Alguém avise a Temer que o governo acabou

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 25/5/2017 do O POVO.

Alguém avise a Temer que o governo acabou

O governo Michel Temer acabou. Falta alguém com coragem para bater à porta do bunker para dar-lhe a notícia. Ele até pode continuar no cargo, recusando-se à renúncia e mantendo o título de “presidente”, mas passará a ser visto, inclusive pelos aliados, como estorvo a ser removido.

Pensando bem, o aviso talvez nem seja necessário, pois Temer passou recibo de que está acuado ao convocar as Forças Armadas na tentativa de conter protestos populares contra o seu governo. Por óbvio, não se defende aqui depredações, violência e ataque ao patrimônio público, praticados pela minoria entre os manifestantes, cerca de 30 mil.

Porém, chamar as Forças Armadas para controlar movimentos sociais é medida equivocada e perigosa: resultado da tentação autoritária ou do desespero – ou das duas coisas juntas.

Ou ainda da covardia, pois Temer não teve coragem nem de assumir a responsabilidade pelo seu feito. Mandou seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, dizer que o decreto de “garantia da lei e da ordem” (válido até 31/5) fora assinado “por solicitação do sr. presidente da Câmara”.

O problema é que Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais aliados do presidente, desmentiu Temer, pedindo que o ministro “restabeleça a verdade” sobre a convocação das Forças Armadas. “Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade”, declarou Maia. O que o deputado pediu ao presidente foi a intervenção da Força Nacional (composta por policiais de vários estados) e não das Forças Armadas.

Muito provavelmente o contratempo entre os dois não tenha consequências mais sérias. Mas o presidente da Câmara deve ter-se sentido mais incomodado pelo fato de ser filho de um exilado político no período da ditadura, César Maia (ex-prefeito do Rio). Deve despertar-lhe traumas ver as Forças Armadas sendo usadas para conter manifestações populares.

Com déficit de popularidade, balançando no cargo, Temer apela para Forças Armadas para mostrar sua autoridade. É péssima ideia.

Reforma trabalhista é a grande batalha dos bancos

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 21/5/2017 do O POVO.

Reforma trabalhista é a grande batalha dos bancos

Por meio de post no Twitter, em comentário do jornalista Mauro Malin, cheguei ao texto de Raquel Balarin no jornal Valor Econômico, com o título “Juros? Não. Banco quer reforma trabalhista” (24/8/2016). No artigo, ela sustenta que uma possível queda nos juros – que poderia drenar-lhes lucratividade – não é hoje a preocupação central dos bancos.

Sem entrar no debate sobre o mérito do tema, a jornalista diz que defender a reforma trabalhista é a grande batalha (expressão minha) do sistema bancário. Para ela, esse é um dos assuntos que “mais têm dado dor de cabeça às instituições financeiras”. Balarin cita “um grande banco” no qual o número de ações trabalhistas corresponde a três quartos do total de funcionários. E, segundo a queixa dos banqueiros, escreve a jornalista, “a Justiça tem sido solidária aos assalariados que enfrentam os gigantes e lucrativos bancos”.

Altamente lucrativos, sem dúvida, os bancos são, independentemente da conjuntura econômica. Estudo feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que o lucro somado de quatro dos principais bancos brasileiros (2013) – Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander – foi maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de 83 países. Mesmo o lucro tendo recuado quase 20% neste primeiro trimestre de 2017, em comparação com o ano passado, o lucro líquido dos quatro grandes bancos somou R$ 50,29 bilhões. Continue lendo

Ferir a democracia com “pedaladas” foi má ideia

Reprodução de artigo publicado na editoria de Política, edição de 19/5/2017 do O POVO.

Ferir a democracia com “pedaladas” foi má ideia

Vendeu-se a ilusão de que bastava aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff para que todo mal fosse afastado, e que o País passaria a navegar em águas calmas, tanto na política como na economia. Hoje, talvez, o mais entusiasta dessa ideia tenha percebido que ferir a democracia com as pedaladas não tenha valido a pena. (Exclusive, por óbvio, aqueles que, pelo menos momentaneamente, se beneficiaram com a conspiração, pois almejavam usar o poder para “estancar a sangria” da Lava Jato.)

