Reproduzida na íntegra do Blog Jornalismo nas Américas, do Centro Knight para Jornalismo das Américas. No texto original, pode-se obter links para temas relacionados.

Tribunais viraram instrumento de censura no Brasil, diz Deutsche Welle

Em estudo lançado na última segunda-feira, 2 de maio, a Freedom House considerou o Brasil “parcialmente livre” e o posicionou em 90º no ranking mundial de liberdade de imprensa. O país ocupou um modesto 22º lugar em um total de 35 nações das Américas. O mau desempenho pode ser explicado por uma prática cada vez mais comum: o assédio judicial a jornalistas.

Uma análise do site alemão Deutsche Welle (DW) sobre a situação da liberdade de imprensa brasileira constatou que os interessados em impedir que uma informação venha a público encontram na justiça um instrumento de fazê-lo.

O site cita os casos do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto e do jornal Estado de S. Paulo. As inúmeras denúncias de corrupção, desmatamento ilegal e tráfico de madeira renderam a Pinto, único editor do Jornal Pessoal, mais de 33 processos, lembrou DW. Já o Estado está há quase dois anos sob censura prévia, proibido judicialmente de publicar matérias relacionadas à operação Boi Barrica.

Para o sociólogo Benoît Hervieu, chefe da organização Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, é com dificuldades que muitos profissionais brasileiros expressam sua opinião. “A questão da insegurança é mais grave no Norte e no Nordeste. Os jornalistas têm confrontos com as autoridades e também com o crime organizado e com traficantes de maneira muito violenta”, avalia Hervieu, entrevistado pela DW.

Apesar das avaliações negativas de organismos internacionais e dos recentes casos de atentados contra jornalistas no Brasil, a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou à publicação alemã que o país possui plena liberdade de imprensa e todos publicam o que querem.

Chagas atribuiu a perseguição nos tribunais às falhas do sistema judiciário. “Não é um problema da liberdade da imprensa. É um problema de segurança, de Justiça, um outro tipo de mazela da nossa sociedade”, disse a ministra.

A tradicional concentração dos veículos de imprensa brasileiros, mantidos, muitas vezes, por poucas famílias ou por políticos, também foi apontada como um entrave à liberdade de imprensa. “Deveria ser um objetivo do poder federal garantir mais pluralismo na imprensa”, acrescentou Hervieu. [Natalia Mazotte]

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Como escrevi em post logo abaixo, participei, como debatedor, do programa ”Grande Debate”, da TV O POVO (3/5/2011). O tema foi o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, instituído pela Unesco, em 1993.

Com a mediação de Ruy Lima, participaram também: Alessandra Oliveira (professora de Jornalismo da Unifor), Marilac Souza (coordenador Pedagógica da ONG Catavento) e Rafael Mesquita (do comitê cearense do FNDC – Fórum pela Democratização da Comunicação).

Um dos temas em debate referiu-se aos Conselhos de Comunicação, em discussão no país – assunto que já comentei por aqui. Se alguém quiser saber o que penso sobre, pode pôr no item “Pesquisa”, acima, o termo “conselho de comunicação” (com aspas), que surgirão alguns posts.

Creio que se deva debater o assunto, mas o que temo é a visão que alguns de seus defensores tem sobre o que é democracia em comunicação.

Reproduzi abaixo o confronto (no bom sentido) direto que tive com Rafael Mesquita, que é o representante no Ceará do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O que me espantou é que ele acha que temos de avançar nessa questão no Brasil, mas entende que, em Cuba, corre tudo bem com relação à imprensa: “Eu não chamaria [o que acontece em Cuba] de censura à imprensa”, disse.

Reproduzo os 10 minutos finais do debate para a avaliação dos leitores [os grifos são meus].

Ruy Lima – O Carlos Matos, da Parangaba, escreve para dizer o seguinte: “No continente americano a percentagem de países com acesso à imprensa livre é de 48%. Cuba, Honduras, México e Venezuela, se encontram na lista de países com menor liberdade de imprensa. No Brasil, temos o que comemorar?”

Rafael Mesquita – Eu acho que só a possibilidade de a gente discutir comunicação no Brasil já é um ganho enorme. Eu não ousaria fazer a comparação direta com os países colocados por ele, pois são outras realidades, mas o caso brasileiro precisa realmente avançar nesse tipo de discussão. Os espaços de intervenção da sociedade brasileira nos meios de comunicação deveriam ter aumentado nos últimos 20 anos, mas foi-se perdendo direitos. O Plínio falou [na dificuldade] do direito de resposta. O direito de resposta foi derrubado junto com a Lei de Imprensa, em 2009, pelo STF, assim como a formação superior para jornalista exercer a profissão. Em 2004 foram para ser aprovados vários projetos que lidavam diretamente… inclusive a revisão sobre a Lei de Imprensa, e depois vem a reboque a eliminação completa. Então, a gente está em um processo, que é complicado, que o Estado brasileiro está atentando para isso, mas ainda não deu o devido destaque, a gente precisa realmente regulamentar a comunicação no Brasil e isso comunica diretamente…

Plínio – Rafael, vou fazer o papel não de debatedor, mas de jornalista, você disse que não ia falar dos países comentados [pelo telespectador] porque você não conhecia a realidade. Você não conhece a realidade de Cuba?

