No último dia 10, comemorou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data celebrada há seis anos pela ONU. Na ocasião, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou que “a hostilidade e a rejeição sofridas pelas minorias raciais, pelos indígenas, os imigrantes e outros segmentos minoritários da sociedade comprovam a grande distância que ainda é preciso percorrer na área dos direitos humanos”. Mas o que dizer dos direitos das crianças? Leia a entrevista com o professor Roberto da Silva. CONFIRA [...]

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Pela primeira vez desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a pesquisar, em 1974, o registro civil, o percentual de crianças com menos de um ano sem registro ficou abaixo de 10%. Segundo dados divulgados no último dia 25, em 2008, nove em cada cem bebês ainda não possuíam Certidão de Nascimento – aproximadamente 248 mil crianças sem documento. Dez anos antes, a proporção chegava a 27%. A partir de 1998 os cartórios passaram a ser obrigados a [...]

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 19 anos hoje (13). Mas, quase duas décadas depois, ainda é comum encontrar histórias, em diferentes classes sociais, de desrespeito à lei inspirada na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e na Constituição Brasileira de 1988. A violação começa nos primeiros artigos do ECA, com o descumprimento dos direitos fundamentais. E vai até os últimos dispositivos legais, que tratam dos atos infracionais e dos crimes contra a infância. [...]

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As inscrições para o 5º Causos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) vão até dois de junho. O concurso literário e cultural é realizado em parceria entre a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e a Fundação Telefônica e premia histórias verídicas que relatam como o (ECA) ajudou a modificar a vida de crianças e adolescentes. São duas as categorias para inscrição: “ECA como instrumento de transformação”, que contempla histórias em que o Estatuto da Criança e do [...]

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