Como poderia dar certo um governo que prometia um ministério de notáveis, mas se apequenou de início nomeando auxiliares de pouca qualificação, sendo que, alguns deles logo começaram a ser alvejados por denúncias de corrupção e outros malfeitos? Caíram oito ministros em 12 meses de governo; dos que permanecem, outros oito são investigados no STF, no inquérito da Lava Jato.

Quanto às “pedaladas”, declarações do próprio Michel Temer, já exercendo a Presidência da República, desmoralizaram essa tese. Em entrevista à Band TV, ele disse que Dilma sofrera o impeachment pelo fato de o PT não ter ajudado o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a livrar-se de um processo no Conselho de Ética. Em ocasião anterior, Michel Temer já dissera que Dilma começou a cair quando se recusou a encampar o programa apresentado pelo PMDB chamado “Uma ponte para o futuro”.

Está claro que um presidente pode e deve ser afastado do cargo se cometer crime de responsabilidade. Mas, nas palavras do próprio beneficiário do golpe, não foi isso o que aconteceu. As pedaladas foram uma cortina de fumaça para fazer transitar um plano adrede preparado.

Portanto, diferentemente do que diziam (ainda dizem?) os partidários do impeachment, o afastamento da presidente não revela a saúde da democracia brasileira – pelo contrário, mostra sintomas de uma enfermidade. Entre esses sintomas, está a dificuldade de uma certa elite política em aceitar a derrota nas urnas e a certeza de que somente eles têm o direito, talvez divino, de governar o País. Em 2014, mal concluída a contagem de votos, o PSDB entrou com um processo de cassação do registro da chapa Dilma/Temer, pedindo para que Aécio Neves, o derrotado, fosse empossado no lugar da presidente reeleita.

Seguiu-se um cerco ao mandato da presidente, com um Congresso hostil, “pautas-bomba”, recusa a qualquer projeto de interesse do Executivo, tudo fermentando uma conspirata da qual participava seu próprio vice. É claro que Dilma, com sua proverbial falta de paciência para lidar com parlamentares, a condução errática da economia, além do desenrolar da operação Lava Jato, atingindo cada vez mais o PT, contribuíram para o desfecho que lhe cassou o mandato.

Porém, todas as marcas da corrupção da qual se acusava o PT e o governo Dilma, estavam evidentes no grupo que iria sucedê-la, como está sendo provado. Por que ninguém dos defensores do impeachment atentou para isso? Simples: ninguém queria saber e nem esse foi motivo do afastamento de Dilma.

Se Temer cair, como tudo indica, o Brasil terá dois presidentes afastados com diferença de apenas um ano. Será o terceiro após a redemocratização. A boa notícia é que, apesar dos ataques que sofre, a democracia vem resistindo aos testes que se lhe impõem. E, somente preservando e aperfeiçoando o regime democrático é que os graves problemas pelos quais passa o País poderão ser superados.

Temer: a vantagem de ser impopular

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 18/5/2017 do O POVO.

Temer: a vantagem de ser impopular

Surgiu uma notícia – segundo presidente Michel Temer, “fruto apenas de uma breve fala que as cadeiras e mesas do Planalto captaram” (vulgo balão de ensaio) – de que o governo estaria estudando corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e também a retomar da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.

A forma de cobrar impostos no Brasil é uma das mais injustas do mundo. Os impostos de modo geral, aquele que se paga sobre qualquer mercadoria e serviço, são regressivos (isto é, prejudicam os mais pobres) e o IRPF, que deveria ser progressivo – para equilibrar a balança -, também favorece o andar de cima.

No IRPF enquanto a classe média tem o total de sua renda taxada em 12% (sendo que para uma boa parte o desconto gira em torno de 20%), a dinheirama dos super-ricos é agraciado com um desconto médio de sete por cento. Isso se deve, como se diz por aí, a uma “jabuticaba” da legislação: lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a sócios e acionistas são isentos do IRPF. No Brasil existem 71 mil super-ricos, 70% recebem dividendos, sem sem pagar nenhum imposto sobre eles.

Pois bem, o governo estaria estudando a proposta de dobrar a faixa de isenção do IRPF, de R$ 1.903 para R$ 4 mil, agradando um amplo setor dos assalariados. Ao mesmo tempo passaria a taxar lucros e dividendos. Seria uma forma de mostrar que os bilionários também estão sendo convocados a dar a sua contribuição para pagar a conta da crise. A medida poderia granjear popularidade a Temer, útil para 2018, além de fornecer argumentos em defesa das reformas trabalhista e previdenciária.

Mas como o próprio presidente disse, fazer isso é “complicado”, pois o patrão, o “mercado”, vai estrilar, com esperneio também da “equipe econômica”, a âncora de Temer no governo.

Nem Lula nem Dilma tiveram coragem de fazer tal coisa, é duvidoso que Temer vá mexer nesse vespeiro. Se o fizer, terá provado que a impopularidade, afinal, vale para alguma coisa.

Moro perdeu a autoridade para julgar Lula

Reprodução de artigo publicado no caderno “People”, edição de 14/5/2017 do O POVO.

Moro perdeu a autoridade para julgar Lula

Fica cada vez mais claro que o juiz Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Independentemente de a coisa ter chegado a esse ponto por responsabilidade dele ou de Lula e seus partidários. Também não se entra no mérito da culpabilidade ou não do ex-presidente, mas no direito que todos têm a um julgamento justo e imparcial.

Atente-se ainda à circunstância lembrada pelo sociólogo Celso Rocha de Barros, em sua coluna na Folha de S. Paulo (8/5/2017): pelo histórico do PT, as bandeiras defendidas por Lula (justiça social) e Sergio Moro (combate à corrupção) deveriam estar do mesmo lado. A tragédia é que elas se confrontam.

(A propósito, devido a prazos de fechamento da edição, entreguei este texto antes do depoimento de Lula, na quarta-feira.)

É fora de dúvida que Lula optou por politizar seu julgamento, esperável em se tratando de um político, pois é isso que todos eles fazem. Apontem aquele que se absteve de reclamar da “politização” ou de ser um perseguido ao ser flagrado em algum malfeito. Se houver um, mudo meu juízo.

Agora, se se portar desse modo é próprio de políticos não deveria ser do Judiciário. De um juiz esperam-se prudência, imparcialidade, isenção e reserva. Moro transformou-se em uma espécie de popstar. Vai a shows nos quais é ovacionado, frequenta ambientes onde interage com pessoas investigadas na Lava Jato e pratica atos no processo que deveria evitar, como ter divulgado conversas pessoais de dona Marisa, mulher de Lula, que nada tinham a ver com a investigação (2016). Continue lendo

Moro X Lula: o combate que não houve

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 11/5/2017 do O POVO.

Moro X Lula: o combate que não houve

O encontro de ontem entre Lula e Sergio Moro deve ter frustrado a expectativa de alguns meios de comunicação – especialmente duas revistas semanais – que venderam o evento como o “combate no século”. E o tal duelo não aconteceu por dois motivos: Moro é preparado tecnicamente e Lula é macaco velho em negociações e confrontos: sabe o momento de morder e de assoprar.

Moro valeu-se do mesmo tom monocórdio usado em seus interrogatórios e Lula respondeu respeitando o julgador, ainda que, por vezes, ironicamente. Como era de se esperar, o ex-presidente negou ser dono no triplex, cuja propriedade lhe atribuem. Moro, por sua vez, nada apresentou que pusesse o álibi de Lula em perigo.

De qualquer modo – se não houve a refrega -, o caso sai agora, definitivamente, do terreno jurídico para estabelecer-se como disputa política. O depoimento de Lula marcará a inflexão entre seus apoiadores, que vão intensificar essa estratégia. Os dois atos de ontem em Curitiba, contra e a favor de Lula, servem como confirmação dessa tese. Para quem está contra Lula, não interessam provas, querem vê-lo na cadeia, a qualquer preço. Para os partidários do ex-presidente, nenhuma prova será capaz de demovê-los da ideia de que Lula sofre exclusivamente perseguição política.

