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O PT da cidade do Eusébio (CE), no seu afã politicamente correto, deu-se o direito de “corrigir” um pensamento/poema de Bertolt Brech, o dramaturgo e poeta alemão.

Além da tradução, digamos, inusual, enfiaram um “mulheres” de contrabando, inexistente na frase original.

Espera-se que essa corrente de pensamento não faça uma proposta equivalente ao do “Ministério da Verdade” (1984, de George Orwel), cuja tarefa era reescrever continuamente a história ao gosto do “Grande Irmão”.

Veja a traduação mais usada do texto de Brecht

Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis

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Nesta segunda-feira (1º/11/2010) o entrevistado no programa Roda Viva ( TV Cultura), foi o dirigente do PT, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil.

Ao que me pareceu os jornalistas escalados para entrevistá-lo: Guilherme Fiúza (Época), Sérgio Lírio (Carta Capital) e os “titulares” do programa Paulo Moreira Leite e Augusto Nunes, não fizeram a lição de casa.

José Dirceu não deixou nada sem resposta e ainda acuou – com elegância – os jornalistas, principalmente os “titulares”, que não tinham como rebatê-lo. [Não entro no mérito se as respostas eram “críveis” ou não, o fato é que os jornalistas não conseguiram fazer o contraponto.]

Controle

Mas o objetivo deste post é mostrar a opinião de José Dirceu sobre os Conselhos de Comunicação, que estão em pauta devido ao projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará.

José Dirceu discorre sobre o assunto e levanta algumas teses sobre as quais eu havia falado no post Pensar com independência é obrigação número 1 de qualquer jornalista que queira honrar a sua profissão.

A proposta de José Dirceu faz uma clara distinção entre mídia impressa (“que pode ter uma autorregulação”) e rádio e TV (concessões públicas). Mostrou-se de forma assertiva contra a censura: “Sou contra o controle de conteúdo”.

Como se pode ver pela fala de José Dirceu, existem vários pontos convergentes sobre os quais se pode chegar sem que se acuse os movimentos sociais de “censura” e sem que estes queiram criminalizar a mídia comercial.

As propostas de Dirceu, a exemplo do post citado, divergem de alguns segmentos do PT e dos movimentos sociais, que querem ir além dos sapatos.  E também critica – com razão – alguns setores da mídia que lançam o grito de “censura” a qualquer iniciativa para debater o tema.

Vejam o que disse José Dirceu

A apresentadora Marília Gabriela pergunta-lhe sobre o “controle da mída”.

José Dirceu. O que existe no mundo, e pode existir no Brasil, é regulação da mídia. Existe no Canadá, nos Estados Unidos, em Portugal… Eu vinha lendo agora a legislação de cada país. [há] proibição de comercial em programação infantil; alguns países proíbem a propriedade cruzada. Outros países colocam que só pode ter 30% de circulação de um meio; outros países criam código de ética para os jornalistas. Portugal tem [código de ética]. O Cavaco e Silva [primeiro ministro português, 1985/1995, atual presidente] quando assinou [o código de ética] eu estava em Portugal. Eu até fiquei assustado, pois ele é um homem conservador.

A França tem proteção à cultura; a França tem sobre conteúdo: pode ler a regulação. O Brasil, sociedade brasileira, o Congresso Nacional, a imprensa tem que debater e discutir isso. A imprensa escrita pode ter uma autorregulação, mas eu acredito que o audiovisual tem que ter um órgão regulador. Como aliás tem a limitação de 30% para o capital estrangeiro, que já é uma regulação. Como pode ter cota… [Creio que ele dizer cotas para produção regional, filmes nacionais ou coisa parecida, mas foi interrompido pela inconveniente apresentadora, que não se contém em ouvir uma resposta por completo.]

Disse a “estrela” Marília Gabriela: “Mas já existe isso, não existe, uma indicação de horário, a família que regula…”

José Dirceu retoma. Mas isso é outra questão [claro que é, Marília Gabriela parece não ter a mínima noção do que se fala]: muito países adotam medidas para proteger as etnias, proteger o pluralismo cultural, o pluralismo político. Na França e na Inglaterra existem medidas para proteger o pluralismo político, para que não haja somente uma corrente política nos meios de comunicação, dominando o sistema de comunicação. Nós temos que debater e discutir. O que não pode é toda vez que levantamos isso é dizer que é censura, que nós queremos censurar a imprensa.

