“Poder Judiciário e o MP de São Paulo agem como partidos”

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 6/8/2017 do O POVO.>>>>>>

“Poder Judiciário e o MP de São Paulo agem como partidos”///////
Despesa com Justiça no Brasil é superior ao gasto na Suécia, Holanda, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha/////////

Um arrasador estudo de como funciona a “blindagem” entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público paulistas. É o que se observa na leitura da tese de Luciana Zaffalon Mendes Cardoso, apresentada por ela para obter o título de doutora em Administração Pública pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

O estudo se propõe a “desvelar os processos de politização do Sistema de Justiça do Estado de São Paulo”, abrangendo o período do início de 2012 até junho de 2016, coincidindo com as duas últimas gestões do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para Zaffalon, as disputas pelo controle da administração da justiça “têm um componente político partidário estruturante”, que se mistura com “as pautas remuneratórias e corporativas das carreiras jurídicas (magistratura, MP e Defensoria Pública)”. Segundo ela, os “vetores que polarizam a construção normativa no campo da justiça” são o PSDB e, como proponente, o governador do Estado, Geraldo Alckmin. O PSDB governa São Paulo há mais de 20 anos. Zaffalon afirma que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de São Paulo “agem politicamente como se partidos políticos fossem”, representando e protegendo apenas “uma fração” da sociedade.

A assertiva vem sustentada em dados levantados pela pesquisadora.
Mesmo com dificuldade, ela conseguiu aferir que o rendimento médio mensal de integrantes do Ministério Público de São Paulo, em 2015, foi R$ 46.036,30 (sem 13º salário e férias). Verificou-se ainda que 97% dos integrantes da carreira ultrapassavam o teto constitucional do ano (R$ 33.763). O rendimento médio anual dos membros do Ministério Público paulista superou o valor de seus equivalentes países da Europa, sendo mais que o dobro, comparado ao MP alemão e sueco, em último grau da carreira (2,01 e 2,14 vezes, respectivamente). “Pela falta de transparência” do Tribunal de Justiça de São Paulo, Zaffalon não conseguiu acesso aos valores pagos aos seus integrantes, mas o gasto com recursos humanos representa 95% das despesas do tribunal.

Com os dados disponíveis, ela pôde comparar a despesa total do Poder Judiciário brasileiro com países da Europa. Por habitante, a despesa do Poder Judiciário no Brasil (94,2 euros) é muito superior em valores absolutos à de países com renda média superior ao Brasil: Suécia (66,7 euros), Holanda (58,6 euros), Itália (50 euros), Portugal (43,2 euros), Inglaterra (42,2 euros) e Espanha (27 euros).

A inexistência de “freios e contrapesos” fica clara quando a pesquisadora demonstra que, dos mais de 566 processos analisados (de 1º/1/2012 a 31/12/2015), à exceção de um único caso, todos os pedidos do governador para suspender “efeitos das sentenças judiciais que garantiram direitos à dignidade e à saúde de pessoas presas” foram atendidos pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Por outra vista, tanto Ivan Sartori quanto Renato Nalini (os dois últimos presidentes do TJSP), em 100% dos casos, decidiram contra o Poder Público quando o processo referia-se a limitar a remuneração dos servidores públicos ao teto constitucional.

Em conclusão, Zaffalon afirma que, tanto o Ministério Público como o Tribunal de Justiça de São Paulo atuam em favor da “blindagem das elites, obstaculizando o aprofundamento democrático, garantindo que às classes populares sejam destinadas as forças de segurança pública e o sistema prisional”.

Por fim, anota que os “atos de vontade” do governador de São Paulo tornam possível o “funcionamento aristocrático da justiça”, viabilizando a “evolução da organização corporativa do poder em detrimento da cidadania”.

NOTAS

SUPREMACIA
O estudo também aborda a juristocracy (juristocracia ou supremacia judicial), processo pelo qual as elites políticas e econômicas, “enquanto professam apoio à democracia, tentam isolar a formulação de políticas públicas das vicissitudes da política democrática”.

CRÉDITO
O título da tese de Luciana Zaffalon é “Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do Sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional”, com 336 páginas. Porém, a leitura das 23 páginas do capítulo 6 – Conclusões é suficiente para uma boa ideia do conteúdo. Veja aqui.

Plínio Bortolotti

Sobre Plínio Bortolotti

Jornalista. Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO, jornal, rádios e TV (Fortaleza, Ceará). No jornal O POVO foi repórter, editor e ombudsman por três mandatos (2005/2007). Integra o Conselho Editorial do jornal e coordenou o Conselho de Leitores (2008/2015). Também é responsável pelo projeto Novos Talentos para estudantes de Jornalismo. Escreve um artigo semanal para a editoria de Opinião e assina a coluna "Menu Político", no caderno People. Na rádio O POVO/CBN é âncora do programa diário "Debates do Povo" e faz comentário diariamente no programa de rádio Revista O POVO/CBN. Diretor da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre os anos de 2008/2011. Cidadão Cearense, por título concedido pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2010.

9 thoughts on ““Poder Judiciário e o MP de São Paulo agem como partidos”

  1. Esse é o Brasil, na votação da denúncia contra o temer, vimos como os deputados não sabem nem definir a palavra democracia, quanto mais exercer e percebemos como vivemos em um sistema plutocrata , caminho para um sistema kleptocrata governo de ladrões.

