As leis customizadas

Reprodução do artigo publicado na edição de 6/7/2017 do O POVO, editoria de Opinião.

As leis customizadas

A probabilidade de o pedinte Aécio Neves (PSDB) e o atleta da mala, Rocha Loures (PMDB), explicarem de maneira crível as suas peripécias é a mesma daquele sujeito surpreendido, nu, dentro do armário do quarto alheio. A Aécio foi devolvido o seu mandato; Loures foi mandado para casa, depois de furar a fila da tornozeleira eletrônica.

As provas contra eles são absolutamente categóricas. Assim, caso ambos tivessem respeito pela inteligência alheia ou um mínimo de decoro, poupariam os ouvidos de outrem de desculpas pueris. Aécio discursou na suposição de que falava para venusianos, recém-chegados à Terra, mas nem esses acreditariam nele. Ou, talvez, o senador mineiro – que confundiu um homem com uma burra (de dinheiro) -, pense que a população brasileira constitui-se de uma multidão de velhinhas de Taubaté.

Por que, então, eles foram soltos, tendo ainda o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), exaltado Aécio como “pai de família” (como se canalhas não pudessem sê-lo) e proprietário de uma “carreira político elogiável” (risos)?

Resposta: respeitou-se a lei, dizem juízes e juristas.

De fato, inexiste na Carta Constitucional qualquer previsão para afastar um congressista de seu mandato. Deputados e Senadores também não podem ser presos, a não em flagrante de crime inafiançável e com a autorização da Casa a que pertence. Quanto à prisão preventiva, só pode ser aplicada em situações bem específicas.

Mas então é lícito perguntar. Por que, em Curitiba, não funciona assim? Por que Eduardo Cunha (depois de concluído o trabalho sujo contra Dilma) foi afastado do cargo de presidente da Câmara, cassado e preso? Por que o então petista Delcídio Amaral – tão senador e pai de família quanto Aécio -, ficou detido durante 85 dias (depois cassado em tempo recorde)?

Esses questionamentos são mais difíceis de responder, pois teríamos de aceitar que as leis no Brasil funcionam de acordo com a cara do freguês. Mas isso seria o inimaginável, não?

Plínio Bortolotti

Sobre Plínio Bortolotti

Jornalista. Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO, jornal, rádios e TV (Fortaleza, Ceará). No jornal O POVO foi repórter, editor e ombudsman por três mandatos (2005/2007). Integra o Conselho Editorial do jornal e coordenou o Conselho de Leitores (2008/2015). Também é responsável pelo projeto Novos Talentos para estudantes de Jornalismo. Escreve um artigo semanal para a editoria de Opinião e assina a coluna "Menu Político", no caderno People. Na rádio O POVO/CBN é âncora do programa diário "Debates do Povo" e faz comentário diariamente no programa de rádio Revista O POVO/CBN. Diretor da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre os anos de 2008/2011. Cidadão Cearense, por título concedido pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2010.

2 thoughts on “As leis customizadas

  1. Infelizmente as instituições republicanas brasileiras foram capturadas por uma casta, estratificada dentro da mais completa falta de princípios meritórios, éticos e morais.

    Tudo fruto da ausência de regras e instâncias para julgar e penalizar seus integrantes.

    Senão, como explicar que um ministro da mais Alta Corte de Justiça há décadas defenda impunemente transgressões e transgressores? Veja Plínio ao que me consta esse mesmo ministro ficou mais de seis meses com um HC de Marco Aurélio Carone jornalista proprietário do novo jornal, esse mesmo ministro concedeu HC AO Italo-Brasileiro Salvatore Cacciola que posteriormente fugiu do Brasil o comportamento desse cidadão é conivente com criminosos.

  2. A MONTANHA DO MORO E DALLANGNOL PARIU UM RATO VEJAM:

    E estas pulgas propagam a peste. Jovem bem nascido, criado a Tody, educado em Havard, inexperiente, crente religioso, messiânico, poucos escrupúlos. Modelo perfeito para ser pau mandado dos golpistas . O Brasil segue seu destino acorrentado a tutela do poder econômico ,desde tempos imperiais. Passamos por um surto de democracia no pós 88 que possibilitou a eleição de governo popular com a liderança maior de Lula e seguido de Dilma. O PT no poder foi a senha para a reação do poder econômico. Da aposta inicial de fracasso a curto prazo resultou no reconhecimento do grande lider mundial com seu combate a fome e inclusão de pobres e miseráveis a cidadania nacional. De quebra ainda ousou destruir o complexo de viralatas. Disto resultou como reação destruidora campanha midiática que dura 15

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *