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Mais acesso à cultura

A arte em seus diferentes segmentos – música, teatro, dança ou artes plásticas – é comprovadamente uma linguagem expressiva e ao integrá-la com a educação possibilita ampliação do conhecimento. O ensino da arte nas escolas passa a se tornar obrigatório nacionalmente. De autoria do deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), o Projeto de Lei 5434/05 foi […]

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Armazenar pornografia infanto-juvenil no computador é crime

para os artigos 240 e 241 do ECA (Lei 8.069/90), tipificando como crime, também, a armazenagem em computadores de conteúdo relacionado à pornografia envolvendo crianças e adolescentes. O progresso trazido com a inovação da norma é a possibilidade de responsabilizar quem permite a guarda, ou fornece os meios de guarda, de conteúdos dessa natureza, ou […]

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CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em 17 de junho, sem alterações, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos. Foi rejeitada a emenda do senador Magno Malta (PTB-ES) que previa a condenação criminal de pessoas com menos de 18 […]

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Direito assegurado aos adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou essa semana (02/ 6), em votação simbólica, o projeto de lei que permite ao adolescente que cumpre medida socioeducativa o direito a visitas íntimas. O projeto consente, ainda, que crianças com até três anos de idade fiquem com as mães que cumprem a internação. Atualmente, a concessão de visita íntima […]

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Novas regras para adolescentes em conflito com a lei

Estava previsto para essa semana na Câmara dos Deputados, a votação para a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para adolescentes em conflito com a lei. Os deputados vão analisar o substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES) ao Projeto de Lei 1627/07, do Executivo. O Projeto de Lei 1627/07 regulamenta as medidas a […]

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