  2. O Brasil não é um país corrupto, mas uma cleptocracia, um governo de ladrões”. A afirmação é do jurista e professor Luiz Flávio Gomes e marcou o início de sua palestra, Lava Jato – Corrupção, Ética, Liderança e Cidadania, no auditório da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última segunda-feira (15).

    Autor do livro O Jogo Sujo da Corrupção, no qual defende a “implosão do sistema político-empresarial perverso” e se declara “em favor da Lava Jato, dentro da lei, e pela reconstrução do Brasil”, Luiz Flávio demonstrou o seu receio de que eventuais abusos na condução das ações penais da maior investigação nacional anticorrupção da história gerem nulidades processuais, que só favoreceriam os réus e resultariam em impunidade.

    Para ele, o grande mérito da Lava Jato não foi descobrir apenas um esquema de corrupção, “que já sabíamos existir e há em todo o mundo”, mas desvendar a extensão, a profundidade e a metodologia da “rapinagem”. Luiz Flávio disse que as investigações da Polícia Federal (PF) radiografaram um “crime organizado” infiltrado no Executivo e também nos demais poderes da República.

    “A Odebrecht comprou 20 leis que a beneficiaram”, disparou. Ele também informou existir indícios do envolvimento de membros do Judiciário na teia criminosa desnudada pela Lava Jato, a serem tornados públicos em momento mais oportuno, porque “não se combate a corrupção por nocaute, mas por pontos. A cada dia, um ponto”.

    Em relação às colaborações premiadas de réus da operação, que atemorizam não só outros acusados da Lava Jato, mas potenciais futuros denunciados pelo Ministério Público Federal, Luiz Flávio citou o ministro Teori Zavascki, ex-relator das ações penais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que faleceu em acidente aéreo.

    “Referindo-se às delações, ele (Teori) disse que a cada pena que se puxa sai uma galinha. Agora, deve sair uma ema”, acrescentou o palestrante, diante da expectativa em torno do provável acordo de colaboração do corréu Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, respectivamente, nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

    Diante de um auditório lotado, Luiz Flávio respondeu às perguntas da plateia e dos advogados Ricardo Ponzetto e Walter Luiz Alves, que atuaram como debatedores. Os trabalhos foram presididos por Matheus Cury, vice-presidente da Subseção da OAB. Secretária-geral e tesoureiro da entidade, Marília Bonavides e Fernando Rocha compuseram a mesa juntos com o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho.

  3. Pois é,
    A democracia é bem definida pelos deputados e senadores (PT, PSOL, PCDOB, e outros puxadinhos) que apoiaram e apoiam, incondicionalmente, a democracia “ditatorial” Venezuelana.

  4. Ainda bem que se esqueceram um pouco de Cuba. Só não entendi ainda porque os “liberais” não criticam a ditadura da China.

  5. Com essa observação André, vc indica muito bem o que a tese da doutora explica.
    A falta de maturidade para enxergar o óbvio.
    Ninguém aqui quer comunismo de nenhuma ordem… Aqui no Brasil quando nao é 8 é 80, esse é o grande problema desse fora a questão abordada da manipulação de conchavos dos políticos sobre os poderes.
    Temos que começar a olhar diferente escolher pessoas fora desse padrão atual para nos representar.
    Esse discurso de querer colocar culpa em lados nao nos leva a lugar nenhum pelo contrario vai causar sempre divisão e rupturas, esta na hora da população se unir contra essa plutocracia e ess kleptocracia que já estão bem enraizadas, e que já vai ser um processo muito difícil pra ser desfeito.

  6. Bem lembrado.
    Os puxadinhos também apoiam outras ditaduras, para chamarem de suas, como Cuba, China, C. Do Norte, Nicarágua
    Tendo como motivo: “conter o avanço da direita na AL.”
    Valeu

  7. O André Silva, ainda não tomou a sua dose de lexotan ou a sua maconha, não é só esses partidos que você citou são todos sem exceção, André vai procurar uma lavagem de roupa.

  8. Cuba é irrelevante para a economia mundial, apenas uma mistura de balneário e fazenda abandonados e improdutivos nas mãos de famílias privilegiadas e assassinas que se sucedem.China por sua vez é execrável por ser ditadura mas pelo menos tem retirado milhões da miséria em sua migração lenta e gradual para o capitalismo, tem crescimento e é um dos motores do mundo. Falta infelizmente uma defesa dos direitos humanos ( o indivíduo não tem valor no socialismo) pois até mudanças nas regras de política ambiental e a favor da globalização tem ocorrido.

  9. Falam sempre que LULA e DILMA é igual a maduro, da Venezuela, mas é o psdb, et caterva, que é igual a oposição na Venezuela. Justamente por não ser igual a maduro, é não se tem situação de quase guerra civil, que nem na Venezuela.

    E, Carlos, discordo do jurista e professor Luiz Flávio Gomes, não a “implosão do sistema político-empresarial perverso” que deve ser defendida, mas a implosão do sistema POLÍTICO-JURÍDICO-EMPRESARIAL PERVERSO.
    Sem a participação do judiciário o sistema político-empresarial perverso não se sustentaria nunca.

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