Meu artigo publicado na edição de hoje (5/1/2012) do O POVO.

"Extração do olhar", de Hélio Rôla

E se o Exército resolver fazer greve?
Plínio Bortolotti

Imaginem se integrantes do Exército Brasileiro resolvessem fazer greve; para potencializar o efeito, iniciariam o movimento em data que, hipoteticamente, as fronteiras do país estivessem ameaçadas. E, armados, passassem a invadir quartéis, retendo e danificando veículos de combate.

Aqueles que comparam a greve da Polícia Militar com o movimento de uma categoria qualquer estão convidados a pensar sobre o assunto e em suas conseqüências.

Não por acaso a Constituição de 1988, surgida após a queda da ditadura fardada, proíbe a sindicalização e a greve de militares.

Contraditório é que, a cada vez que se fala em desmilitarização da PM, lobbies acorrem para barrar a medida. Querem manter a condição militar, sem o ônus decorrente da escolha.

Dito isso, é preciso anotar que o governo do Estado tem sua parcela de responsabilidade na grave da PM, que deixou a população refém do medo. Faltou competência para ver os sinais que se avolumavam. Em dois artigos, que me foram lembrados por seguidores do Twitter*, afirmei que o governador Cid Gomes (PSB) estaria arranjando problema para ele mesmo (e para os cearenses) ao achar que a Secretaria da Segurança poderia ser tocada por um “pé-de-boi”. [O pênalti, a Secretaria da Segurança e o pé-de-boi e Secretaria da Segurança: o novo e o velho]

Alguns políticos acham que basta ser “bom gerente”. Toca-se a administração pública com lógica de engenheiro, esquecendo-se que a política (no sentido amplo e restrito) é muito mais complicada do que uma coleção de dados, números e obras.

Agora, tem-se de lidar com um péssimo exemplo: uma greve inconstitucional, com manifestantes armados, arrancou do governo, em cinco dias, o que professores não conseguiram em 62 dias de movimento.

Foi por água abaixo a máxima: “O governo não negocia com categorias em greve”.

Agora, é preciso sinais consistentes de que de haverá disposição para conversar abertamente com o funcionalismo. Caso contrário, ficará a impressão de que a violência é o melhor caminho para se arrancar reivindicações do Executivo.

*Os tuiteiros que me lembraram dos artigos citados foram: @hiranbrasil e @Magalhures, a quem agradeço.

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O promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho enviou ofício ao secretário da Segurança Pública, coronel (PM) Francisco Bezerra, recomendando que ele mantenha o serviço de “inteligência” restrito a investigar integrantes da própria Polícia Militar, exclusivamente em casos de competência da Justiça Militar.

Francisco Filho é coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim). O documento também foi enviado ao governador Cid Gomes (PSB) e a outras autoridades estaduais.

Ele tomou a iniciativa depois que o coronel Bezerra anulou portaria ao ex-secretário da Segurança, Roberto Monteiro, que proibia ao serviço de “inteligência” da PM (também conhecido como P2) de realizar investigações, fora do âmbito descrito acima.

Constituição

De acordo com as Constituições Federal e Estadual e leis infraconstitucionais – citadas no ofício do promotor –, o serviço de investigação é exclusividade da Polícia Judiciária (Polícia Civil).

Segundo o ordenamento legal, levantado por Francisco Filho, a atividade da Polícia Militar é o “policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes”. E que o “exercício de polícia judiciária estadual e da apuração de infrações penais e de sua autoria é de competência exclusiva da Polícia Civil”.

Recomendação

Para o promotor, a portaria do ex-secretário da Segurança Pública, Roberto “fez valer as regras exigidas legalmente” para a atividade de inteligência. Depois de ter tornado se efeito orientação anterior, o atual secretário, coronel Bezerra, ficou de regulamentar a atividade em nova portaria.

O Ministério Público, pelo ofício do promotor, “recomenda que a nova portaria observe todas as regras jurídico-legais, principalmente que a atividade de inteligência, no âmbito da sociedade cearense, deve continuar sendo exclusividade da polícia judiciária civil”.

E ainda que “inteligência da PM deve limitar-se à coleta de informações de atividades desenvolvida pelos próprios integrantes da Polícia Militar do Ceará, sob pena de afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais”.

Comentário

O novo secretário da Segurança, coronel Francisco Bezerra, que já deu incentivo para a exposição de suspeitos (também proibida na gestão do ex-secretário Roberto Monteiro), dá mais um passo para agradar os seus colegas de farda.

Veja o ofício com as recomendações do Ministério Público do Ceará – Procuradoria Geral da Justiça Continuar lendo

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Na edição de hoje do O POVO publico a artigo abaixo, tem sobre o qual já tratei em outra postagem.

Liberdade para humilhar

O POVO voltou a abordar, na edição de ontem, a transferência de três delegados da Polícia Civil por descumprirem ordens do secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro, quanto à exposição de presos. A prática abjeta ficou conhecida como “apresentação de presos”, com alguns delegados exibindo detidos, de forma humilhante, a “jornalistas” de programas policiais.

Obviamente, à “apresentação” somente eram submetidos os desvalidos de advogados e de outros recursos.

Pois os exploradores desses programas estão agora acusando Monteiro de atentar contra a “liberdade de imprensa” ao impor limites à prática degradante e claramente inconstitucional. A preocupação deles é nenhuma com a liberdade de imprensa – cuja medida do secretário não ameaça de maneira alguma –, mas com a luta insana por alguns pontinhos a mais no Ibope.