(A propósito: muitos dos que saem às ruas supostamente em defesa da Lava jato, são simplesmente contra o PT, pois preservam de críticas outros envolvidos que não os petistas. Por outra vista, há muito gente que apóia a Lava Jato e discorda desses protestos seletivos.)

De qualquer modo, Moro vai defrontar-se com o seguinte dilema, ainda que seu julgamento seja sustentando em provas: se condenar Lula, os partidários do ex-presidente dirão que ele já estava prejulgado; se inocentá-lo, será considerado traidor pelos denominados “apoiadores da Lava Jato”.

PS. Na coluna Menu Político, edição de domingo, volto a tratar do tema.

O que sustenta Michel Temer?

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People” do O POVO, edição de 7/5/2017.

O que sustenta Michel Temer?

Os últimos dias têm sido pouco alvissareiros para o presidente Michel Temer (PMDB). A greve geral do dia 28 de abril, provocou tremores no governo, pois a tropa de choque saiu a campo para chamar os grevistas de “vagabundos”, elogio esse enunciado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). (Ele deve ter se esquecido de que FHC, seu correligionário, nunca mais se recuperou depois de ter usado o mesmo epíteto para classificar aposentados.)

Outro que saiu a campo foi o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), para insultar o movimento como “baderna generalizada”. (Serraglio é aquele ministro que chamava de “grande chefe” o fiscal agropecuário que a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, apontou como “líder da organização criminosa”.)

Alguns setores da imprensa deram uma ajudinha preferindo ver nos protestos apenas ônibus queimados e a ação dos black blocs, como se fosse proibido olhar além da fogueira – ou para os lados. A ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, Paula Cesarino Costa, chegou a escrever que “o bom jornalismo entrou em greve” (30/4/2017), tantos problemas ela viu na cobertura. Pode-se também fazer – não sei se ainda se ensina essa disciplina nas faculdades – jornalismo comparado. Isto é, verificar como a imprensa internacional tratou o assunto em comparação com a imprensa nativa. Não é preciso nem saber inglês, espanhol ou alemão. Basta olhar os portais em português da BBC Brasil (britânico), El País (espanhol), Deutsche Welle (alemão), por exemplo. Continue lendo

Por que nome de Lula resiste?

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 4/5/2017 do O POVO.

Por que nome de Lula resiste?

Claro que ainda é cedo para qualquer prognóstico, no entanto a pesquisa do Instituto Datafolha sobre a intenção de voto para presidente nas eleições de 2018 é mais uma má notícia para o concerto político que sustenta o governo Temer.

Mesmo com alta rejeição (45%) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em primeiro lugar – com 30% das intenções de voto – nas duas simulações apresentadas ao eleitor pelos pesquisadores. Em segundo lugar fica o deputado federal de extrema direita, Jair Bolsonaro (PCS-RJ), empatado com Marina Silva, com algo em torno de 15% dos votos.

O PSDB fica muito mal na pesquisa – seja com Geraldo Alckmin, Aécio Neves ou o enfezadinho João Doria – e vê seu sonho presidencial esvair-se. O PMDB, pode-se afirmar com segurança, está fora do páreo: aprovadas ou não as reformas, Temer vai terminar o mandato com déficit de popularidade.

Quanto a Bolsonaro, ele “jamais terá base majoritária para vencer uma eleição”, afirma um dos mais importantes líderes do PT, Tarso Genro, que também é estudioso da política. Eu não apostaria nisso, pois, segundo Albert Einstein, há duas coisas infinitas: o universo e a estupidez humana; porém, o gênio da física dizia ter dúvidas quanto ao universo.

Mas a pergunta é: por que, depois da peia que Lula levou da Lava Jato, da implicância do juiz Sérgio Moro, das buscas da Polícia Federal, dos inquéritos do Ministério Público, das acusações de corrupção – e até do inolvidável Power Point do procurador Deltan Dallagnol – ele ainda continua como o preferido dos brasileiros para voltar a governar o país?

