Encarceramento indiscriminado não reduz crimes

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 22 de janeiro de 2017, do O POVO.

Encarceramento indiscriminado não reduz crimes

O que aconteceu no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, a matança de mais de uma centena de presos no intervalo de poucos dias, foi apenas a exposição crua da rotina nos presídios brasileiros, nos quais se morre e se mata diariamente. O morticínio de presos se “naturalizou” de tal forma que apenas o horror de cabeças decepadas, corpos esquartejados e sangue em quantidade industrial conseguiu pôr em movimento, ainda que vacilante, a máquina governamental para balbuciar algumas explicações e apresentar mais um “novo” plano para um velho problema. Justiça seja feita, a responsabilidade não pode ser jogada totalmente nas costas do atual governo, pois se trata de mal antigo.

O mínimo que se esperava, porém, é que um debate sério sobre o assunto surgisse a partir da tragédia, buscando-se experiências positivas que pudessem ser replicadas no Brasil. Mas o que se viu foi o apequenamento da maioria dos “homens públicos”, que se abstiveram de declarações mais duras sobre a situação, pois “defender bandido” faz perder votos.

O que acabou por ganhar destaque foram declarações brutalizadas de alguns estúpidos incentivando mais chacinas. Claro que nada há de convencer elementos que têm esse tipo de distorção mental, porém – se por um milagre – conseguissem ver além de sua própria covardia, talvez mudassem de ideias a respeito de como devem ser tratados os prisioneiros. Continue lendo

Zavascki: um juiz discreto e garantista

Reprodução de artigo publicado na editoria de Política, edição de 20 de janeiro de 2017 do O POVO.

Zavascki: um juiz discreto e garantista

A morte de Teori Zavascki priva o Supremo Tribunal Federal (STF) de um ministro “garantista”, como se diz na área jurídica. Grosso modo, um juiz que assegura ao réu um julgamento fundamentado na Constituição e nas leis – sem deixar a conjuntura ou chamado “clamor popular” interferir nas suas decisões. Discreto, ele era um contraponto à exuberância de alguns colegas, hábeis em emitir juízos políticos.

Relator dos processos da Lava Jato, Zavascki estava analisando as 77 propostas de delação premiada dos executivos da Odebrecht e já manifestara a decisão de homologá-las o mais rapidamente possível. O calhamaço é fonte de preocupação de importantes políticos, dos mais diversos partidos, cujos negócios poucos republicanos serão revelados.

O acidente que vitimou Zavascki fez explodir na internet os boatos de que teria havido atentado contra o ministro. Porém, se a internet é incontrolável, autoridades públicas deveriam se abster de postar em suas redes sociais opiniões que estimulam tal comportamento. O delegado da Polícia Federal, Márcio Adriano Anselmo, um dos principais investigadores da Lava Jato, escreveu post em seu Facebook pedindo investigação “a fundo” sobre a morte do ministro “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrech”. (*)

Sendo delegado, Anselmo deve ter ciência de que todos os acidentes aeroviários sempre são investigados “a fundo”. Portanto, seu post parece ter unicamente o objetivo de fomentar dúvidas. Se ele tem alguma informação que pode sustentar sua suspeita deveria tê-la encaminhado pelos canais formais – e não lançá-la na internet para contribuir com “teorias da conspiração” que vicejam na rede.

* O post do delegado amanheceu apagado de seu Facebook.

Presença das Forças Armadas não fará diferença

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 19/1/2017 do O POVO.

Presença das Forças Armadas não fará diferença

Depois silêncio inicial, quando aconteceu a primeira rebelião de presos em Manaus – atingindo em seguida Boa Vista e Natal, deixando um rastro de sangue com mais de uma centena de mortos – o governo do presidente Michel Temer chegou concluiu que a crise apresenta “contornos nacionais” e pôs as Forças Armadas à disposição dos governadores para ajudar a controlar os presídios.

Mas ainda está um pouco confuso qual será o trabalho dos militares da Marinha, Exército e Aeronáutica nas cadeias, apesar de o decreto presidencial estabelecer que eles farão vistoria nas unidades para encontrar armas celulares, drogas e “outros materiais ilícitos ou proibidos”.

O ministro da Justiça, Raul Jungmann, garantiu que os agentes das FFAA não terão contato direto com os detentos, que serão confinados em outro lugar enquanto os militares fazem a vistoria. “As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel será das polícias e dos agentes penitenciários. Não haverá interação com os presos”.

