Deltan Dallagnol – Falsidades

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, O POVO, edição de 12/10/2017.//

Falsidades//

O leitor sabe o que é um documento “ideologicamente falso”? Confesso a minha ignorância: não tinha pleno esclarecimento, apesar de já haver lido dezenas de manchetes com o procurador Deltan Dallagnol afirmando que Lula anexara ao processo recibos de aluguel “ideologicamente falsos” para disfarçar a propriedade de um imóvel vizinho ao apartamento dele, em São Bernardo do Campo (SP).

Como a busca no Google pela expressão pouco ajudou, apelei para o advogado Fernando Castelo Branco. Ele me explica que a expressão tem o mesmo significado de “falsidade ideológica”, o artigo 299 do Código Penal.

Assim, fico sabendo a diferença entre “falsidade material” e “falsidade ideológica”. A primeira ocorre quando se falsifica um documento. Exemplo: um sujeito para faltar impunemente ao trabalho, forja um atestado e a assinatura do médico. A segunda acontece quando se insere informações falsas em um documento verdadeiro. Exemplo: um médico atesta uma doença inexistente para justificar um faltoso. Nesse caso, a assinatura do médico é verdadeira, o documento é verdadeiro, mas a informação nele contida é falsa.

Em resumo, o Ministério Público não nega a autenticidade dos recibos apresentados pela defesa de Lula e nem da assinatura de Glaucos da Costamarques, que assina como proprietário do imóvel. Porém, o MP garante que os recibos são “ideologicamente falsos”, pois visariam a acobertar o verdadeiro possuinte do imóvel. Lula até pode ser o dono do apartamento, mas o MP, pelo menos até agora não apresentou nenhuma prova disso.

Além disso, mesmo sem conseguir esclarecer adequadamente os tortuosos termos jurídicos, muitos jornais, mantêm o chamativo “ideologicamente falso” piscando repetidamente nas manchetes, o que representa condenação prévia: quem é “falso” boa coisa não é; e se tem “ideologia” pelo meio, pior ainda.

Em um processo tão complexo, no mínimo, o MP deveria ter um pouco mais de prudência; mas como pedir recato para o aparecido do Power Point?

Plínio Bortolotti

Sobre Plínio Bortolotti

Jornalista. Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO, jornal, rádios e TV (Fortaleza, Ceará). No jornal O POVO foi repórter, editor e ombudsman por três mandatos (2005/2007). Integra o Conselho Editorial do jornal e coordenou o Conselho de Leitores (2008/2015). Também é responsável pelo projeto Novos Talentos para estudantes de Jornalismo. Escreve um artigo semanal para a editoria de Opinião e assina a coluna "Menu Político", no caderno People. Na rádio O POVO/CBN é âncora do programa diário "Debates do Povo" e faz comentário diariamente no programa de rádio Revista O POVO/CBN. Diretor da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre os anos de 2008/2011. Cidadão Cearense, por título concedido pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2010.

7 thoughts on “Deltan Dallagnol – Falsidades

  1. Quem tem um advogado desses não precisa de inimigo.
    Foram eles os primeiros que não acreditaram nos documentos fornecidos pelo Lula.
    E mandaram periciar.
    Parece que ficaram surpresos e mandaram para outra perícia.

  2. só discordo que o uso do termo nos jornais induza a condenação prévia. Pelo contrário, pode dar a entender que a questão é ideológica: política, portanto.

  3. Me parece que sim, Ricardo, pois a própria expressão, como você mesmo diz, pode dar margem a interpretações diversas.

  4. Até agora, o único “documento” comprovadamente “ideologicamente falso” é o Power Point do Pastor Deltan Dalagnol.


  5. FALSIDADE IDEOLÓGICA
    O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A configuração do crime exige que a fraude (informação falsa ou omissão de fato relevante) ocorra em documento verdadeiro…
    por ACS — publicado em 08/07/2016 08:00
    Falsidade Ideológica
    Exemplo: mentir que está matriculado em curso para tirar carteira de estudante.
    A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares.
    É importante destacar que o crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso.

    Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

    Falsidade ideológica
    Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
    Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
    Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”

    Resumindo…
    CHORA MAIS

  6. Pelo que se sabe Deltan Dallangnol violou a lei ao assumir o cargo de procurador aliás o pai do acusado entrou com liminar portanto, um pastor, usando este tipo de espediente , tem mais ele recebeu 219 mil reais por palestra, portanto cometeu um crime de prevaricação.

  7. Resumindo: o incansável sujeito do textão e, pior, para explicar o que já está explicado, talvez para autoconvencimento.

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