Meu artigo publicado na edição de hoje (23/2/2012) no O POVO.

Arte de Hélio Rôla

Delírios do Carnaval
Plínio Bortolotti

Tão certas quanto o Carnaval são as confusões que se seguem, escrevi no Twitter, o que mereceu alguns retuítes: isto é, pessoas que concordaram e o enviaram para outras.

E a guerra vem, como sempre – afora os acidentes e mortes que se repetem com regularidade macabra –, na apuração de votos que escolhe a “melhor” escola de samba. Tem gente disposta a morrer para ver sua “escola” em primeiro lugar, como tem torcedor que morre e mata por seu time de futebol, cujos atletas estão muito mais preocupados (e não lhes tiro a razão) com suas carreiras do que dar importância a um bando de fanáticos.

Passo por cima de todas as notícias relativas à “festa”, a não ser aqueles impossíveis de se deixar de ler, pois nas primeiras páginas dos principais portais da internet, como aquela – sem a qual a humanidade poderia perecer – que nos deu a conhecer que atriz Jennifer Lopes evitou ser fotografada comendo batata frita (ou seria pastel?) em um dos camarotes no Rio, ao qual ela compareceu por módica quantia (comparando com os valores investidos na festa; dinheiro vindo sabe-se lá – e se sabe mesmo – de onde).

O Carnaval, dizem, serve para as pessoas se libertarem da camisa de força cotidiana, vivendo alguns dias de esbórnia. Ok, mas como diz o velho Belchior: “A minha alucinação é suportar o dia a dia, e o meu delírio é a experiência com coisas reais”.

No período, optei por uma espécie de prisão domiciliar voluntária, da qual saí raramente em algumas incursões exploratórias: para apreciar a cidade preguiçosamente vazia, pegar um filme, fazer uma caminhada. A alegria compulsória das multidões, bêbados, homens e mulheres exibindo latinhas de cerveja como troféus, me constrangem ao invés de me animarem.

Leio na manchete do O POVO de ontem: “Fortaleza redescobre o Carnaval”, prevendo que cidade deixará de ser “uma ilha de sossego” no período. Medo.

(De qualquer modo, peço um desconto aos leitores, pois, na opinião de um amigo, sou um cara com “senso de humor rarefeito”.)

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Meu artigo publicado na edição de hoje (16/2/2012) no O POVO.

“Irmãos de farda”
Plínio Bortolotti

Depois de ter ficado mais do que evidente a falência do sistema de segurança pública, herdado da ditadura, os congressistas parecem ter acordado para a necessidade de resolver o assunto. Agora o negócio é capaz de ir a toque de caixa, pois a água está batendo nas orelhas. De qualquer modo, para acrescentar mais um chavão, antes tarde do que nunca.

Se alguém ainda duvidava do perigo, para a democracia, de uma greve armada de militares basta observar alguns sinais do que poderia acontecer se não houvesse um basta aos motins que ameaçavam se espalhar por todo o país.

O mais grave, obviamente, é a suspeita de que, além de atos de vandalismo, alguns policiais cometeram crimes graves, como assassinatos, aproveitando-se da confusão que eles mesmos criaram na Bahia.

O outro foi durante o cerco à Assembleia Legislativa baiana, quando general Gonçalves Dias, comandante das tropas do Exército afirmou: “Militar não vai combater militar”. Pode ter sido um gesto conciliatório, o que é louvável; mas outra possível interpretação remete à pergunta: e se o confronto fosse necessário, qual seria a reação do general?

Posteriormente à greve, a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA) registrou menção honrosa ao general Gonçalves Dias, destacando que PMs e Exército são “irmãos de farda”. O deputado estadual Sargento Isidório (PSB) diz que vai propor o título de cidadão baiano ao general. Parece tentativa de se forjar um “ídolo” militar.

A propósito dos “irmãos de farda”, um dos pontos que a reformulação do sistema de segurança terá de enfrentar será a desmilitarização da polícia. Sempre que o assunto vem à baila, lobbies de PMs acorrem ao Congresso para barrar a proposta.