Ganham também, alguns desses “jornalistas” e policiais, vistosos mandatos parlamentares à custa de tripudiar sobre as tragédias e a miséria alheia. É isso que eles não querem perder. A “bancada da bala”, na Câmara e na Assembleia Legislativa, é ativa e ousada na defesa de seus próprios interesses.

Difícil de entender é o comportamento da OAB-CE, que condenou seguidamente a prática, mas negaceou quando foi preciso apoiar medidas concretas. O presidente Hélio Leitão disse não ter pedido “solução, tampouco punição para os delegados” [O POVO, 24/9/2009]. Na edição de domingo, continuou evasivo quanto às medidas punitivas, afirmando desconhecer os “antecedentes” do episódio.

A Câmara Municipal chegou a aprovar “moção de protesto” contra o secretário Roberto Monteiro [O POVO, 25/9/2009]. O vereador João Alfredo (Psol), conhecido defensor dos direitos humanos, deu a seguinte declaração: “Conheço o delegado César Wagner [um dos punidos] e sempre tive [dele] as melhores referências”.

Visto assim, aqueles que agora procuram se distanciar da medida da Secretaria da Segurança ou sabem mais do que dizem sobre a crise; ou se valem de discursos, mas recuam quando medidas concretas e duras são tomadas para sanar o problema.

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Desde que o secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro, exonerou três delegados – César Wagner [Narcóticos], Romério Almeida [Maracanaú] e Ana Lúcia Monteiro [José Walter] – ele está sob ataque pesado.

Orientados pelo sindicato da categoria, os demais delegados estão ameaçando entregar os cargos.

E, pior do que isso alguns, dos possíveis aliados do secretário, nesta ação, deixaram-no, como se costuma dizer no vulgo, pendurado na brocha. Isto é, sozinho para encarar o problema.

O secretário exonerou os delegados pelo costume que eles têm de “apresentar presos” à imprensa. Uma portaria de 2007 trazia essa proibição que, segundo Roberto Monteiro, era reiteradamente desrespeitada pelo trio.

Esse abjeto hábito de “apresentar presos” tinha mesmo de ser contido: é ilegal, errado, antidemocrático e desumano. E atinge apenas os presos probres e desvalidos. Reflita um pouco comigo, você que, eventualmente passe por este blog.

Pense em um empresário ou um político importante, qualquer um do Ceará. Agora imagine que, por um motivo qualquer, ele venha a ser preso. Você acha mesmo que um dos delegados citados acima teria a coragem de “apresentar” o sujeito à imprensa?

Visualise o preso [lembre-se ele é um político ou um empresário importante] encostado na parede, cabeça baixa, sem camisa, e um “repórter” lhe perguntado “E aí, vagabundo, o que foi que você fez?” E do lado, o delegado, inchado feito um cururu, dando as explicações de como livrou a “sociedade” de mais um perigoso bandido.

Pois bem, se não vale para esses, por que haveria de valer para aqueles a “apresentação” de presos.

Os “aliados”

Agora, vejam vocês como alguns dos que se insurgiam contra a “apresentação de presos” começaram a abandonar o barco quando a chapa esquentou.

Primeiro foi a OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil). Um dos argumentos que o secretário Roberto Monteiro usou para exonerar os delegados foi um ofício que recebera da OAB reclamando contra o procedimento da “apresentação” de presos.

O presidente da OAB, Hélio Leitão, correu então a explicar que, em seu ofício, não “cobrou solução, tampouco punição para os delegados” [O POVO, 24/9/2009]. E que seu ofício teria sido apenas uma “recomendação para que qualquer delegado deixasse de apresentar o preso”.

Ora, se não fosse para cobrar solução, qual o objetivo de seu ofício? Trocar cartinhas com o secretário? Qual a opinião da OAB sobre o que aconteceu? A entidade, uma das mais representativas da sociedade, acha que os delegados que agem ilegalmente devem ser exonerados ou apenas receber inócuas admoestações?

Depois, foi a Câmara Municipal que aprovou uma “moção de protesto” contra o secretário Roberto Monteiro por ele ter exonerado os delegados [O POVO, 25/9/2009]. Da Câmara inteira, apenas Carlos Mesquita (PMDB) e Eliane Novais (PSB) se abstiveram. [Isto é, não foram contra nem a favor à "moção de protesto".]

Ou seja, os petistas, que são “defensores dos direitos humanos”, aliados do governador Cid Gomes, preferiram ficar ao lado dos delegados.

O mais estranho foi o comportamento do vereador João Alfredo (Psol) que deu a seguinte declaração: “Conheço o delegado César Wagner e smpre tive as melhores referências [dele]“.

Eu pergunto: o que tem a ver uma coisa com a outra? Ninguém está dizendo que o delegado seja uma pessoa de “más” referências. Ao que parece, ele está agindo ao arrepio da lei e de uma ordem de seu superior, em uma instituição que depende estritamente da hieraquia para funcionar.

O vereador, por exemplo, poderia ressaltar as boas qualidades de seu amigo, mas exortá-lo a agir de acordo com a lei.

Desse modo, fica parecendo que o vereador, que se notabilizou pela defesa dos direitos humanos, está, neste caso, agindo de maneira inversa.

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