeitura recua e taxa para turismo sustentável em Sobral é retirada de projeto

Artigo de um novo Projeto de Lei tributário do prefeito Ivo Gomes (PDT), que previa a cobrança de 5% dos valores das diárias em hotéis do município de Sobral, foi retirado na Comissão de Constituição, Finanças e Redação da Câmara Municipal. A ideia, segundo a Prefeitura, era, com o recurso, fomentar o turismo sustentável na […]

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STF autoriza MP-CE para pedir dados bancários de prefeitura cearense

Promotor Ricardo Rocha pediu dados bancários da Prefeitura para investigação envolvendo ex-prefeito (Foto: Mauri Melo/O POVO)

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público do Ceará (MP-CE) pode pedir dados bancários da Prefeitura de Potengi diretamente às instituições financeiras. A decisão ocorreu durante julgamento de recurso envolvendo o ex-prefeito  Samuel Alencar, movido pelo promotor Ricardo Rocha. O ex-gestor pedia a extinção da ação alegando que […]

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Domingos Filho defende ação judicial contra corte de auxílio-moradia por TCE

O conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, defendeu que os colegas entrem com representação judicial contra decisão “monocrática” do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, que suspendeu o repasse dos auxílios-moradia e alimentação. Ele diz que a Emenda 92/2017 garante os direitos e vantagens […]

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TCE corta auxílio-moradia de conselheiros do antigo TCM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na tarde desta terça-feira, 27, que os próximos pagamentos aos salários dos conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) serão feitos sem os auxílios-moradia e alimentação. A decisão da Corte teve como base um parecer jurídico emitido pelo TCE alegando que os benefícios […]

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Acusação do MP: Rabelo alega desconhecimento da denúncia e se diz “confiante na justiça”

Acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de atuar pela assinatura de convênio entre a Sesporte e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará (Acrece) em 2012, o ex-deputado federal Eugênio Rabelo (PP) afirmou, através de nota, que desconhece o teor da denúncia. Em contato através da defesa, o ex-parlamentar alegou ter tomado conhecimento […]

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TRE reúne partidos para orientar uso do sistema de prestação de contas anual

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai reunir representantes de partidos políticos do Ceará, na manhã desta quarta-feira, 27, às 9 horas, na sala de sessões do órgão, para orientar as legendas sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Na reunião, que será conduzida pela Secretaria de Controle […]

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Justiça afasta secretário do município de Iracema

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça afastou o secretário do município de Iracema, Otacílio Beserra de Meneses. O ex-prefeito possui contas desaprovadas da época em que governava a cidade, em 2010. A decisão é do juiz Magno Rocha Thé Mota. O magistrado determinou ainda que o Município se abstenha […]

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Metade dos deputados cearenses anuncia voto contra Temer na denúncia da PGR

Metade dos deputados federais cearenses consultados pelo Blog Política anunciou voto contra o presidente Michel Temer (PMDB) na sessão que vai analisar a segunda denúncia contra o peemedebista na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria seja votada ainda em outubro. Dos 16 deputados consultados, 11 anunciaram voto a favor do envio da investigação […]

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