Mas, pelo menos dois líderes da greve da PM no Ceará, o Capitão Wagner e Pedro Queiroz (presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará), afirmam ser a favor da desmilitarização, seria interessante que eles viessem a público com tal afirmativa.

Outros artigos sobre o tema:
E se o Exército resolver fazer greve?
Silêncios pouco inocentes.

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Devido a uma polêmica que mantive com Fábio Campos, Vasco Furtado, com artigo em seu blog, entrou no debate. Veja o texto de Vasco.

Mais lenha na fogueira acesa por Rita Lee
Vasco Furtado

«Plinio Bortolotti e Fábio Campos travaram um debate muito interessante sobre o episódio que aconteceu no show da cantora Rita Lee em Aracaju mês passado. Plínio defendeu haver um erro de prioridade da Polícia de Sergipe quando decide fazer revistas nas pessoas que estavam ao pé do palco da cantora ao invés de combater crimes mais importantes.

Fábio Campos em artigo anterior já havia se posicionado contra os argumentos de Plínio, argumentando que “quando uns e outros passam a entender que cumprir ou não a lei depende do ponto de vista, é sinal de que há algo de 
muito errado em nossa sociedade”. Ele considera que a relativização das leis atenta contra a democracia e não cabe à polícia decidir quem deve ou não se submeter ao rigor da lei.» Continue a ler o texto de Vasco Furtado.

O estado é de direito (primeira intervenção de Fábio Campos)
Rita Lee e a “relativização da leis” (meu artigo)
Dura lex se lex (tréplica de Fábio)

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Meu artigo publicado na edição de 8/2/2012, no O POVO.

Foto de Drawlio Joca, do ensaio "Centro Invisível". Veja mais em http://www.flickr.com/photos/drawliojoca (clique para ampliar)

A justiça perfeita
Plínio Bortolotti

Comecei a ler “A ideia de justiça”, de Amartya Sen. Na introdução ele expõe as linhas gerais do que tratará no livro: “O que nos move [...] não é a compreensão de que o mundo é privado de uma justiça completa – coisa que poucos de nós esperamos –, mas a de que à nossa volta existem injustiças claramente remediáveis que queremos eliminar”.

De outro modo: “O objetivo é esclarecer como podemos proceder para enfrentar questões sobre a melhoria da justiça e a remoção da injustiça, em vez de oferecer soluções para questões sobre a natureza da justiça perfeita”.

Lembrei do livro ao ler matéria na Folha de S.Paulo (5/2/2012), na qual, segundo o jornal, o advogado Toninho Pereira, ligado ao PSTU, considera uma vitória o que aconteceu no bairro Pinheirinho (São José dos Campos, SP), por terem eles conseguido “unificar o movimento operário e camponês”. Como se sabe, sob ordem judicial, duas mil famílias foram expulsas do terreno, com violência, pela Polícia Militar. (Brutalidade injustificável sob qualquer aspecto.)

Segundo a reportagem, uma empresa especializada em regularização fundiária teria procurado o PSTU (que lidera os moradores ou parte deles), propondo acordo em que os lotes seriam comprados por prestações até R$ 100 mensais. A proposta teria sido rejeitada. “Nosso papel é impulsionar a luta do povo, não entregá-lo para a especulação imobiliária”, disse Zé Maria, presidente nacional do PSTU.

Pelo jeito, o PSTU é adepto da “justiça perfeita”, coisa que nos prometem as religiões, no céu, ou adeptos de certas teorias políticas que ofertam o paraíso na terra. Terrenos férteis para fanáticos, que descambam para “guerras santas”, ou para ditaduras, tipo Coreia do Norte.

Portanto, identificam-se duas correntes cantando vitória no caso Pinheirinho: o governo de São Paulo (com seus adeptos) e os militantes do PSTU. Os moradores, para ambos, são mero detalhe: para serem removidos com um estorvo ou para serem usados como instrumento de interesse partidário.

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Meu artigo publicado na edição de quinta-feira (2/2/2012) no O POVO.

