Arte de Hélio Rôla (clique para ampliar)

Meu artigo semanal publicado na edição de hoje [25/11/2010] do O POVO.

Campo do América e o Titanzinho
Plínio Bortolotti

Primeiro, um esclarecimento. Quando o INSS anunciou o leilão do Campo do América alguns se insurgiram reclamando da “privatização” da área, vindicando a doação do terreno ao Estado ou à Prefeitura para uma obra de caráter social. Ocorre que, pela lei, bens do INSS não podem ser doados, pois integram o patrimônio dos segurados, para garantir a aposentadoria e outros benefícios.

A mesma lei estabelece que quando algum bem tiver de ser alienado, o estado ou o município têm o direito de comprá-lo, antes que vá a leilão. Basta manifestar interesse e pagar o valor da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal, no caso, R$ 6,2 milhões. Tem esse comprador a prerrogativa de pagar em até 60 meses, de uma vez só ou parceladamente, em quantas vezes quiser. Assim, se garante que um imóvel à venda possa atender ao interesse público.

Dito isso, é de se louvar a atitude da Prefeitura em se dispor a comprar o terreno de inequívoca importância social, principalmente para a comunidade que mora em seu entorno. Fortaleza carece de áreas de lazer. Conversando ontem com Sérgio Redes (titular da coluna “Oras Bolas”), ele lembrava dos campos de várzea destruídos quando da construção da Via Expressa, deixando as comunidades sem alternativa de lazer.

Por sua vez o editor-chefe do O POVO, Erick Guimarães, mostrou entusiasmo ao ver as questões urbanas mobilizando a sociedade e os políticos. Eu disse que eram situações pontuais, mas ele redargüiu ser este um bom começo. Ambos esperamos chegar ao ponto de ter-se um real planejamento para a cidade.

De logo, resta torcer para que o Campo do América não tenha o mesmo destino do Titanzinho. Depois da polêmica sobre a construção do estaleiro, poucos voltaram a falar no assunto. E o “projeto” de urbanização apresentado, na ocasião, pela Prefeitura, parece ter voltado a dormir nas memórias onde repousam as maquetes virtuais.

Resposta da Secretaria Executiva Regional II, enviada em 26/11/2010.

Sobre o post “Que o Campo do América não tenha o mesmo destino do Titanzinho”, a Secretaria Executiva Regional II (SER II) esclarece que há projetos já em curso para o bairro Cais do Porto, onde fica a comunidade do Titanzinho.

A Prefeitura de Fortaleza está finalizando, no bairro, a reforma da Praça São Francisco, onde as pessoas se reuniam para debater sobre a possível instalação de um estaleiro no Titanzinho, com um investimento de R$ 124.390. Na recuperação do logradouro, foram colocados novos bancos, piso, além de ser realizada a reforma da quadra e recolocação do alambrado em seu entorno. Serão ainda instalados brinquedos e equipamentos de ginástica.

Já a Praça do Mirante, que também será inteiramente recuperada, está com o seu projeto executivo, orçado em R$ 308.956,35, na Comissão de Licitação do Município, aguardando que o processo licitatório seja marcado.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação da SER II
Prefeitura Municipal de Fortaleza

Comentário

Agradeço a resposta da SER II, sempre disposta a dar explicações sobre as questões sob sua responsabilidade. Mas ao fazer a menção no artigo referia-me ao projeto global para o bairro Serviluz, que a Prefeitura de Fortaleza dizia ter, por ocasião da polêmica sobre a construção do estaleiro.

Reconheço a boa vontade de SER II, mas, obviamente, projeto de tal envergadura depende da chefia do Executivo Municipal e não de uma de suas secretarias.

Aqui o leitor poderá ver um dos posts que escrevi sobre o estaleiro. Embaixo, em “Posts relacionados” verá os outros links para postagens em que tratei do tema.

