Projeto do MEC pretender unificar idade para iniciar 1ª série

perfil02O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental, que passará a ter nove anos de duração, e não mais oito como atualmente.

A proposta pretende reverter decisões de estados que permitem a matrícula de alunos com cinco anos de idade na nova 1ª série.

Com a expansão do ensino fundamental, de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os seis anos completos como idade para o início nessa etapa, começo da vida escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no amadurecimento e no aprendizado.

 Paraná e Rio de Janeiro são dois estados que contrariam a norma nacional, e aprovaram leis estaduais que permitem matrículas na 1ª série do ensino fundamental de crianças que completem seis anos até 31 de dezembro.

O projeto deve ser enviado em agosto ao Congresso Nacional, fixando uma data de corte nacional. “É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à educação infantil. Isso é sério, porque a infância até cinco anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores”, afirma.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, critica o projeto de lei em elaboração no MEC. “Não acho errado que cada estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Escolhemos a data de 30 de junho porque antes era 31 de dezembro e não queríamos uma mudança radical”, declarou.

Para o MEC, a grande questão é respeitar o tempo da infância. “Não é proibido ensinar a ler aos cinco anos. O que não se pode fazer é mudar o currículo da pré-escola, que é educação infantil, para fazê-lo como um currículo de ensino fundamental”, diz Maria do Pilar Lacerda.

Fonte: O Estado de São Paulo

Valeska Andrade

Sobre Valeska Andrade

www.facebook.com/valeska.andrade. Formada em História pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Cultura Brasileira e Arte Educação. Coordenou o Programa O POVO na Educação até agosto de 2010. Pesquisadora, jornalista e orientadora do POVO na Educação de 2003 a 2010, desenvolveu, entre outras atividades, a leitura crítica e a educomunicação nas salas de aula, utilizando o jornal como principal ferramenta pedagógica. Atualmente, é professora de história da rede estadual de ensino. Pesquisadora do Maracatu Cearense e das práticas educacionais inovadoras. Sempre curiosa!!!

107 comentários sobre “Projeto do MEC pretender unificar idade para iniciar 1ª série

  1. Meu Filho hoje esta em uma escolinha particular e ele entrou em 2011 no mes de junho mais ou menos de 2011 entao ele ficou 2011 e 2012 no maternal I Está certo isto? com isto ele vai entrar no 1 ano fundamental com que idade ja que ele faz aniversario dia 07.04. ele nasceu em 07.04.2009.
    aguardo esclarecer isto pois em cada escola que ligo me falam uma coisa e nao sei mais o que seguir.
    obrigada pela atençao desde já

  2. Olá minha filha faz 4 anos 05/04,eu não tó acreditando que ela não vai entrar na 1 serie com 7 anos,ela fez duas vezes o maternal I este ano ela entrou para o maternal 2.Esta certo isso?

  3. bom dia gostaria de saber o seguinte.é verdade que as crianças que ira completar cinco anos ate o dia 30 de junho de 2013 irão para a primeira serie no próximo ano.pois se isso for real como fica a minha filha mais velha que foi para a primeira serie com quase 7 anos. ela vai ficar atrasada diante da irma cacula. me explica como é qui eu vou explicar isso para elas no futuro????

  4. bom dia moro em são paulo meu filho faz 6 anos no dia 18/04 e queria saber se ele vai poder entrar na primeira serie no ano que vem?

  5. A minha filha cursou o Pré e fez aniversario 13/04/13.

    Ela deveria estar na primeira serie este ano 2013 ou a partir de 2014 esta correto?

  6. A minha filha esta finalizando o Pré e fez aniversario 13/04/13 – 6 anos.

    Ela deveria estar na primeira serie este ano 2013 ou a partir de 2014 esta correto?

  7. meu filho tem 7 anos e esta na 2°serie
    ele pode ser reprovado e refazer a 2° serie
    ele sabe ler e escrever ..mas é desapercebido com as atividades e os temas
    achei k a nova lei proibisse a reprovação até a 3° serie
    me ajude quero cobrar s direitos do meu filho

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