Rafael – Não falei isso, falei que não dá para comparar com a realidade brasileira.

Plínio – Pois é, mas você acha que justifica, por exemplo, a censura à imprensa em Cuba?

Rafael – Eu não chamaria, em Cuba, de censura à imprensa.

Plínio – Ah, em Cuba não tem censura à imprensa e você acha que no Brasil tem.

Rafael – É um outro regime.

Plínio – Mas você acha que deve existir censura em Cuba?

Rafael – Não, não, em Cuba é outro regime. Cuba não vive uma democracia. Eu estou falando perspectiva democraticamente…

Plínio – Mas o que eu estou perguntando para você é o seguinte: você acha que se justifica a censura à imprensa em Cuba, porque lá é outro regime?

Rafael – As pessoas em Cuba escolheram , em determinado período da história, por um regime socialista e optaram por um Estado centralizado e com imprensa única. Continuar lendo

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O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei sobre o acesso a informações públicas em poder da União, estados e municípios. Agora o projeto segue para votação no Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente, o Brasil estará entre os 80 países do mundo com legislações de liberdade de informação.

Será um importante instrumento para jornalistas, historiadores e pesquisadores.

O projeto

O projeto acaba com o sigilo eterno de documentos, em vigor no Brasil. Nenhum documento poderá permanecer secreto por mais do que 50 anos. Anualmente, todos os órgãos públicos serão obrigados a divulgar a lista dos documentos que tornaram secretos e justificar a razão de terem feito isso.

Ao final do prazo máximo de 25 anos (renovável por igual período), os documentos serão automaticamente tornados públicos. O projeto também estabelece procedimentos para que qualquer cidadão possa ter acesso a esses dados, com ênfase para a divulgação dos mesmos na internet.

A lei de acesso brasileira também tem uma abrangência inaudita em comparação com outros países – mesmo com a regra dos Estados Unidos, vigente desde 1966.

Aqui, a norma será obrigatória para todos os níveis de governo (prefeituras, Estados e União) e todas as instâncias de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que deverão adotar uma política de abertura progressiva, pró-ativa e periódica em relação a seus documentos.

A proposta garante o acesso imediato a informações de interesse público detidas por instituições do Estado, como ministérios, secretarias, estatais, escolas, postos de saúde, delegacias, entre outras, e, caso o acesso imediato não seja possível, dá um prazo de 20 dias para o órgão dar condições de acesso ao requerente da informação.

[Com informações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e outras fontes citadas no post original.]

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A 1ª Vara do Juizado Especial Civil de Belém, no Pará, concedeu liminar ao deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) contra o jornalista e blogueiro Augusto Barata, autor do Blog do Barata. O ex-editor do jornal  O Liberal está proibido de mencionar o nome do político em veículos de imprensa e sites pessoais.

A determinação foi da juíza Luana de Nazareth Santalices, de Belém. A liminar estabelece que o jornalista “se abstenha de fazer qualquer alusão, referência ou ilação à imagem do reclamante (Martinho Carmona), direta ou indiretamente,em matéria pela internet ou qualquer outro meio de comunicação; de fazer quaisquer menções à pessoa do autor, seja em nome ou alcunha dele (Martinho Carmona, pastor Carmona, deputado pastor, Carmona ou qualquer outra forma que o reclamante possa ser identificado”.

A decisão é parte de ação por danos morais do deputado contra Augusto Barata. O político pede sessenta salários mínimos a título de reparação por comentários do jornalista em seu blog.

Audiência marcada para o dia dois de março deste ano, no Juizado Especial de Belém, definirá o andamento do caso. [Informações do Portal Imprensa]

Veja também no Portal Imprensa como funciona a “troca” de informações censuradas.

Leia Mais

-Blogueiro do MT aceita proposta de trocar informações censuradas pela Justiça

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O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney [PMDB-AP], vai retirar a ação  que move contra O Estado de S. Paulo – e que resultou na censura que atinge o jornal há mais de quatro meses.  Ele fez o anúncio nesta sexta-feira [18/12/2009] em nota à imprensa e em carta enviada à ANJ [Associação Nacional dos Jornais].

O jornal paulista está sob censura, sustentada por liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidida em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira.

