Nesta quarta-feira [2/12/2009] será realizado debate sobre o “Marco civil da internet no Brasil”. O evento será às 19 horas no auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza.

A proposta de debate teve como origem a discussão sobre o caso do blogueiro Emilio Moreno, condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 16 mil reais devido a um comentário anônimo postado em seu blog.

Foram convidados para falar sobre o assunto o professor Vasco Furtado: cientista e professor em computação da Universidade de Fortaleza, doutor em Inteligência Artificial na Université d’Aix Marseille III [França], com pós doutorado na Universidade de Stanford [EUa] e o advogado Cristiano Therrien:  especializado na área de Tecnologia da Informação; mestre em Informática Jurídica e Direito da Informática pela Universidade Complutense de Madri; professor universitário de Direito da Tecnologia da Informação.

Eu farei a mediação.

O uso crescente da rede mundial de computadores e a falta de normatização  sobre o tema, trouxe dúvidas no âmbito das questões judiciais. Há demandas por um novo ordenamento jurídico nacional, que busque adaptar pontos relativos aos direitos fundamentais, às responsabilidades empresariais e às políticas estatais já existentes, em consonância com o contexto vivido por uma sociedade que também se comunica por meios eletrônicos.

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, lançou o projeto para a construção colaborativa de um Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira.

O processo de construção do marco civil, dividido em duas fases, recebe até o dia 17 de dezembro de 2009, pela  internet, a colaboração de interessados em contribuir com a elaboração de uma proposta de anteprojeto de lei sobre o tema.

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Texto [adaptado] da jornalista Maísa Vasconcelos [um dos organizados do evento] os outros são:  Gabriel Ramalho, publicitário;  Hélcio Brasileiro, jornalista; Glauber Uchoa, jornalista e Ivan Ferraro, produtor cultural.

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Veja interessante post de Hélcio Brasileiro sobre o assunto. Ele dá o caminho para se ler o comentário que levou o blogueiro Emílio Moreno ser processado.