Ninguém manda na polícia
Mauro Malin

“Ninguém manda na polícia”: assim o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Jorge da Silva, coronel da reserva da Polícia Militar do Rio com extenso currículo na área de segurança pública e direitos humanos, resume cinco décadas de vivências profissionais e reflexões acadêmicas.

“Seja Polícia Militar, Polícia Civil, a polícia faz o que quer. Na Constituição de 88 perderam a oportunidade de resolver isso. Ao contrário. Criaram um monstro: constitucionalizaram as polícias, coisa que não existia anteriormente. Os estados podiam organizar suas polícias dessa ou daquela forma. Deram às polícias uma autonomia que não se cumpre em benefício do Estado nem da população. São corporações que vivem para si mesmas, e para quem fizer o que elas querem.”

A conversa prossegue. “Você sabe qual é a definição de líder, não é?”, pergunta entre risos Silva. A resposta sai após alguma hesitação, já se sabendo que está a caminho algum desafio ao senso comum: “Alguém que tem ascendência sobre os outros, que comanda, que…”. “Nada disso, você está errado! Líder é aquele que segue a maioria… As pessoas imaginam que líder é aquele a quem a maioria segue. Não. Líder é aquele que segue o que a maioria quer. Na área da polícia é mais ou menos isso. Só lidera a polícia quem faz o que ela quer.”

Veja o artigo completo no Observatório da Imprensa (29/3/2011)

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Na edição de hoje do O POVO publico a artigo abaixo, tem sobre o qual já tratei em outra postagem.

Liberdade para humilhar

O POVO voltou a abordar, na edição de ontem, a transferência de três delegados da Polícia Civil por descumprirem ordens do secretário da Segurança Pública, Roberto Monteiro, quanto à exposição de presos. A prática abjeta ficou conhecida como “apresentação de presos”, com alguns delegados exibindo detidos, de forma humilhante, a “jornalistas” de programas policiais.

Obviamente, à “apresentação” somente eram submetidos os desvalidos de advogados e de outros recursos.

Pois os exploradores desses programas estão agora acusando Monteiro de atentar contra a “liberdade de imprensa” ao impor limites à prática degradante e claramente inconstitucional. A preocupação deles é nenhuma com a liberdade de imprensa – cuja medida do secretário não ameaça de maneira alguma –, mas com a luta insana por alguns pontinhos a mais no Ibope.

Ganham também, alguns desses “jornalistas” e policiais, vistosos mandatos parlamentares à custa de tripudiar sobre as tragédias e a miséria alheia. É isso que eles não querem perder. A “bancada da bala”, na Câmara e na Assembleia Legislativa, é ativa e ousada na defesa de seus próprios interesses.

Difícil de entender é o comportamento da OAB-CE, que condenou seguidamente a prática, mas negaceou quando foi preciso apoiar medidas concretas. O presidente Hélio Leitão disse não ter pedido “solução, tampouco punição para os delegados” [O POVO, 24/9/2009]. Na edição de domingo, continuou evasivo quanto às medidas punitivas, afirmando desconhecer os “antecedentes” do episódio.

A Câmara Municipal chegou a aprovar “moção de protesto” contra o secretário Roberto Monteiro [O POVO, 25/9/2009]. O vereador João Alfredo (Psol), conhecido defensor dos direitos humanos, deu a seguinte declaração: “Conheço o delegado César Wagner [um dos punidos] e sempre tive [dele] as melhores referências”.

Visto assim, aqueles que agora procuram se distanciar da medida da Secretaria da Segurança ou sabem mais do que dizem sobre a crise; ou se valem de discursos, mas recuam quando medidas concretas e duras são tomadas para sanar o problema.

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O Sindepol [Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Ceará] publicou nota paga na edição de ontem [9/9/2009] do O POVO, em  ”repúdio” às declarações do secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro.

No dia anterior, o secretário dissera ao programa “Coletiva”, da TV O POVO, que os policiais civis são “muito mal preparados” e que os delegados “quase na totalidade não apresentam um produto de boa qualidade”, referência aos inquéritos encaminhados pelos delegados à Justiça.

Roberto Monteiro ressalvou que suas críticas tinham o objetivo de apontar as falhas na tentativa de melhorar a polícia – e não de expô-la indevidamente.

A reação do Sindepol foi na jugular do secretário acusando-o de se dar “ao desfrute de denegri-la [a Polícia Civil] publicamente”  e que a declaração de Roberto Monteiro ”serviu unicamente para achincalhar uma classe”. E exorta o secretário a conseguir mais recursos humanos e materias para que o trabalho dos policiais possa melhorar.

Por partes:

1. O secretáro não deixou de se autocriticar, pois ao dizer que os policias são pouco preparados e que os delegados não conseguem fazem um inquérito decente, fica óbvio que parte da responsabilidade cabe ao governo do Estado.

2. A nota do Sindepol mostra-se preocupada, não com os problemas apontados pelo secretário, mas pelo fato dele tê-los exposto publicamente. Para os policiais as “críticas negativas [...] enfraquecem a instituição policial”. Pelo contrário, a exposição pública dos problemas sinaliza pra a sociedade que o gestor público quer resolvê-los. E o Sindepol, pelo jeito, quer escondê-los.

3. Parece óbvio que a atuação insuficiente da Polícia não se resume apenas à falta de recursos, quaisquer que sejam eles. Recentemente, O POVO publicou matéria mostrando que mais de 70% dos homicídios ficam sem resolução:  a) que entre janeiro e julho deste ano, dos 351 inquéritos de homicíos e tentativas, 189 chegaram ao MPE sem autoria; b) nos últimos seis anos, 500 homicídios, acontecidos somente em um bairro, o Bom Jardim, ficaram sem esclarecimento. Portanto, não se pode atribuir isso somente à falta de maiores investimentos na Polícia, ainda que se reconheça que a instituição trabalhe em condições difíceis.

4. Torna-se cada vez mais difícil aceitar defesas absolutamente corporativas, como faz o Sindepol, sem nada se oferecer à sociedade em termos de proposta, a não ser as queixas. Não há nada a criticar na Polícia? Não há nada em que os policiais possam melhorar, mesmo nessas condições que eles consideram precárias?

Os sindicatos são importantes em uma sociedade democrática, mas passou o tempo em que podiam se dar ao luxo de olhar somente para o próprio umbigo. A sociedade é bem maior do que as entidades corporativas e maior do que o governo do Estado, e tem de estar acima de uma possível diferença que possa haver entre o sindicato e o secretário.

Veja a nota do Sindepol na íntegra. Continuar lendo

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