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Praia do Titanzinho, à esquerda, na faixa de areia; local onde seriam aterrados 100 hectares para a construção de um estaleiro para a produção de navavios gaseiros para a Petrobras. Foto de Gentil Barreira

Meu artigo publicado no O POVO, nesta quinta-feira [24/6/2010]

O estaleiro e a faca no peito
Plínio Bortolotti

Fortaleza não “perdeu” ao ficar sem o estaleiro que se queria instalar na Praia do Titanzinho, em plena área urbana; seus habitantes ganharam a oportunidade de conversar sobre o tipo de cidade querem construir.

Confrontaram-se duas visões sobre o arranjo mais adequado para uma cidade vocacionada para serviços e turismo. Porém, não é o caso de se apontar “derrotados” ou “vitoriosos”, pois o debate tem de transcender possíveis interesses de ocasião.

Mas o desfecho do caso deixa lições para os dois principais governantes do Ceará.

À prefeita Luizianne Lins, que não basta o voluntarismo: “A cidade tem prefeita”, para resolver problemas políticos ou administrativos. Ela terá agora de dar conseqüências às suas palavras, tornando realidade o plano para urbanizar o bairro Serviluz, onde fica a Praia do Titanzinho. Isso incluir ali instalar estrutura de lazer e entretenimento, mantendo os moradores no local; criar-lhes oportunidade de trabalho e renda.

Ao governador Cid Gomes caberá pensar sobre como deve ser o comportamento de um dirigente realmente aberto ao diálogo. Pois não parece aceitável que se inicie o debate sobre uma obra de impacto sobre toda a cidade com pré-condições irremovíveis: “Ou será no Titanzinho ou não será em lugar nenhum (do Ceará)”. O governador devia saber, por experiência própria, que ninguém gosta de negociar com “a faca nos peitos”, muito menos uma sociedade insubmissa como é a fortalezense.

Enfim, entre mortos e feridos salvaram-se todos: o Ceará deverá ter um novo estaleiro, ainda que isso demore um pouco mais – e a orla Fortaleza ficou livre de cadeias que poderiam aprisioná-la a um modelo típico do século XX.

PS. No artigo da semana passada escrevi “censo(sic) comum”, quando deveria ter escrito “senso”, com “s”. Fui traído pela homofonia das palavras. Agradeço o alerta de vários e cuidadosos leitores.

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Larissa dos Santos, de 11 anos de idade, venceu o Circuito Petrobrás de Surf, realizado na praia do Tombo em Guarujá-SP. Além do título na categoria “Grommer”, até 12 anos, a atleta desbancou outras competidoras mais experientes e conseguiu o vice-campeonato na categoria infantil com atletas de até 16 anos.

Titanzinho

Assim como Larissa, outros atletas de destaque no surfe cearense têm a praia do Titanzinho como estrutura natural de treinamento. “Se construírem o estaleiro nesta praia, vai ser um problema para os atletas. O Titanzinho tem as melhores ondas para treinamento de Fortaleza. As ondas grandes e fortes daqui deixam os atletas mais preparados para os circuitos nacionais”, expõe Flávio Sukita, pai de Larissa, também surfista e treinador de Larissa e de outra filha.

Família

Larissa é de uma família pobre, mora no bairro Serviluz, em Fortaleza (onde fica a Praia do Titanzinho), com os pais e a irmã Yanca, que disputa com ela vagas na estante para colocar os troféus. Os pais trabalham com serviços gerais e fazem “bicos” para sustentar as duas filhas e ainda manter o custo dos treinamentos e viagens.

O pai deixou o emprego para treinar as filhas. “Estava há 9 anos trabalhando num restaurante, e quando vi o potencial das meninas resolvi ajudá-las em seus treinamentos, passando minha experiência de atleta”, explica o entusiasmado técnico, pai e torcedor. Mesmo depois de pedir demissão, o restaurante onde trabalhava continua ajudando nas despesas da família.

Estudos

Larissa cursa a 6ª série na escola municipal Profº Álvaro Costa e, se depender da família, ela precisa se esforçar para conciliar estudo e esporte. “O esporte é muito bom para minha filha, mas a vida de um atleta é curta. O estudo é algo que ninguém pode tirar dela, é para sempre. Quero que ela tenha oportunidades que não tive”, Flávio.

Para a viagem do Circuito Petrobrás, a Federação Cearense de Surf, em parceria com o Governo do Estado, financiou a passagem da Larissa. Segundo o Vice-Presidente da Federação, Amélio Junior, a entidade não costuma ajudar diretamente por não possuir verbas próprias.

Superação

Flávio relembra momentos de dificuldades: “Houve campeonatos em que a gente só tinha o dinheiro da passagem de ida, ao chegar no campeonato tínhamos que conquistar os prêmios para conseguir voltar. Às vezes conseguíamos carona, mas com certeza é algo que nenhum atleta deveria passar. A gente tentava encarar isso como um incentivo a mais para vencer porque a preocupação poderia atrapalhar no rendimento”.

Mais informações sobre Larissa: (85) 8867 3641 -  8502 9237.

[As informações e a fotografia foram reproduzidas do portal da Agência da Boa Notícia]

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"Charada ecológica", de Hélio Rôla

Quem não estiver acompanhando o caso, basta clicar em alguns dos itens sugeridos abaixo ou ler a matéria no O POVO:  Promar vence licitação da Transpetro.

O caso é que, contrariando a assertiva do governado do Estado, Cid Gomes [PSB] de que o estaleiro “tem” de ser construído na Praia do Titanzinho: “Será lá ou não será em lugam nenhum [do Ceará]“, o presidente da PMRJ, Paulo Haddad, disse:

“Não sei se vai ser no Titanzinho, no Pecém, etc. Onde tiver as características que eu preciso para mim não tem problema nenhum.”

A PMRJ é a empresa controladora do Promar. O terreno para a construção do empreendimento deve ser repassado pelo Governo do Estado:  “Não vou me envolver na discussão de onde é mais caro, mais barato”, disse Haddad.

Mas Haddad também afirmou que não pode ficar esperando indefinidamente a solução. Disse que a licitação permite que ele construa o estaleiro em qualquer ponto do território nacional. E sugeriu que um prazo de 15 dias seria razoável para obter a resposta das autoridades.

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Na coluna Política [O POVO, 14/4/2010], a jornalista Kamilia Fernandes, em uma das notas pergunta: “E o que Balhmann fazia na reunião?”. Antes ela comentara o encontro que reuniu empresários e representantes da Prefeitura e do governo do Estado para conversar sobre a instalação do estaleiro em Fortaleza.

O estranhamento de Kamila é mais do que justificado: Antônio Balhmann, que era preseidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará, deixou o cargo para candidatar-se a deputado federal.

Ou seja, desde o dia 31 de março ele não é mais auxiliar do governador Cid Gomes; está fora do governo.

Quem Balhmann representa, pergunta pertinentemente a jornalista: “O governo ou a empresa?”

Então, quem responde: o que ele fazia lá? Quem ele estava representando?

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O deputado Nelson Martins [PT] líder do governo na Assembléia Legislativa, esteve hoje falando com a 7ª  turma de Novos Talentos O POVO. Na quarta-feira será a vez do deputado oposicionista Heitor Férrer [PDT]

O deputado fez um balanço da atuação do governo Cid Gomes [PSB] nas áreas de saúde, educação, infraestrura e segurança. Quanto a esta última lamentou que, apesar de do  investimento feito nos últimos dois anos, que deve chegar a R$ 500 milhões até o fim do ano, os índices de violência tenham aumentado. Ele atribuíu ao fato aos “vários fatores” envolvidos no problema, mas disse que todos são objeto de preocupação do governo.

Nelson diz que se sente a vontade sendo líder do governo, mesmo tendo atuado na oposição em praticamente toda a sua vida política. Ele diz que o governo põe em prática um projeto que teve a participação do PT em sua definição.

À pergunta que, se tivesse de novamente ir para a oposição, teria a mesma forma de agir anterior, ele respondeu de modo peremptório:

“Eu não faria mais oposição como fiz antigamente. Agora eu sei os problemas que se tem para governar; seria mais compreensivo com as dificuldades [de governo]“.

Ele foi questionado pelos estudantes sobre a divergência com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sua colega do partido, quanto à instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho. A prefeita é contra a localização no bairro Seviluz,  o governador defende a obra  no local.  Nelson diz que não vê problema em defender a posição do governo, pois essa “não é uma questão programática”.