“Mas vai regular conteúdo?” [pergunta um dos entrevistadores]

José  Dirceu. Não. Sou contra o controle de conteúdo. Agora [é preciso ter] direito de resposta no Brasil, que não tem. E os juízes morrem de medo da imprensa, na hora de julgar. Mesmo tendo ofensa à honra, os juízes não têm coragem de dar a sentença, muitas vezes. [Alguém diz “nem todos”. Dirceu concorda]

A entrevista completa pode ser vista no Youtube. O trecho citado está no início do bloco 3.

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Os professores do Curso de Comunicação da Universidade Federal (UFC) assinaram o manifesto em defesa do Conselho Estadual de Comunicação. [Veja aqui]

Sobre o assunto, faço os seguintes comentários

1. Venho participando de alguns debates sobre o assunto – e tenho dito não ser contra os conselhos, genericamente. Mas me manifesto contra este que querem implantar no Ceará, por alguns motivos:

a) não separa serviço de radiodifusão (rádio e TV) de jornalismo impresso. Rádio e TV são concessões do Estado e, de fato, precisam de novo marco regulatório. Assim, para a TV, por exemplo, pode se estabelecer cota pra produção regional, para notícias, para filmes nacionais, etc. Jornalismo impresso não depende de concessão do governo, portanto, não pode ser tratado do mesmo modo, isto é, não é razoável e nem democrático propor-se regulamentação equivalente.

b) No mesmo projeto trata-se também de publicidade e propaganda, que são coisas diferentes da notícia. Sou a favor, por exemplo, que se possa regular a difusão de comerciais, estabelecendo limites para a propaganda de bebidas ou aquelas dirigidas às crianças. Sobre as notícias não se pode impor limitações. Isso se chama censura e não é aceitável partindo de ditaduras ou de “organizações da sociedade civil”.

2. Observe-se bem que o artigo 224 da Constituição, citado no manifesto, estabelece o Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional. Não é o caso do Conselho de Comunicação do Ceará, que surge com funções executivas e não como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.

3. Concorde-se com o fato que os meio de comunicação rejeitam a discussão de assuntos que digam respeito a eles mesmos. Tendem a tachar qualquer iniciativa de censura.

4. Do mesmo modo é condenável a atitude dos movimentos sociais que tentam criminalizar a mídia e, inclusive, agredindo jornalistas que pensam de modo diferente aos deles, chamando-os de “asseclas” ou de estarem a serviço dos interesses dos “patrões” ou de serem agentes da manipulação

5. O princípio do jornalismo é a liberdade editorial e, no “manifesto” dizem que é preciso “dar um basta à manipulação da informação”. Como se fará isso? Censurando? Um jornal pode dar a notícia que quiser, inclusive pode assumir uma posição partidária. Nessas eleições, por exemplo, uma revista semanal publicou uma capa mostrando as contradições da candidata Dilma Rousseff (PT), em seguida outra revista fez uma capa igual mostrando as contradições do candidato José Serra (PSDB). É jogo jogado. Como impedir isso? Como evitar essa “manipulação”. Fazendo com que as notícias passem por um comitê que poderia vetar a publicação? E como seria, aceitava a capa com Serra e rejeitava-se a capa com Dilma ou vice-versa? Impedia-se a publicação das duas? Volto a dizer: isso feito por organizações da “sociedade civil” ou por uma ditadura tem o mesmo nome: censura. O que não se pode admitir em uma democracia.

6. Por fim, gostaria de dizer que não é com agressões, de um lado ou de outro, que se chegará a bom termo nesse debate. Rejeito esse tipo de atitude partindo de onde parta. Conclamo a um debate de ideias sobre o assunto.

7. Passei pela mesma situação no debate sobre a obrigatoriedade do diploma específico de jornalista para exercer a profissão. Defendia uma posição equidistante da maioria do empresariado (que queria a desregulamentação) e dos sindicatos (que se aferravam à exigência do diploma).

7.1. A minha posição era de se estabelecer uma regulamentação diferente: dar a graduados, de qualquer curso, o direito de se registrarem como jornalistas, desde que fizessem uma pós-graduação na área de Comunicação (lato sensu ou strictu sensu). Isso não impediu que eu fosse classificado como “aliado dos patrões” ou se estar a serviço do empresariado. A ironia é que a direção de Redação do O POVO, mesmo depois de a exigência do diploma ter caído, manteve, internamente, a regra de só contratar profissionais formados em Jornalismo.

