Senador quer mudar Constituição para tornar diploma obrigatório novamente

24.06.09 08:01

Por: Plínio Bortolotti | Comentários: 2 Comentários

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para tornar obrigatória a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da exigência do diploma.Segundo o blog do jornalista Paulo Souza, o senador espera recolher as 27 assinaturas necessárias para a aprovação da PEC. “Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, foi uma decisão equivocada. O jornalista é um profissional cujo trabalho é reconhecido. É uma tradição a legitimidade. O Brasil não pode retroceder. Como um senador socialista, e junto com o vereador socialista Elber Filho, defensor dos jornalistas, não poderia deixar de recolher as assinaturas e protocolar a PEC”, declarou o senador.

O deputado federal Eduardo Amorim (PSC-SE) prometeu apoio à iniciativa do senador quando ela chegar à Câmara dos Deputados. “Através de uma PEC mudaremos definitivamente este entendimento. O projeto deve existir nas duas Casas (Senado e Câmara) unificado e, não tenho dúvida que esta PEC será aprovada. Sou simpático a idéia da exigência do diploma para o exercício da profissão. É preciso qualificação porque assim torna a categoria muito mais forte e a sociedade sai ganhando com uma imprensa mais forte”, afirmou o deputado.

Reproduzido do Portal Imprensa, que publicou o texto com o título “”Senador vai protocolar PEC para tornar obrigatória exigência do diploma de Jornalismo”.

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Marcelo Soares 25.06.09 | 12:16

É uma excrescência, isso.

O pior é que cada cultura política gera emendas constitucionais sobre o assunto de acordo com suas características.

Nos EUA, a emenda constitucional que trata do assunto é a primeira: “o Congresso não deverá fazer nenhuma lei a respeito do estabelecimento de religiões ou proibindo seu livre exercício, ou limitando a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de enviarem petições ao governo para reparar injustiças”.

Isso, até hoje, serve como subsídio para a opinião de lá de que o diploma não deve ser obrigatório. Embora as faculdades de jornalismo sejam muitas e sejam boas, e considerável parte dos jornalistas em atividade sejam nelas formados. O jornalismo deles é um “cadinho” melhor do que o nosso aqui, mesmo quando a obrigatoriedade vigia.

Aqui, tem isso. E, quando se toca no assunto da liberdade de expressão, sempre tem um çábio que diz que a obrigatoriedade do diploma não tem nada a ver com o assunto.

Criar uma emenda constitucional apenas para agradar a um grupo específico de sindicatos, pra mim, é um abuso do Legislativo.