Na edição de domingo [8/11/2009] o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria comentando as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] de São Paulo e Rio de Janeiro.

Sobre São Paulo, o título da matéria é Eleição da OAB-SP repete vícios de políticos a respeito do rio, o jornal anota No Rio, candidatos da OAB gastam R$ 200 mil. 

No Ceará também corre a campanha pela OAB e a leitura das matérias, em alguns trechos, se assemelha ao que ocorre por aqui.

Abaixo reproduzo artigo de Hélio Schwartsman, que acompanha a matéria da Folha de S. Paulo, fazendo análise do assunto.

«Um símbolo do corporativismo
Hélio Schwartsman

É verdade que a OAB já prestou relevantes serviços para o país. Só que o tempo vem relegando esses obséquios a um passado cada vez mais remoto, e nenhuma organização pode viver só de memórias.

O problema da Ordem é que ela se tornou presa de uma complicada combinação dos interesses corporativistas da categoria com as veleidades políticas de seus líderes, o que acabou por solapar a maior parte do múnus público que a entidade pudesse ter.

Sem evoluir institucionalmente, a OAB vai consumindo o capital de credibilidade que conquistara e se reduzindo cada vez mais a uma estrutura antiquada, pouco representativa, autoritária e, acima de tudo, corporativista.

A possibilidade de um terceiro mandato para o presidente da seccional paulista, de que se queixa a oposição, é o menor dos por assim dizer déficits democráticos da Ordem.

A eleição que mais importa, a do presidente do Conselho Federal, é indireta. As demais são definidas através de listas fechadas. O comparecimento às urnas é obrigatório para todos os advogados -e ai daquele que não estiver em dia com sua “contribuição anual”, também ela compulsória.

Como se isso não bastasse, o princípio do “um homem, um voto” é ignorado. Como o Conselho Federal reproduz a estrutura do Senado e dá igual peso às seccionais estaduais, independentemente do número de inscritos, o voto de um advogado de Roraima vale pelo de 803 causídicos paulistas.

Tributária das guildas, as corporações de ofício medievais, a OAB não se furta nem mesmo a ditar normas sobre vestimentas. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, cabe ao Conselho Seccional “determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados” (art. 58, XI).

É evidente que associações profissionais têm a legítima tendência de procurar fazer valer os interesses de seus membros. Os problemas começam quando essas organizações se tornam maiores do que sindicatos -que é o que deveriam ser- e passam a interferir diretamente em decisões do Estado e na vida de todos os cidadãos.

Foi o que se deu com a OAB. Talvez até por seus méritos pretéritos, a Ordem angariou um poder que poucas outras categorias têm: indica juízes para tribunais, é legitimada para uma série de ações judiciais de grande impacto e conseguiu transformar seu estatuto em norma federal, a 8.906/94.

Ali, solidificou em lei uma série de privilégios difíceis de justificar, como a imunidade concedida ao advogado, “em juízo ou fora dele”, para os crimes de injúria e difamação e a apropriação dos honorários de sucumbência, originalmente a indenização que a parte perdedora devia à vencedora para ressarci-la dos gastos processuais.

Por essas e outras a OAB lamentavelmente está passando de emblema da luta pelas liberdades civis a símbolo do corporativismo. Se os advogados não se mobilizarem logo para mudar o “statu quo”, poderá ser tarde para resgatar a credibilidade de sua organização.»

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A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] encaminhou protesto à OEA [Organização dos Estados Americanos] devido à resolução que classificou a exigência do diploma para o exercício profissional como uma “restrição à liberdade de expressão”. Com cópia ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o texto da Fenaj afirma: “Não podemos deixar de apresentar nossa decepção e protesto e sugerir que a OEA patrocine um amplo e democrático debate, envolvendo todos os agentes sociais, sobre direitos humanos, concentração da mídia, liberdade de expressão e de imprensa na América Latina e no Caribe. E desde já nos apresentamos como interessados nesta discussão e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário”.

Para a Fenaj, o item 51 do relatório da OEA “é uma afronta à memória da luta dos jornalistas brasileiros e uma defesa, sem direito ao contraditório, do fim da formação específica em jornalismo – conquista do movimento sindical dos jornalistas e da sociedade brasileira de mais de 40 anos”.

A Fenaj também enviou comunicado à Fepalc [Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe] ressaltando “que o conceito de liberdade de imprensa, que sustenta todo o relatório e ações da OEA neste campo, é profundamente vinculado com os princípios liberais, autoritários e excludentes dos donos da mídia”.

Comentário: Continuarei defendendo o ponto de vista que considera equivocada a forma como a profissão é regulamentada no Brasil, mesmo reconhecendo que a exigência do diploma específico cumpriu um papel importante para consolidar a profissão. No entanto, considerar que a exigência do diploma atenta contra a “liberdade de expressão” é fora de propósito. Sem contar que a OEA, talvez propositadamente, faz confusão entre liberdade de expressão e liberdade de publicar, nenhuma delas ameaçada, a meu ver, com a exigência do diploma de jornalista.

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A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] vai lançar o FenajPrev, plano de previdência complementar para os jornalistas. O evento será em Belo Horizonte, dia 28 de maio, com a prsença do ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Segundo explica a Fenaj o plano será administrado pela Petros [plano de previdência dos funcionários da Petrobras], e será destinado “tanto aos jornalistas com registro em carteira, quanto os free lances, desde que eles sejam associados a um dos Sindicatos instituidores”.

Leia mais sobre o FenajPrev.

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