Primeiro, parece meio difícil desempenhar esse tipo de trabalho sem nenhum contato com os presos. Segundo, se ao entrarem nos presídios, para a busca de “materiais ilícitos e proibidos”, os presos serão levados para longe dos soldados, para que é necessário chamar homens treinados para a guerra para esse tipo de serviço? Quarto, a presença dos militares não fará grande diferença na crise.

O que talvez Temer queira com essa medida “inovadora e pioneira”, como alardeou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, é apresentar uma proposta de impacto para compensar a inércia inicial e, ainda, concorrer com o “protagonismo” da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que age com desenvoltura desde o início da crise.

No mais, suspeito que nem mesmo os militares devem estar muito contentes com o papel de agentes penitenciários que Temer lhes empurrou.

Um governo dos horrores

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 15 de janeiro de 2017 do O POVO.

Um governo dos horrores

A demissão do secretário da Juventude, Bruno Júlio (PMDB), é um daqueles episódios que não deveriam ter ocorrido, posto que o rapaz nem deveria ter sido nomeado para o cargo, devido aos seus antecedentes. É dele a seguinte declaração estarrecedora sobre a chacina nos presídios de Manaus e Roraima, que deixaram 86 mortos, muitos deles decapitados e esquartejados:

“Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, não é? Sou meio coxinha. Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”, e ainda querendo fazer mais um aceno para a sua cambada, acrescentou: “Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato”. Ter-se-ia (homenagem ao ex-chefe e correligionário desse moleque) de perguntar como ele faria a relação de uma coisa com a outra, mas seria exigir muito da inteligência do indigitado.

De qualquer modo, o relincho do ex-secretário serviu para trazer à tona a sua ficha corrida. O “filho de polícia” é investigado por acusação de lesão corporal contra a ex-companheira, denúncia feita em abril, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Belo Horizonte. Em outro processo, de 2014, é suspeito de agredir com socos, tapas e chutes uma mulher com quem tinha união estável. Ainda responde por denúncia de assédio sexual contra uma funcionária. Portanto, o famigerado Bruno Júlio corre o risco de frequentar um presídio, no qual, por um “pavoroso acidente”, pode acontecer uma rebelião. Continue lendo

Ministério Público: pouco trabalho ou viés político?

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 12/1/2017 do O POVO.

Ministério Público: pouco trabalho ou viés político?

Os inacreditáveis agentes do Ministério Público de São Paulo continuam fazendo das suas. Na coluna “Menu Político” (8/1/2017), expus a indigência de processo movido contra 18 jovens que participaram de um ato “Fora Temer”. Na visão do MP, os manifestantes formaram uma “associação criminosa”, e os diligentes promotores querem mandá-los para a cadeia. Porém, o único “crime” desses jovens foi o de pôr em prática uma ideia conhecida nas democracias como “direito à livre manifestação”.

Agora, a Procuradoria-Geral da Justiça iniciou uma investigação criminal contra o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por trote que ele passou no historiador Marco Antonio Villa. O negócio foi o seguinte: Villa tinha o hábito de verificar diariamente a agenda do prefeito utilizando-a como argumento para ofender Haddad, em programa da rádio Jovem Pan. Acusava-o de “trabalhar pouco”, chegando a xingá-lo de “vagabundo”.

Em 16/5/2016, a agenda de Haddad registrou apenas: “A partir das 8h30min despachos internos”, o que desencadeou as conhecidas críticas de Villa. No mesmo dia, o prefeito revelou o trote em seu Facebook: “(…) resolvemos substituir, por algumas horas, a minha agenda pela de outro político, apenas para vê-lo [Villa] comentar, uma vez na vida, o dia-a-dia de quem ele lambe as botas”. (Suspeita-se que o “outro político” seja o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.)

Pelo mesmo motivo, ano passado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já havia aberto processo por improbidade administrativa contra o prefeito. Essa ação, de natureza civil, pode levar à suspensão de direitos políticos e multa. O novo processo tem caráter criminal, isto é, pode condenar Haddad à cadeia, se cair na mão de um magistrado de pouco juízo.

Observando-se a ação contra os manifestantes anti-Temer e vendo-se Ministério Público abrir dois processos por um motivo tão banal contra o prefeito, pergunta-se: está faltando trabalho para o MP paulista ou seus agentes estão agindo a partir de uma perspectiva politicamente enviesada?

PS. Coluna Menu Político: Ministério Público considera “associação criminosa” grupo de jovens do Fora Temer.

Ministério Público considera “associação criminosa” grupo de jovens do Fora Temer

Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 8 de janeiro de 2017 do O POVO.