Rita Lee e a “relativização” das leis
Plínio Bortolotti

Fábio Campos, em sua coluna de domingo, neste jornal, escreveu em uma das notas que “nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei” (concordo), afirmando ainda que a “relativização da lei põe em risco a democracia” (depende). Esta afirmativa gostaria de pôr em debate – e o episódio evolvendo a cantora Rita Lee, em seu show em Aracaju (SE), se presta à polêmica.

Rita Lee se irritou, pois os policiais estavam revistando jovens, em frente ao palco, em busca de cigarros de maconha. A cantora se excedeu, xingando os policiais, e insuflando a multidão, o que é um risco. “É rock and row”, gritou ela: talvez quisesse como parte do show. Veja aqui.  (Observe o momento em que o governador Marcelo Déda se retira do evento.)*

Pois bem, os policiais agiam legalmente ao buscar drogas. Mas pensemos um pouco, em termos de prioridades. Onde os policiais (pelo que se pôde ver eram muitos) eram mais necessários, dando o velho “baculejo” em busca de um baseado ou cuidando da segurança do show, prevenindo crimes graves? (Inda mais que a posse de drogas para consumo deixou de ser crime, segundo muitos juristas.)

Jogar lixo na rua é crime ambiental. Mas alguém gostaria que policiais militares deixassem de perseguir criminosos para abordar os ignorantes que jogam lixo pelas janelas de seu carro (apesar da vontade que dá de ver um sujeito desses ser punido exemplarmente)? Imagine se a Secretaria da Fazenda do Ceará, por exemplo, em vez de se preocupar com os grandes sonegadores, dispersasse seus fiscais para cada uma das bodegas da periferia, arrastando cada um dos pequenos infratores às barras da Justiça. Perderia a própria sociedade.

Quase todas as pessoas cometem pequenas contravenções. Fazer “vista grossa” a infrações de pequeno ou nenhum poder ofensivo é uma forma de priorizar temas mais importantes.

PS. Quem abordou o tema com propriedade, em outra circunstância, foi Hélio Schwartsman, na Folha de S. Paulo, cujos textos seguem abaixo.

*Correção: aos jornais o governador Marcelo Deda (PT) explicou que não deixou o local do show. Ele disse que saiu de seu lugar para pedir ao comandante da PM para que retirasse os policiais da frente do palco de modo a evitar um problema de maiores proporções (acréscimo feito às 17h14min do dia 2/2/2012). Continuar lendo

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Meu artigo publicado na edição de hoje (26/1/2012) do O POVO.

Ilustração de Hélio Rôla (clique para ampliar)

Pinheirinho
Plínio Bortolotti

Duas mil famílias, seis mil pessoas, foram expulsas com violência de suas casas, em São José dos Campos (SP), em um bairro chamado Pinheirinho.

A Polícia Militar, apoiada por helicópteros e acompanhada de seu aparato bélico, fez o trabalho, escudada em uma ordem judicial, expedida pela juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Cerca de dois mil policiais e guardas municipais iniciaram a ação às 6 horas de domingo passado.

O resultado pode ser visto nos jornais e TVs – e também pelas redes sociais da internet. Digitando “Pinheirinho” no Youtube, poder-se-á ter uma ideia de como se deu a expulsão dos moradores.

A área de um milhão de metros quadrados – que começou a ser ocupada há oito anos – pertence à massa falida da Selecta, uma empresa do “investidor” Naji Nahas (preso em 2008 na Operação Satiagraha) – e está avaliada em quase R$ 200 milhões.

É incompreensível o que se passa na cabeça de um juiz, no caso uma juíza, ao dar uma ordem dessas, aparentemente sem levar em conta as consequências de sua decisão. Desconhecimento da realidade? Arrogância? Inépcia? Falta de senso de justiça? Apego formal à lei?

Havia negociação em curso, incluindo representantes do governo federal, buscando uma saída pacífica – e havia um conflito de competência entre a Justiça federal e a estadual, o que recomendava cautela e um pouco de paciência. A Justiça estadual optou pelo uso da força, e muita.

Dito isso, revelou-se no caso Pinheirinho uma situação que se repete a cada polêmica, a cada conflito que se estabelece no país: um verdadeiro Fla-Flu. Exige-se alistamento automático e acrítico – e lança-se mão do argumento ad hominem (contra a pessoa) a qualquer um que questione qualquer “verdade” estabelecida por um dos lados.

A democracia tem dessas conseqüências: a tentativa de interditar o pensamento deixou de ser privilégio da direita.

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Meu artigo publicado na edição de hoje (12/1/2012) do O POVO.

Silêncios pouco inocentes
Plínio Bortolotti

Há consenso – exclusive a avaliação dos aliados – que o Governo do Estado cometeu falhas graves na crise que gerou a greve-motim dos policiais militares, de proporções desastrosas. Porém, o Executivo recusa-se à autocrítica, considerando-se as palavras de Ivo Gomes, chefe de gabinete, e irmão do governador Cid Gomes, ambos do PSB (edição de 6/1/2012).

Ivo foi o primeiro representante do Executivo estadual a se dignar a dar alguma explicação à sociedade a respeito dos acontecimentos.

O chefe de gabinete diz que o Palácio da Abolição foi “surpreendido” com a intensidade do movimento. E, ao mesmo tempo, afirma que o “secretário da Segurança e o comandante da Polícia Militar gozam da confiança (do governo)”. Ora, como confiar em funcionários incapazes de ouvir o tropel que se aproximava? Ou houve temor em dar más notícias ao chefe? Ou suas informações foram desprezadas pelos superiores?

Ivo tenta rebater a crítica a respeito do silêncio do governador durante a crise. Cândida explicação, o secretário diz que mal conseguiram dormir no período. Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

Sumiram o governador e todas as autoridades que poderiam dar uma palavra tranquilizadora à população. Surgiu, inclusive, boato persistente de que Cid estaria em Paris, quando, na realidade, ele se manteve o tempo todo em Fortaleza (sem aparecer em público).

A omissão atingiu também o Legislativo: a exemplo do governador, calou-se Roberto Cláudio (presidente da Assembleia), correligionário de Cid; silenciou o petista Antônio Carlos (líder do governador na Casa).

A presidência dispensou a Assembleia da responsabilidade (e de sua independência), talvez por orientação do Palácio. Quanto ao líder do governo, apesar de ampla experiência do seu partido em lidar com movimentos sociais, parece não ter sido ao menos convidado para debater com seu líder o problema de maior envergadura que o governo enfrentou até hoje.

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Meu artigo publicado na edição de hoje (29/12/2011) do O POVO.

Polícia Militar: os “aprovados” por liminar judicial
Plínio Bortolotti

Este é o quarto artigo seguido em que falo de alguma situação relacionada ao poder Judiciário. Não se trata de uma preferência especial pelo tema, como poderiam supor alguns. Pode-se facilmente verificar, nos meus textos, críticas em maior número ao Executivo e Legislativo. É que a Justiça vem prodigalizando situações a merecerem visada crítica.

Os meritíssimos estão estranhando, pois, habituados a julgar, pensam, alguns, estarem acima de qualquer escrutínio. Parece, um segmento deles, ainda não ter percebido que a venda deve cobrir os olhos da Justiça para que ela julgue de modo equânime, mas é equivocado querer obrigar a sociedade a usar antolhos.

E uma das coisas a aparecer cada vez mais nítida é a, digamos assim, generosidade com que magistrados se valem se de um instrumento chamado liminar. Qualquer leigo há de entender os requisitos essenciais para a concessão de liminares: a aparência do bom direito e o perigo do dano irreparável.

Pois bem, alguém pode apontar onde teriam dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) visto esses pré-requisitos para assinar liminar suprimindo prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Chegando mais perto, existem esses requisitos na liminar concedida por desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, para incorporar à Polícia Militar 400 pessoas reprovadas em concurso público? E, pior ainda, liminares concedidas por atacado – em processos com até 30 demandantes, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre os “admitidos” por liminar, estão acusados de desacato, roubo e homicídio – que hoje circulam pelas cidades, fardados e armados pelo Estado, a mando da Justiça.

O poder Judiciário parece querer tomar o lugar do Executivo, estabelecendo critério para concursos ou concedendo alvarás de construção: tudo pelo ligeiro instrumento da liminar. E como se desfará o malfeito, ocasionalmente provocado em conseqüência de uma medida dessas?

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Meu artigo publicado na edição de hoje (22/12/2011) do O POVO.

Foto de Drawlio Joca (clique para ampliar). Ver mais em: http://www.flickr.com/photos/drawliojoca/

CNJ e STF: luz e sombra
Plínio Bortolotti

No campo do Direito, as coisas mais importantes, desde que começou a vigorar a Constituição de 1988, incluindo a própria, foram as novas atribuições do Ministério Público e a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando a Constituição foi promulgada, conservadores e privilegiados de sempre diziam que o país ficaria “ingovernável”, devido aos direitos sociais “excessivos” previstos na Carta.

Atualmente, nem mesmo os queixosos de ontem têm coragem de fazer esse tipo de crítica, pois o tempo provou-a equivocada. Sob a égide da Constituição de 1988 o país vem encontrando o seu prumo.

Devido a arroubos iniciais, próprios de um organismo jovem, muitos dos mesmos quiseram tolher a autonomia do Ministério Público. Hoje, poucos se atrevem a considerar desnecessária a sua atuação.

Agora, o organismo sob bombardeio é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta semana, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Antes, o CNJ podia avocar (chamar para si) processos que estavam em corregedorias estaduais ou ele mesmo iniciar apurações. A prerrogativa lhe foi retirada. A decisão deu-se em processo movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ponta de lança dos ataques corporativos ao CNJ. Até que o pleno do STF julgue o tema, fica valendo a decisão do julgador solitário.

A emenda constitucional 45, que criou o CNJ, foi a base para a decisão do ministro; como também é dela que outros operadores do Direito se valem para contestá-lo. Entre uma e outra interpretação, o ministro escolheu aquela que está contramão da transparência, cada vez mais exigida pela sociedade brasileira.

Vamos ver qual será a escolha do pleno do Supremo, quando se reunir para a decisão final: luz ou sombra.

PS. Por dever de justiça registro que Marcelo Roseno, presidente da Associação Cearense de Magistrados, discorda da posição oficial da AMB.

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Arte: Hélio Rôla (clique para ampliar)

Meu artigo publicado na edição de hoje (15/12/2011) do O POVO.

Justiça
Plínio Bortolotti

O desmando e o abuso do patrimônio público – praticado por políticos eleitos, ministros ou outros servidores – vêm sendo cada vez menos tolerado pelo cidadão contribuinte.

Alguns desses malfeitos, estão capitulados naquilo que se chama “patrimonialismo”. Isto é, o sujeito não distingue entre seus negócios particulares e os do Estado, deixando este sempre no prejuízo. Existem ainda os abusos, o aproveitamento da condição de político ou de funcionário público para obter benesses ou para fazer exigências descabidas. No vulgo, alguns desses procedimentos ganhariam nomes menos elegantes, mas vou me abster de reproduzi-los aqui.

No início desta semana aconteceu uma verdadeira revolta popular na Câmara Municipal de Campinas (SP), no momento em que os vereadores aumentaram os seus salários em 126% (de R$ 6,6 mil para R$ 15 mil). O Correio Popular, jornal da cidade paulista, registrou em vídeo algumas cenas do momento em que os vereadores utilizaram de subterfúgio para aprovar o aumento, sem que as pessoas que assistiam à sessão percebessem a chicana. Veja aqui.

Também por esses dias o Conselho Nacional de Justiça vem levantando o salário de desembargadores em todo o país. Descobriu que muitos ganham acima do teto mensal de R$ 26,7 (o salário de um ministro do STF). Na folha de setembro, por exemplo, revelou-se que 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil, outros 23, mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou mais de R$ 80 mil.

Ações assim, uma espontânea e popular e outra institucional, podem indicar que a vida dos que abusam do patrimônio público está ficando a cada dia mais difícil.

PS. O meu artigo anterior Meritíssimos, a respeito do pedido de aumento de magistrados, recebeu várias manifestações de leitores. A maioria concordante. Algumas criticando, uma dessas, com o seguinte título: “Cale sua boca, rapaz”.

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