Ao fim do encontro, perguntei-lhe por que ele defendeu a consulta sobre o local do estaleiro apenas entre os moradores do Serviluz. Ele diz não ver problema em estender a consulta a toda a cidade, o que teria de ser feito pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral].

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De Hélio Rôla

Em matéria publicada hoje no O POVO Luizianne admite que o estaleiro pode ser construído na Inace e prega diálogo, a prefeita petista acha que o equipamento pode ser construído onde hoje funciona a Indústria Naval do Ceará – próximo ao hotel Marina Park [do mesmo grupo]. Diga-se: o local é área urbana tanto quanto o Serviluz.

Na mesma matéria líder do governo do PSB, Nelson Martins, do mesmo partido da prefeita, propõe uma “consulta” aos moradores do bairro do Serviluz para saber se eles querem a construção do equipamento na Praia do Titanzinho.

O deputado parece se esquecer que a construção de um estaleiro em plena orla urbana não diz respeito apenas aos moradores do bairro, mas a toda a cidade de Fortaleza. Os impactos do mostrengo não ficarão apenas no Serviluz, mas se espalharão por toda Fortaleza.

Assim, se for o caso de uma consulta, o mais correto seria um plebiscito abrangendo todo o município para resolver a parada. Isto  é que o governo do Estado e seus aliados têm disposição democrática para usar tal instituto.

De qualquer modo eu pergunto:

Qual é a dificuldade – além do gasto maior – em se fazer o estaleiro no Porto do Pecém, o local mais adequado para o equipamento? Até hoje ninguém respondeu de forma objetiva a essa pergunta. O dinheiro que se gastará agora, será uma poupança inigualável para o futuro de Fortaleza.

IAB explica por que rejeita estaleiro no Titanzinho

A propósito, o IAB-CE [Instituto dos Arquitetos do Brasil] produziu um parecer a respeito da possível construção do estaleiro na Praia do Titanzinho: manifestou-se contra.

Na matéria IAB rejeita estaleiro no Titanzinho [O POVO, edição de 27/3/2010], as razões do ponto de vista da qualidade de vida:

«”Entendemos que, se num primeiro momento a instalação de um estaleiro pode gerar emprego e renda para a população local, dentro de uma visão de longo prazo a área é muito nobre para ter um uso industrial”, argumentou Odilo Almeida, presidente estadual do IAB.»

E técnico-jurídicas:

«No documento que detalha os motivos para o IAB ser contra a instalação de um equipamento naval na região do Titanzinho, é destacado, de início, uma série de barreiras legais que inviabilizariam o projeto. Além de destacar que a área está classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e Zona Especial do Projeto Orla (Zepo), o documento desconstrói o argumento do Governo de que a área para o estaleiro seria “solo criado” – por ser uma área no mar que seria aterrada -, não estando, assim, s ubmetida ao ordenamento jurídico municipal.  Ao citar o artigo 80 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o parecer destaca que áreas resultantes de aterramento e de assoreamento do mar são definidas como Áreas de Urbanização Especial. O artigo seguinte diz que ocupação desses territórios se dará somente mediante a aprovação prévia pelo Município.»

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Meninos, eu li:

O Parecer Jurídico das Comissões de Política Urbana e Direito Urbanístico e Meio Ambiente da OAB-CE [Ordem dos Advogados do Brasil] – um catatau de 89 páginas, que pode ser visto aqui, em pdf.

As Comissões da OAB respondem a um questionamento do gabinete do deputado estadual Carlomano Marques [PMDB] sobre a legalidade da instalação de um estaleiro para a construção de navios gaseiros na Praia do Titanzinho, no bairro Serviluz.

Eu vou me atrever – não sei se pelo hábito do jornalista de economizar ao escrever, ou pelo fato de os advogados, ao contrário, serem verdadeiros esbanjadores dos substantivos e principalmente dos adjetivos – a resumir o cartapácio em dez palavras, uma vírgula e um ponto final:

O estaleiro pode ser construído, se a lei for mudada.

Pois é, mas para saber disso não era nem preciso os doutores da lei terem se abalado: bastaria perguntar a qualquer leigo.