8. A primeira coisa que um jornalista digno desse nome tem de fazer é rejeitar o espírito de manada, tenha ela inclinação à esquerda ou à direita. Pensar com independência é a obrigação número 1 de qualquer jornalista que queira honrar a sua profissão.

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Rcebi, via e-mail, um informativo indicando que professores do Curso de Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC) apoiam o manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social, cujo projeto de indicação foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará.

Não se esclarece quantos e quais professores assinaram o manifesto, mas pelo que dá a entender o texto, foram todos os docentes do Curso de Comunicação que aderiram ao documento.

Segue a íntegra do comunicado distribuído pelos professores

[Veja aqui o comentário que faço a respeito do assunto]

Professores são a favor do Conselho de Comunicação

Os professores do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará assinaram o “Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia”. De acordo com a Coordenadora do Curso, professora Glícia Pontes, “os docentes apoiam a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social e compreendem essa iniciativa como fundamental para garantir avanços no processo de democratização da comunicação e na formulação de políticas públicas que versem sobre os meios de comunicação no Ceará e no Brasil”. Abaixo, a íntegra do Manifesto:
Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia

“As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudiam, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.

“Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.

“Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a grande mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”, com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.

“Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.

“A desfaçatez com que o baronato da mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.

“É chegada à hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.

“Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento, criação, e a consolidação da democracia nos meios de comunicação.” [Grifei]

Assinam: Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, Curso de Comunicação Social – Universidade Federal do Ceará, Instituto de Juventude Contemporânea – IJC, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço-CE, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – Cedeca-CE, União da Juventude Socialista – UJS, União Brasileira de Mulheres – UBM, Agência de informação Frei Tito para América Latina – Adital, ONG Catavento Comunicação e Educação, Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero (Fortaleza CE), Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras do Brasil e outras entidades.

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Texto reproduzido na íntegra do Blog Jornalismo das Américas, do Centro Knight para Jornalismo nas América, no qual se pode obter link para jornais americanos que comentam o assunto.

Suprema Corte americana considera limites à liberdade de expressão
Por Summer Harlow/MM

Num caso emblemático envolvendo o uso da Primeira Emenda, a Suprema Corte dos Estados Unidos está considerando como balancear o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade, informou o Washington Post.

A decisão será tomada num processo conhecido como Snyder versus Phelps, envolvendo a Igreja Batista de Topeka, no Kansas, que vem organizando protestos contra homossexuais nos enterros de soldados mortos no Iraque e no Afeganistão. Os integrantes da igreja defendem que as mortes na guerra são um efeito da vingança de Deus pela aceitação da homossexualidade nos Estados Unidos, explica o Washington Post.

A questão em debate na Suprema Corte é o que deve prevalecer: o direito das famílias à privacidade durante o enterro, ou o direito de discurso dos integrantes da igreja, ainda que se trate de um discurso de ódio. Por trás das discussões está o alcance da Primeira Emenda, artigo da Constituição americana que protege a liberdade de expressão.

O Los Angeles Times afirma que, ao que tudo indica, a decisão da Suprema Corte deve ser contrária aos manifestantes religiosos – com isso, a corte estabeleceria limites à liberdade de expressão e abriria espaço para processos civis quando “cidadãos comuns sejam afetados” por algum discurso.

Para Stephen G. Breyer, que geralmente defende o uso amplo da Primeira Emenda, embora o julgamento trate do discurso em enterros, ele terá um efeito na internet, “porque o que está em jogo é se ataques pessoais pesados – feitos muitas vezes por blogueiros – podem virar processos judiciais.”

Jornalistas e defensores da liberdade de expressão em todo o país estão pedindo à Suprema Corte que decida favoravelmente aos religiosos, seja qual for o seu discurso.

“A garantia da liberdade de expressão feita pela Primeira Emenda não teria nenhum sentido se ela não protegesse as expressões mais ofensivas e menos populares”, escreveu o jornal Baltimore Sun.

Comentário

Observe que o processo trata de uma questão específica, sobre liberdade de expressão – e não propriamente de liberdade de imprensa, ou seja de publicação.

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Creio que todo mundo conhece aquela piada do marceneiro

O sujeito é chamado a uma casa para consertar o armário que rangia. O marceneiro é recebido pela dona da casa, que lhe mostra o armário, que toma toda uma parede – e diz: “A ferrovia fica nas proximidades, e faz mais barulho quando passa o trem”.