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grupo de jovens do Fora Temer

Com a voracidade que os acontecimentos se sucedem, talvez pouca gente se lembre da maior manifestação contra o presidente Michel Temer, ocorrida no dia 4 de setembro do ano passado. Nessa data, na cidade de São Paulo, 21 jovens (entre eles três adolescentes) foram detidos, quando se encontravam em local nas proximidades do ato para seguirem juntos até a manifestação, realizada na avenida Paulista.

O episódio ganhou destaque, pois dezenas de policiais participaram da operação, na qual foi usada até um helicóptero – e, mais ainda, porque se descobriu que entre os jovens estava infiltrado um oficial do Exército, o capitão Willian Pina Botelho, que se apresentava como “Balta Nunes”. Os manifestantes ficaram detidos por uma noite; no dia seguinte, um juiz mandou libertá-los, considerando as prisões ilegais.

A partir de um pedido de esclarecimento do deputado Ivan Valente (Psol-SP) sobre o motivo de o capitão Botelho estar infiltrado no grupo, o Exército respondeu que o militar investigava “possíveis ameaças” à passagem da tocha olímpica, na mesma data, em São Paulo. Segundo a nota, o oficial fazia “monitoramento”, portanto, não se tratava de “infiltração”, pois o grupo levado preso “não era uma organização criminosa”. Continue lendo

Minas e os helicópteros

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, O POVO, edição de 5/1/2017.

Minas e os helicópteros

Rápido no raciocínio, desconcertante e com um toque de histrionismo, Leonel Brizola acossava os adversários nos debates televisivos, quando as regras eram menos engessadas. (A propósito, foi ele quem deu o apelido de “Angorá” a Moreira Franco, devido à cabeleira e à sua característica de “passar de colo em colo”.)

Mas, na campanha presidencial de 1989, Brizola encontrou adversário à altura, defrontando-se com Paulo Maluf, em debate na TV. Maluf estava com a palavra e Brizola insistia em interrompê-lo, chamando-o de “filhote da ditadura”, até que Maluf saiu-se com esta: “Desequilibrado. Passou quinze anos no estrangeiro e não aprendeu nada. O pior é que não esqueceu nada”.

Trazendo-se para o presente, pode-se dizer que, para o PT, vale a primeira frase do desabafo de Maluf – e o inverso da segunda. Depois do chamado “mensalão”, é de se admirar que integrantes do partido tenham persistido em considerar “recursos não contabilizados” prática de somenos importância e imaginar que a corrupção poderia ser justificada com o discurso social.

Porém, sobreveio a Lava Jato, espécie de “mensalão” sofisticado, seguida de manifestações de rua e o aumento da intolerância da população contra qualquer tipo de abuso.

Agora eles aprendem, imaginou-se. Aprendem? Ainda não.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) – enrolado em investigações da PF e com o Estado na pendura -, resolve usar o helicóptero do governo para buscar o filho em uma festa de réveillon. Pior do que o ato foi a justificativa. Pimentel apelou para um decreto assinado por Aécio Neves, quando era governador, para afirmar que nada fizera de ilegal.

Pode não ser ilegal, mas o governador perguntou-se se era ético ou moral o voo recreativo? Nunca lhe ocorrera anular o decreto – que permite usar a aeronave oficial como Uber de luxo -, em vez de locupletar-se com o erro de seu adversário?

PS. Falando em Minas e em helicóptero, como anda a investigação sobre a aeronave, propriedade dos Perrellas, apreendida com 445 kg de cocaína? Zezé Perrella (PTB) é senador e seu filho Gustavo Perrella assumiu a Secretaria Nacional do Futebol no início do governo Temer.

Aécio já atravessou o Rubicão e não sabe

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, jornal O POVO, edição de 29/12/2016.

Aécio já atravessou o Rubicão e não sabe

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (27/12/2016), o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, derramou-se em elogios ao presidente. Disse que o distanciamento do PSDB do governo, agora, custaria “imensamente caro ao país” e que seu partido deve estar “ao lado de Michel Temer”, em qualquer circunstância.

E traçou um perfil idílico de seu partido. “O PSDB tem uma característica: por mais que existam disputas, nós nos gostamos, acredite nisso. No fundo, somos diferentes, de formações diferentes, mas gostamos de sentar e conversar sobre o mundo, de conversar sobre nada, sabe? São todos homens públicos, gente do bem.” (#sóquenão)

Mas parece que Aécio faltou às aulas de História, levando-se em conta esta sua afirmativa: “Eu conduzirei o partido com as forças que eu puder ter para viabilizar essa agenda de reformas para que nós possamos atravessar o Rubicão e chegar a 2018 com o país melhor”.