? O presidente Lula poderia ter se candidatado ao terceiro mandato? Claro, desde desde que fosse feita uma emenda à Constituição em tal sentido.

? O Judiciário pode condenar alguém à pena de morte? Sim, desde que a lei seja mudada.

? A bigamia pode deixar de ser crime no Brasil [pena de reclusão de 2 anos a 6 anos]? É óbvio que sim, desde que se altere o Código Penal.

E assim poderíamos ir até ao infinito e além.

Ou seja, tudo pode, desde que a lei seja mudada. Mas como, como disse São Paulo aos coríntios: “Tudo pode, mas nem tudo convém”. O santo falava aos cristão, nós podemos falar das cidades.

Olhando friamente, o relatório da OAB não pode ser considerado um parecer técnico, isento, equilibrado e imparcial. Do começo ao fim, tem-se a nítida impressão que o objetivo é defender a construção do estaleiro na Praia do Titanzinho.  Isso ficará muito claro para qualquer pessoa que se disponha a ler o relatório.

Defender a obra no Titanzinho – como faz o governador Cid Gomes [PSB]- é legítimo; como também são legítimos os argumentos da prefeita Luizianne Lins [PT]. Ambos – e cada um a defender uma das posições -, a seu modo, estão em busca do que consideram melhor para a cidade e seus habitantes.

O que provoca desconforto é ver uma entidade do porte e da importância da OAB tomar partido por um dos lados na disputa, quando deveria ater-se aos aspectos técnicos-jurídicos, que é o que lhe cabe.

Veja trechos [comentados] do parecer da OAB. Continuar lendo

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Em matéria publicada hoje no O POVO, Plano Diretor precisa mudar, diz OAB [para a construção do estaleiro na Praia do Titanzinho], a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará, apresentou parecer sobre o assunto.

No parecer, a OAB estabeleceu os passos legais que poderiam levar à construção do empreendimento no bairro do Serviluz, que são os seguintes:

1. O Governo ou o empreendedor deve solicitar a área à Secretaria do Patrimônio da União.

2. Deve ser feito estudo do impacto de vizinhança e ambiente na área.

3. Governo Federal, Estadual e Municipal devem atuar integradamente.

4. É necessária a realização de audiências públicas com a comunidade.

5. E, principalmente, é fundamental a alteração do Plano Diretor, por meio de leis complementares.

Até aí tudo bem. A OAB foi acionada e emitiu o parecer mostrando como o empreendimento pode ser feito legalmente.

O que é estranho é que, ao par da orientação jurídica, os conselheiros da Ordem também votaram favoravelmente à construção do estaleiro.

Eu pergunto: é legítimo que a OAB tome partido no assunto? A OAB não é uma casa que deve primar pela defesa da Constituição e ater-se a atos desse tipo?

Além disso, me parece equivocado que, em parecer jurídico, a OAB emita também opinião política.

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“Hoje é muito complicado investir. Para abrir uma empresa tem que saber se não há nenhum osso embaixo”.

Palavras do sr. Atnônio Balhmann, presidente da Adece [Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará] ao responder a uma pergunta em reunião que ele participou na Fiec [Federação das Indústrias do Ceará], na terça-feira.

Ele respondia a um questionamento sobre o porquê da demora da construção da refinaria e  da sidrúrgica, que deverão ser instaladas no porto do Pecém.

Mas o que tem a ver a citação que ele fez a “ossos” ao responder a pergunta? Lendo a matéria publicada hoje no O POVO – Solução para o estaleiro deve sair em até 6 meses – ficar-se-á sabendo que a referência desrespeitosa remete à reivindicação indígena de que, no local onde passaria uma estrada, haveria um antigo cemitério de seus antepassados, o que obrigou à construção de um desvio.

Vamos admitir que pode haver algum exagero na reivindicação indígena, mas isso é forma de um agente do Estado se referir a uma comunidade étnica?

O sr. Balhman é a mesma pessoa que quer, por fina [e bruta], força iniciar as obras do estaleiro no Titanzinho a todo custo.

Pode-se esperar diálogo de quem se comporta dessa forma?

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