Médico desabafa: O ato médico é um retrocesso na atuação multidisciplinar da saúde.

Leia entrevista concedida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região

senhor é médico sanitarista e, como deputado federal, posicionou-se contrário à aprovação do PL 7703/2006 na Câmara Federal. Por que tomou essa decisão? Não teme represálias?

Dr. Rosinha – Quando se pergunta aos que defendem uma lei para estabelecer o que é ato médico, em geral a resposta não convence ninguém acerca de sua suposta necessidade. Alegam que as demais profissões que trabalham com a saúde têm leis que definem suas competências.

No “Medicina”, publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de junho de 1997, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, escreve que “…sempre me chamou a atenção da imensa dificuldade de conceituação do ato médico. A gênese dessa preocupação foi o fato de que todas as conceituações propostas terminavam invariavelmente com os dizeres ‘…realizado por médico’”.

No site do CFM no início deste ano, encontra-se a seguinte pergunta: “Por que regulamentar o ato médico?” Em seguida, um texto justifica, na visão do conselho, esta necessidade da seguinte maneira: “Os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranquilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo”.Apesar de não constar ipsis literis no projeto de lei a expressão “realizado por médico”, continuo com imensa dificuldade de conceituar o ato médico. Avalio que não é necessária uma lei para o profissional médico ter “sua efetiva importância social”. Ele, ao longo da profissão e como profissional, já a conquistou.

Bom relacionamento entre as diversas profissões não é fruto de ordem imposta por lei, mas muito mais de caráter e respeito pessoal. E posso afirmar que isso é o que predomina nos ambientes de trabalho. Há em pequena escala desavenças e desrespeitos, o que temo que, com uma eventual aprovação da lei do ato médico, possa inclusive aumentar. Tampouco a lei garante “os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo”, omo diz o CFM em sua nota. Aliás, para isso não necessitamos de lei, e os médicos e o próprio presidente do CFM sabem disso. A direção do CFM, somada a todos os profissionais e parlamentares que defendem a necessidade de uma lei para pôr ordem na relação entre as profissões de saúde, não me convenceram da necessidade da mesma. Por isso, me abstive. A liderança do meu partido definiu apoiar a lei e orientar o voto favorável, mas, como o texto do projeto é muito mais para garantir uma reserva de mercado do que definir o que cabe ao médico fazer, e por ser contrário ao texto, decidi me abster, para não contrariar a orientação do líder. Atualmente, estou com a minha inscrição no conselho profissional cancelada, mas caso não tivesse adotaria a mesma postura, pois o CFM é democrático e jamais faria represálias por ato, ação, postura ou pensamento político de um de seus membros.

O senhor também vê o PL do Ato-Médico como um projeto corporativista?

Dr. Rosinha – Sim. São mais de 280 mil médicos no Brasil, para uma população estimada de 192,4 milhões de pessoas. Portanto, um médico para menos de 700 pessoas. No entanto, a população brasileira tem dificuldades de acesso a médicos. Não seria mais importante debater isso? Debater com todas as profissões da saúde como podemos fazer do SUS um sistema universal de atendimento, em benefício de todos os profissionais e principalmente do povo brasileiro?

 Em recente entrevista a um site de notícias, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que “basicamente os fisioterapeutas” são contra o Ato-Médico, e que o diagnóstico e o tratamento são atos privativos do médico. O que o senhor, como médico, acha dessas afirmações?

Dr. Rosinha – Não há dúvidas que o diagnóstico e a orientação terapêutica são atos médicos. Mas vamos analisar, por ora, só o parágrafo único do artigo segundo do projeto, que estabelece que “o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:

I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;

II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;

III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.”

O conteúdo dos três incisos não é prerrogativa só dos médicos. Cabe a todas as profissões da saúde atuar na “promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde”. Aliás, poderíamos dizer que são obrigações dos cidadãos e cidadãs, principalmente professores e professoras nas salas de aula, dar orientações em favor da saúde coletiva e individual. Alguns interpretarão que são prerrogativas exclusivas dos médicos e, assim, caso o projeto se torne lei, será uma chuva de ações judiciais.

 Um dos pontos polêmicos do PL 7703/2006 diz respeito aos procedimentos invasivos, o que inclui a Acupuntura. Antes, o CFM rejeitava a técnica. Hoje, como reserva de mercado, querem que os médicos tutelem essa terapia que os fisioterapeutas foram os primeiros a reconhecer no Brasil. Isso não é contraditório?

Dr. Rosinha – Não diria que seja contraditório, mas sim um avanço. Significa que o CFM – e parte dos médicos já reconhecia antes – passou também a reconhecer a acupuntura como mais uma alternativa terapêutica. E há outras alternativas terapêuticas que não listarei aqui. Ao estabelecer no artigo 4º, inciso III, que “são atividades privativas do médico: indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, garante sim, mesmo que criando problemas de relacionamento com outros profissionais, mais uma fatia do mercado.

Na opinião do senhor, o PL do Ato-Médico será um retrocesso com relação à multidisciplinaridade na saúde?

Dr. Rosinha – Sim, não tenho dúvidas de que, se aprovado o projeto 7703/2006 e levado ao pé da letra, teremos um retrocesso na atuação multidisciplinar. Todos os profissionais de saúde terão que trabalhar sob a batuta do médico. E a batuta de uma parte dos médicos é gerida pelas exigências do mercado, e não pela defesa da saúde pública. Nem todos os médicos têm formação suficiente para ser o “orientador” de outros profissionais.

 Como o senhor observa o crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos últimos anos?

Dr. Rosinha – Como o reconhecimento de uma profissão. A Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são cada vez mais solicitadas pelos médicos. Portanto, o reconhecimento não é só dos pacientes, mas também dos profissionais da saúde.

 Gostaria de saber do senhor quem realmente ganhará se o PL do Ato Médico for aprovado no Senado Federal.

Dr. Rosinha – Com absoluta certeza, os médicos.

 No IX Congresso da Abrasco em 2009, o presidente Lula demonstrou que era contra a aprovação do PL do Ato-Médico, pois entendia que cada profissão tem seu valor e que reprovava qualquer tipo de corporativismo. Isso é um bom sinal, já que a lei precisa da assinatura do presidente para ser sancionada?

Dr. Rosinha - Se o projeto for aprovado creio que o Ministério da Saúde fará uma análise técnica acurada para orientar o presidente Lula. O projeto, como está, é um prejuízo para o SUS.

5 comentários sobre “Médico desabafa: O ato médico é um retrocesso na atuação multidisciplinar da saúde.

  1. Obrigado professor , brevemente teremos o professo Geraldo Barbosa em Fortaleza no lançamento do projeto Fisio Vida Cultural.

  2. Como fico contente ver mais um médico coerente.
    Só há um ponto que gostaria de questionar:
    Prescrição médica é prescrição médica, prescrição fisioterapêutica é outra coisa, e isto não está sendo respeitado nesse PL. Diagnóstico de doenças e prescrição de tratamento para elas, já é feito pela classe médica, no que diz respeito as suas competências. O fisioterapeuta, por exemplo, faz seu diagnóstico cinesiológico funcional e prescreve seu tratamento específico.
    Existem médicos com tamanha arrogância, capazes de tentar interferir no tratamento dos outros profissionais, encaminhando “receitas de bolo” para serem “cumpridas” por estes. Eu como fisioterapeuta, sigo meu plano de tratamento que varia a cada paciente, e educadamente converso com eles, explicando as diferenças. No meu consultório, eu mando no meu tratamento fisioterapêutico. Não aceito ordens, de nenhum outro profissional que seja. Da mesma maneira que não interfiro no tratamento medicamentoso, ou odontológico, nutricional e assim por diante, pois isto não me compete. Acredito no respeito. O atendimento deve ser multiprofissional, no que diz respeito ao bem estar dos pacientes, pois ele é um todo. Mais cada um nas suas competências, com sua especificidade. Fiz minha graduação, me especializei, fiz capacitações… Graças a Deus, conheço muitos médicos coerentes como o Dr. Rosinha, que conseguem notar a disparidade deste PL, e que também respeitam todas as classes acadêmicas. Com estes o trabalho é maravilhoso, e só que tem a ganhar é o paciente. Garantir o acesso à medicina não implica em tirar a autonomia dos outros profissionais da saúde. Por isso meu pensamento é: se querem garantir seus direitos, que a população tenha mais acesso à medicina, consigam isso de forma honrosa, sem se julgarem superiores, pois quanto mais alto, maior a queda.
    Todas as classes lutam por seus direitos, mais isto já beirou o absurdo…