Na verdade, o senador já atravessou o Rubicão, mas parece ainda não saber. “Atravessar o Rubicão” tornou-se sinônimo de tomar uma decisão da qual é impossível voltar atrás, um ponto de não-retorno. Portanto ao atravessar o rio, encontrar-se-á, na outra margem, a batalha, a guerra – e não a tranquilidade como pensa o senador.

Aécio começou a atravessar o Rubicão quando entrou com processo no TSE para cassar a chapa que o derrotou nas eleições; depois, trabalhando pelo impeachment de Dilma. E terminou de transpor o rio quando atrelou seu destino ao do presidente Temer, nó que não pode mais desfazer.

A origem do termo remonta ao ano de 49 a.C. O rio Rubicão estava no limite da República Romana e uma lei do Senado obrigava que todos os generais desmobilizassem suas tropas antes de entrar em Roma, para proteger o governo civil. O general Júlio César resolve atravessar o rio com seu exército, desata uma guerra e assume o poder, tornando-se ditador vitalício.

Portanto, atravessar o Rubicão é o início de uma batalha e não o descanso dos tucanos do outro lado do rio, como sonha Aécio.

PS. A melhor metáfora hidrológica continua com Romero Jucá. Ele queria um “boi de piranha” para que ele e sua manada atravessassem tranquilamente o tormentoso rio da Lava Jato.

“Flexibilização”: o sufoco intermitente

Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião, edição de 22/12/2016 do O POVO.

“Flexibilização”: o sufoco intermitente

O governo do presidente Michel Temer pode ser acusado de tudo, menos de falta de “coragem” para impor sacrifícios aos que podem menos, mantendo os privilégios daqueles que sempre os gozaram. Depois da invenção da aposentadoria post mortem, vem a proposta de “flexibilizar” a jornada de trabalho.

O negócio é também conhecido como “jornada intermitente”, “jornada móvel” ou “jornada variável”, que, a propósito, continua sendo aplicada pela rede de lanchonetes Mc Donald’s, mesmo após acordo judicial com a Arcos Dourados (operadora da franquia no Brasil) para regularização da jornada de trabalho.

O negócio funciona assim: o empregado tem de chegar ao trabalho em determinada hora, ficando à disposição da empresa. Se há pouco movimento, ele vai para uma “sala de lazer” e fica lá, aprisionado, à espera de um novo chamado. Quando é necessário, o sujeito é convocado ao serviço – e a empresa só paga o tempo em que ele fica no balcão, efetivamente.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os empregados assinam o contrato de trabalho sem saber qual o horário de entrada e de saída, nem o tempo de permanência na empresa. Contra essa ilegalidade, o MPT ajuizou ação civil pública contra a empresa em 2013. Para encerrar esse processo e outros que correm em vários estados, a Arcos Dourados assinou acordo judicial na 11ª Vara do Trabalho do Recife.

A empresa se comprometeu a acabar com a jornada variável, a permitir aos funcionários se ausentarem para refeição (o que era proibido); pagar adicionais noturnos e respeitar o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra. Além disso, pagou indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo.

O MPT constatou que o acordo vem sendo descumprido e intimou a Arcos Dourados a responder um relatório até 10 fevereiro de 2017, quando será dará sequência à cobrança da multa pelo descumprimento, definida em R$ 2 mil ao mês, por trabalhador.

É esse modelo, com ecos escravocratas, que o governo Michel Temer quer tornar legal em todo o país.

PS. Com informações do blog Justificando, da revista CartaCapital.

Como a privatização da política leva ao desvio de milhões de reais

Reprodução da coluna “Menu Político”, edição de 18/12/2016 do O POVO.

Como a privatização da política leva
ao desvio de milhões de reais

“O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”. Esse trecho está na abertura da “colaboração premiada” do diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho.

É muito educativa a leitura da íntegra do documento: são 82 páginas mostrando como é lubrificada a máquina da corrupção, que funcionou em todos os governos, e da qual se servem praticamente todos os partidos, principalmente os nomes mais influentes dessas agremiações, que podem entregar a mercadoria que vendem aos compradores: aprovação de leis e medidas provisórias, emendas, acesso a autoridades e trânsito livre pelos descaminhos de Brasília.

Do outro lado do balcão, estão os empresários, isto é, aqueles aos quais faltam ética e honestidade, porém lhes sobram recursos para bancar as extravagâncias de suas excelências, que vão desde presentes caros, almoços e jantares em restaurantes chiques, a (muito) dinheiro sonante para as campanhas eleitorais e para enriquecimento pessoal. Continue lendo