O Estado de S. Paulo ficou impedido de publicar informações a respeito da investigação – que corre em segredo de Justiça – sobre o empresário.  A operação, comandada pela Polícia Federal, foi nomeada de “Boi Barrica”, posteriormente de “Faktor”. Fernando Sarney é suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior, segundo informações do estadao.com.br.

Fernando Sarney foi indiciado no dia 15 de julho deste ano por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, segundo a Folha Online.

Nota à imprensa

Na “nota à imprensa” Fernando Sarney escreve: “Infelizmente, este gesto cidadão [o recurso à Justiça] teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo”.

Segundo ele, a desistência da ação foi o modo encontrado para reafirmar seu respeito à liberdade de imprensa: “Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.”

Carta à ANJ

Na carta enviada à ANJ, Fernando Sarney chama de “vazamento criminoso” a divulgação do teor da investigação da Polícia Federal.

Afirma que não “existem direitos absolutos” e considerou “afronta a lei” a divulgação de informações do processo que estava sob sigilo judicial.

Para ele, “assim como o jornalista preza o segredo da fonte”, também devem ser resguardados, em nome do interesse público, “os dados coletados em uma investigação policial em segredo de Justiça”. Mas afirmou que essa não é uma luta individual, dele, mas de toda a sociedade. E queixou-se da “inércia dos que deveriam lutar para que tal direito fosse protegido”.

Afirmou que a retirada da ação não significa que desista de seus direitos: “Desisto da ação. Não dos meus direitos”. “Não quero, porém, hastear, sozinho, uma bandeira que cabe à sociedade empunhar: a da defesa das decisões judiciais válidas e amparadas na legislação”.

Comentário

Se Fernando Sarney tem tanta certeza de que está certo, sendo ele um grande empresário – e de uma família poderosa, por que abre mão do combate, repassando um  dever – que também é dele – para “toda a sociedade”?

A propósito, sugiro a leitura do artigo de Eugênio Bucci: Os juízes vão editar jornais?

Veja a íntegra da “nota à imprensa” e da carta à ANJ, emitidas por Fernando Sarney:

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O jornalista Janio de Freitas, comentou, neste domingo [Folha de S. Paulo, 13/12/2009], a recente decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] em manter a proibição ao jornal O Estado de S. Paulo de divulgar informações relacionadas a Fernando Sarney, investigado pela Polícia Federal na chamada Operação Boi Barrica.

Destaco dois trechos:

«[...] O vernáculo não perdoa, porém. Proibição de divulgar chama-se censura, sem distinção de sua autoria. E, se procedente do Judiciário, a adjetivação cabível é mesmo a de censura judicial. Não há filigranice jurídica que ludibrie a associação de vernáculo e senso comum.”
[...]
Ocorre que “a ameaça” relacionada a uma publicação ainda desconhecida é uma presunção – tanto no sentido de suposição como no de pretensão. É, como base de leis, a própria censura prévia baseada no princípio da arbitrariedade: a censura antidemocrática.»

Veja o artigo completo. Continuar lendo

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A Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo] lançou nota protestando contra a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que “na prática mantém a censura prévia” ao jornal O Estado de S. Paulo.

Veja a nota completa:

«A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) protesta contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na prática, mantém a censura prévia a “O Estado de S. Paulo” e proíbe o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A Abraji vê com preocupação a manifestação da maioria dos ministros do STF a favor do que chamam de “tutela judicial”, pois ela implica censura prévia e, portanto, a relativização da liberdade de imprensa.

Quando se fere a liberdade de imprensa, a democracia também é atingida. Uma não existe sem a outra.»

[Veja mais sobre o assunto no post abaixo.]

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O STF [Supremo Tribunal Federal] manteve a censura a que está submetido o jornal O Estado de S. Paulo – há mais de 130 dias – devido a decisão provisória do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foram seis votos a três contra o recurso do jornal, que tentava derrubar a medida liminar impondo-lhe a probição de publicar matéria sobre o empresário Fernando Sarney.

Portanto, o jornal continua proibido de publicar informações “colhidas sigilosamente”, constantes de processo movido contra o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Fernando é investigado pela Política Federal na operação alcunhada de “Boi Barrica”.

Assim sendo:

É preocupante que permaneçam visões autoritárias que buscam justificar, pelo exercício arbitrário a prática ilegítima da censura, da censura de livros, jornais, revistas, publicações em geral. E, tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados de tribunais que hoje o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial.

Esta censura representa esta face odiosa que compromete o caráter democrático de um país, que deseja ser livre, e que quer examinar sob escrutínio público a conduta dos seus governantes.

As palavras acima,

Não são exatamente da minha lavra, mas fazem parte do voto do ministro Celso de Mello ao se manifestar pelo acatamento do recurso que o jornal O Estado de S. Paulo fazia ao STF para que lhe fosse levantada a censura. Veja abaixo, como descrito no portal do STF, o resumo do voto do ministro Celso de Mello.

«Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam no aparelho de estado determinadas visões autoritárias que buscam justificar, pelo exercício arbitrário do poder geral de cautela, a prática ilegítima da censura, da censura de livros, jornais, revistas, publicações em geral”, disse o ministro Celso de Mello. Ele conheceu da ação e acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI.

De acordo com ele, a censura “traduz a ideia mesma da perversão das instituições democráticas, não podendo subsistir num regime político onde a liberdade deve prevalecer”. Celso de Mello afirmou que a censura estatal, não importando o órgão de que emane (Executivo, Legislativo ou Judiciário), representa grave retrocesso político e jurídico no processo histórico brasileiro. Isto porque “devolvê-nos ao passado colonial e aos períodos em que declinaram em nosso país as liberdades públicas”.

O ministro salientou que o Estadão foi a única empresa jornalística atingida, uma vez que outros órgãos de comunicação social divulgaram, continuam divulgando e não sofreram interdição. “Portanto, essa interdição é, além de arbitrária, inconstitucional, ofensiva à autoridade do nosso julgamento proferido na ADPF 130, é uma decisão discriminatória e coincidentemente incide sobre um órgão de imprensa que já no final do segundo reinado fez da causa da República um dos seus grandes projetos políticos”, ressaltou.

Para o ministro, a apreensão de livros, revistas, jornais é um comportamento típico de regimes autoritários e não se pode retroceder no processo de conquistas de liberdades. “Eu entendo que tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados de tribunais que hoje, de certa maneira e é lamentável que se tenha que dizer isso, hoje o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial em nosso país”, disse, ao frisar que a conquista de direitos e garantias constitucionais não pode sofrer retrocesso.

Ele destacou que o peso da censura é algo insuportável e intolerável. “A censura representa esta face odiosa que compromete o caráter democrático de um país que deseja ser livre e que quer examinar sob escrutínio público a conduta dos seus governantes. Os cidadãos têm direitos a governantes probos”, finalizou.»

Veja na portal do STF matéria sobre o assunto – e como foi o voto de cada ministro.

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Agentes do Estado, ou a mando deles, são os principais responsáveis pela violência contra jornalistas no Brasil.

Essa é uma das principais conclusões do relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil”, relativo aos anos de 2007 e 2008, elaborado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas].

O levantamento registrou 91 casos de violência contra jornalistas no país e foi apresentado na 2ª Conferência sobre Direitos Humanos de Jornalistas, organizado pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), realizado em Brasília, na semana passada. O evento teve o apoio da FIJ e do Solidarity Center.

Segundo o levantamento, a agressão e a censura são as principais formas de se tentar impedir o trabalho dos jornalistas no Brasil. Além da ação das políciais, o relatório anota: “Também é possível observar que a justiça tem sido cada vez mais utilizada para impedir o trabalho da imprensa no Brasil”, mostrando que o número de tentativas de censura e processos judiciais cresceu de 35% para 37%.

Foram registrados casos de assassinatos, agressões físicas e verbais, ameaças, detenção e tortura, censura e processos judiciais, atentados, desrespeito ao sigilo da fonte e violência contra organização sindical.

A região Sudeste – mais precisamente o Estado de São Paulo – é a campeã, em 2007 e 2008, no ranking nacional das agressões contra jornalistas. O estudo mostra os casos de violência contra jornalistas distribuídos por estados e regiões. E revela que os profissionais de texto são os que mais sofrem agressões.

Para a montar o relatório foram examinadas denúncias e informações recebidas pelos sindicatos de jornalistas e pela Fenaj, além de pesquisa em veículos de comunicação de todo país. [Informações do portal da Fenaj]

O relatório completo pode ser visto aqui, em pdf.

Veja o “Desdobramento de casos antigos” referentes ao Ceará. Continuar lendo

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«“O apoio que tenho recebido vem essencialmente de fora, da imprensa de outros lugares. Quanto menor a cidade, mais amarrada a imprensa ao poder público”, diz a blogueira do Prosa e Política, Adriana Vandoni.

Ela e Enock Cavalcanti, de Mato Grosso (MT), foram proibidos em liminar pelo juiz Pedro Sakamoto de emitir opiniões em seus blogs sobre denúncias contra o deputado José Riva (PP).

Presidente da Assembléia Legislativa do MT, Riva é réu em mais de cem ações por conta de um suposto esquema de desvio de até R$ 80 milhões. O político é dono de um vasto império financeiro, e considerado por muitos uma das pessoas mais poderosas do Estado.

O juiz também fez com que textos considerados “ofensivos” do blog de Enock Cavalcanti, Página do E, fossem excluídos. A multa diária, no caso de os jornalistas descumprirem a decisão, é de R$1.000.» [Leia a matéria completa no portal da Abraji]

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