O especialista diz então que vai ficar dentro do armário, quando o trem passar, ele vai observar as juntas que estão soltas para fixá-las. Entra e fica esperando.

Pouco depois chega o marido; percebe que tem outro homem em casa. Furioso, abre o armário e pergunta: “O que você está fazendo aí”. Constrangido, o marceneiro responde:

– Se eu disser que estou esperando o trem o o senhor não vai acreditar. (risos)

Kehl e Gandur

Pois é. É nesta situação que está o jornal o Estado de S. Paulo, depois de ter afastado a psicanalistas Maria Rita Kehl de seu quadro de articulistas.

O diretor de conteúdo do jornal, Ricardo Gandour diz que não houve censura, tratando-se de um caso corriqueiro de substituição de colunistas; Maria Rita Kehl diz que foi demitida por “delito de opinião”,  depois de ter escrito um artigo defendendo o Bolsa Família.

Gandour pode estar falando a verdade, mas na situação atual e do modo como as coisas ocorreram, vai ser muito difícil alguém crer nas palavras dele.

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Muito se fala do ataque à liberdade de imprensa na Venezuela e, de fato, não se pode dizer que Hugo Chávez seja o exemplo de governante que respeite as prerrogativas dos meios de comunicação. Mas o que dizer da dobradinha Colômbia-Estados Unidos?

Leia o texto abaixo, publicado no Blog de Notícias do Knight Center e veja como o negócio acontece.

EUA negam visto para jornalista colombiano Hollman Morris, selecionado para bolsa Nieman

O renomado jornalista colombiano Hollman Morris, diretor do programa Contravía, que cobre o conflito armado no país, teve o visto para os Estados Unidos negado no dia 16 de junho, afirma a revista The Progressive. A matéria não informa por que a embaixada americana em Bogotá negou o visto.

Mas o Centro de Política Internacional publicou documentos revelando uma “guerra política” contra Morris e outras pessoas consideradas oponentes do presidente Álvaro Uribe – eles foram vigiados pela inteligência colombiana e tiveram os telefones grampeados.

Segundo o site Colombia Reports, documentos da inteligência colombiana revelados em abril mostram planos de um “pedido de suspensão do visto” de Morris, e até mesmo ordens para que roubem o passaporte do jornalista e “sigam todos os seus movimentos”.

Morris precisa viajar aos Estados Unidos pois ganhou uma bolsa de estudos da Fundação Nieman, na Universidade de Harvard – um dos programas em jornalismo mais prestigiosos do mundo. “Ficamos surpresos com a decisão e estamos comprometidos a fazer tudo o que pudermos para trazer Hollman em agosto,” disse Bob Giles, curador da Fundação Nieman.

Morris dirige o premiado programa de TV Contravía, que apresenta uma visão crítica do conflito armado na Colômbia, com foco nos direitos humanos, oferecendo uma abordagem praticamente ignorada pela imprensa tradicional do país. Como consequência de seu trabalho, ele vem sofrendo ameaças de morte, assédios e agressões, além de acusações do próprio governo colombiano, como relata a ONG Human Rights Watch, uma das organizações que premiaram seu trabalho. As ameaças já forçaram Morris a deixar a Colômbia diversas vezes como medida de segurança.

No Blog de Notícias do Knight Center existem links para documentários produzidos pelo jornalista colombiano Hollman Morris.

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A organização Repórteres sem Fronteiras, publicou o texto abaixo em seu portal, que reproduzo de forma resumida:

Repórteres sem Fronteiras reitera seu pedido urgente para que as autoridades israelenses ponham em liberdades os jornalistas que acompanhavam a flotilha humanitária com destino a Gaza.

Segundo as útlimas informações, se encontravam a bordo pelo menos 60 jornalistas.

Recordamos que os jornalistas estavam ali para cobrir os acontecimentos. E não se pode, de maneira nenhuma, confundi-los com ativistas. Agora [Israel] estão expulsando 300 passageiros, entretanto os jornalistas seguem detidos. Pedimos às autoridades que ponham em liberdade todos os jornalistas detidos, assim como a restituição de seu material [de trabalho] que foram confiscados pelos militares.

Repórteres sem Fronteiras soube também que o correspondente Abbas Nasser e o cinegrfista Issam Zaatar, da equipe da [TV] Al-Jazeera, foram expulsos de Israel.