Uma possível explicação é que as pessoas sentem saudades da estabilidade do governo dele, quando os pobres receberam o seu quinhão e os ricos continuaram faturando alto. A outra é que, olhando-se a paisagem política, vê-se a multidão de políticos metidos em algum malfeito. Entre eles, Lula talvez figure como o menos pior na visão dos pesquisados.

Dieese: terceirização é ruim para empregados e empresas

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 30/4/2017 do O POVO.

Dieese: terceirização é ruim para empregados e empresas

Sancionada pelo presidente da República, já está em vigor a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Em recente “Nota Técnica”, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz análise do assunto e mostra que nas atividades “tipicamente terceirizadas” as condições de trabalho e a remuneração são inferiores às verificadas nas atividades “tipicamente contratantes”. No ano estudado (2014), havia 12,5 milhões de vínculos empregatícios ativos nas atividades tipicamente terceirizadas e 35,6 milhões nas tipicamente contratantes.

Em todos os quesitos pesquisados, os trabalhadores terceirizados estão sempre em piores condições em relação aos contratados diretamente. Para o Dieese, a terceirização de forma indiscriminada tem sido olhada de forma crítica, no Brasil e no mundo. Em alguns casos, o processo vem sendo revertido em algumas empresas. Essa forma de vínculo afetaria a qualidade dos produtos e serviços, fragmentando excessivamente o processo produtivo, “levando, inclusive, à queda na produtividade”.

Na pesquisa, o Dieese utilizou a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em conjunto com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim, foram identificadas as atividades econômicas cujas características permitem defini-las como atividades-meio, “geralmente relacionadas à terceirização”. Continue lendo

As distantes pedaladas

Reprodução do artigo publicado na edição de 27/4/2017 do O POVO, editoria de Opinião.

As distantes pedaladas

Poderia comentar os projetos de abuso de autoridade e do fim do foro privilegiado para autoridades, aprovados ontem em Comissões da Câmara. Porém, prefiro lembrar um fato que parece antigo, o impeachment contra presidente Dilma Rousseff, cuja abertura do processo na Câmara completou um ano neste mês. Para quem ainda duvida ter sido um golpe, segue pequeno roteiro.

1) Mal desligadas as urnas eletrônicas, O PSDB questiona o resultado, pedindo que o senador Aécio Neves fosse nomeado presidente no lugar da eleita.

2) Depois, O Estado de S. Paulo publica matéria (16/4/2016) revelando que, desde 2015, um grupo de deputados se reunia para discutir o impeachment, sob a orientação jurídica do ex-ministro do STF, Nelson Jobim.

3) Em seguida (maio 2016) divulga-se o diálogo entre Sérgio Machado (ex-Transpetro) e o senador Romero Jucá (PMDB), no qual este propôs a “solução Michel (Temer)” para “estancar a sangria” da Lava Jato.

4) Agora, o próprio beneficiário do golpe confessa a sedição. Em entrevista à Band TV (15/4/2017), Temer disse que, na época, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, lhe dissera que ia arquivar os pedidos de impeachment contra Dilma, pois os três deputados do PT votariam para sustar a abertura de um processo que corria contra ele na Comissão de Ética (que lhe custou o mandato). No dia seguinte, nas palavras de Temer, Cunha telefona dizendo que iria dar sequência ao impeachment, pois os deputados do PT teriam desistido de preservá-lo do processo (ou seja, o impeachment foi uma retaliação pessoal). Temer deu esse depoimento tentando provar não ter conspirado contra a presidente.

5) Na sequência, da cadeia em Curitiba, Cunha manda carta desmentindo o presidente. Diz que “o verdadeiro diálogo” ocorrido com Temer, “48 horas antes da aceitação da abertura do processo”, foi submeter ao então vice-presidente o parecer do impeachment “considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.

Então, como fica mesmo aquele negócio do qual ninguém mais se lembra? Ah, sim “pedaladas fiscais”.