    Se querem garantir seus direitos, primeiro reformulem seu PL, pois ele está muito dúbio.

    Abraço

  3. O Pricipal é assinar o abaixo assinado «PRESIDENTE DILMA, VETE O ATO MÉDICO!» no site: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N20540

    ***Enviar para o maior numero de pessoas possiveis***

    Falem com a presidenta DILMA ROUSSEFF para impedir o Ato Médico. Ainda há tempo!

    Atualmente as profissões da SAUDE como FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, PISICOLOGIA, EDUCAÇÃO FISICA, TERAPIA HOLISTICA, ENFERMAGEM, BIOMEDICINA etc correm o risco de perder sua autonomia devido a lei do Ato Medico, ainda há tempo, não percam essa oportunidade e espalhem este e-mail para parentes, amigos, conhecidos, profissionais, todos podem cooperar mesmo de profissões não pertencentes a saúde.

    Lembrando que o ato médico pode causar problemas no SUS e no atendimento hospitalar.

    No Site https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php você pode enviar uma mensagem para DILMA ROUSSEFF, no nosso caso um manifesto contra o ato medico, eu já enviei o meu. O seguinte:

    Ola´, sou fisioterapeuta e tenho estado muito preocupado com o futuro de minha profissão, atendo em meu consultório (fisioterapia/acupuntura). Peço respeitosamente que vete a lei do ato medico pois ela pode me prejudicar assim como prejudicara milhares de profissionais, cursos de faculdade e até o SUS (o que implica os brasileiros em geral). Por favor ajude a minha profissão. Esta sendo realizado um abaixo assinado: EXMO. SRª PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF; SOLICITAMOS GENTILMENTE VOSSA SABEDORIA \VETAR\ A LEI DO ATO MÉDICO POIS DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES PECULIARES O MESMO INFRINGE O DIREITO DE EXERCICIO DE DIVERSAS PROFISSÕES SENDO O MESMO DE OBJETIVO REALIZAR UMA RESERVA DE MERCADO AO QUAL NEM MESMO A COMUNIDADE MÉDICA PODERIA SUPRIR TAMANHA DEMANDA. POR FIM O ATO MÉDICO PREJUDICA MUITOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A POPULAÇÃO QUE FICARÁ SOB DECISÃO DIRETA E INDIVIDUALIZADA DO PROFISSIONAL MEDICO, O QUE SE TORNA UM MONOPOLIO. Os signatários no site: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N20540 Agradeço a sua compreensão Obrigado Marcio

    Peço a todos que deixem seus nomes no abaixo assinado «PRESIDENTE DILMA, VETE O ATO MÉDICO!» no site: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N20540

    E também no abaixo assinado «Não ao Ato Médico – Não a privatização da saúde!!!» http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N18022

    No Site: http://www.naoaoatomedico.org.br/index/index.cfm você pode aderir a campanha virtual contra o ato medico.

    http://www.naoaoatomedico.org.br/paginterna/denuncia.cfm – deixe a sua denuncia e ou sua opinião contraria ao ato medico.

    No http://www.atomediconao.com.br/

    http://www.crefito.com.br/app/atomedico/escolhedepto.htm

  4. Parabéns pela visão solidária de toda situação. se todos fossem conscientes e analisasse o próximo como um ser importante, as coisas seriam diferentes.

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