Repórteres sem Fronteiras tem ciência que 16 jornalistas estão internados no centro de detenção Be’er Scheva, são ele : Svetoslav Ivanov, Valentin Vassilev, (canal de televisión búlgaro BTV), Muna Shester, (Kuwait News Agency), Talat Hussain, (Aaj TV), Paul McGeough, Kate Geraghty, (Sydney Morning Herald). Mario Damolin, (Frankfurter Allgemeine Zeitung), David Segarra, (teleSUR) Ayse Sarioglu (Taraf), Murat Palavar, Hakan Albayrak, (Yeni Safak), Sümeyye Ertekin, Ümit Sönmez, Ersin Esen (TVNET), Ashwad Ismail y Samsul Kamal Abdul Latip, (Astro Awani).

Repórteres sem Fronteiras tem tentando, por várias vezes, contato com os jornalistas, sem sucesso. [Com as desculpas pela tradução. Veja a íntegra, em espanhol]

Comentário

Agora, imaginem se o presidente Hugo Chávez tivessem mandado prender 60 jornalistas; imaginem se fosse o Irã. Lembrem do que aconteceu quando Lula quis expulsar do Brasil o jornalista americano Larry Rhoter. Obviamente as ações seriam condenáveis do mesmo jeito. Mas pensem como são encaradas de modo diferenciado dependendo de quem as pratica. E isso vale para a esquerda e para a direita. A “esquerda” tudo desculpa de Chávez e Castro; a direita tudo condena o que vem desses países – e absolve ações equivalentes de governos de direita.

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O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei sobre o acesso a informações públicas em poder da União, estados e municípios. Agora o projeto segue para votação no Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente, o Brasil estará entre os 80 países do mundo com legislações de liberdade de informação.

Será um importante instrumento para jornalistas, historiadores e pesquisadores.

O projeto

O projeto acaba com o sigilo eterno de documentos, em vigor no Brasil. Nenhum documento poderá permanecer secreto por mais do que 50 anos. Anualmente, todos os órgãos públicos serão obrigados a divulgar a lista dos documentos que tornaram secretos e justificar a razão de terem feito isso.

Ao final do prazo máximo de 25 anos (renovável por igual período), os documentos serão automaticamente tornados públicos. O projeto também estabelece procedimentos para que qualquer cidadão possa ter acesso a esses dados, com ênfase para a divulgação dos mesmos na internet.

A lei de acesso brasileira também tem uma abrangência inaudita em comparação com outros países – mesmo com a regra dos Estados Unidos, vigente desde 1966.

Aqui, a norma será obrigatória para todos os níveis de governo (prefeituras, Estados e União) e todas as instâncias de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que deverão adotar uma política de abertura progressiva, pró-ativa e periódica em relação a seus documentos.

A proposta garante o acesso imediato a informações de interesse público detidas por instituições do Estado, como ministérios, secretarias, estatais, escolas, postos de saúde, delegacias, entre outras, e, caso o acesso imediato não seja possível, dá um prazo de 20 dias para o órgão dar condições de acesso ao requerente da informação.

[Com informações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e outras fontes citadas no post original.]

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A 1ª Vara do Juizado Especial Civil de Belém, no Pará, concedeu liminar ao deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) contra o jornalista e blogueiro Augusto Barata, autor do Blog do Barata. O ex-editor do jornal  O Liberal está proibido de mencionar o nome do político em veículos de imprensa e sites pessoais.

A determinação foi da juíza Luana de Nazareth Santalices, de Belém. A liminar estabelece que o jornalista “se abstenha de fazer qualquer alusão, referência ou ilação à imagem do reclamante (Martinho Carmona), direta ou indiretamente,em matéria pela internet ou qualquer outro meio de comunicação; de fazer quaisquer menções à pessoa do autor, seja em nome ou alcunha dele (Martinho Carmona, pastor Carmona, deputado pastor, Carmona ou qualquer outra forma que o reclamante possa ser identificado”.

A decisão é parte de ação por danos morais do deputado contra Augusto Barata. O político pede sessenta salários mínimos a título de reparação por comentários do jornalista em seu blog.

Audiência marcada para o dia dois de março deste ano, no Juizado Especial de Belém, definirá o andamento do caso. [Informações do Portal Imprensa]

Veja também no Portal Imprensa como funciona a “troca” de informações censuradas.

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-Blogueiro do MT aceita proposta de trocar informações censuradas pela Justiça

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