Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2735/11, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que torna obrigatório o policiamento nas escolas públicas de ensinos infantil, fundamental e médio. O serviço deve ser oferecido pelos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal ou pelas guardas municipais. O autor afirma que escolas de todo o País vêm sendo alvo dos mais diversos atos de violência e, principalmente, de tráfico de drogas. Segundo ele, isso representa uma ameaça para professores, servidores e alunos. “No entorno das escolas é possível encontrar pontos de venda de drogas, briga de gangues, assaltos, agressões. Tudo isso representa um imenso prejuízo para cada vítima e para a sociedade como um todo”, diz o deputado.

Fonte: Diário de Cuiabá (MT)

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Com expectativa de vida cada vez maior e mais qualidade de vida, pessoas com Síndrome de Down e suas famílias têm muito a comemorar hoje, Dia Mundial da Síndrome de Down. Mas o que faz com que as crianças com a síndrome consigam se desenvolver ao máximo ainda é tema de discussão enquanto elas vão à universidade e estão cada vez mais incluídas socialmente. “O tratamento e acompanhamento das patologias associadas faz uma grande diferença”, diz Fabíola Pelissoni Vicente, médica geneticista da Apae de São Paulo. Isso porque pessoas com Down têm mais chance de ter doenças como problemas cardíacos, hipotireoidismo, doença celíaca e leucemia. Se elas não receberem tratamento, o desenvolvimento da criança pode ser comprometido como um todo e gerar uma repercussão em outros sistemas, como o nervoso.

Atenção desde o princípio – Problemas de visão, audição e tônus muscular também são obstáculos ao desenvolvimento e à aprendizagem, independentemente do atraso intelectual. Por isso, a estimulação deve ser iniciada o quanto antes, diz Patricia Tempski, médica e coordenadora do ambulatório de cuidado à saúde da pessoa com síndrome de Down do Instituto de Medicina Física e Reabilitação, ligado à USP. “O maior ganho para crianças com ou sem síndrome de Down acontece nos primeiros anos de vida, quando se desenvolve a capacidade de os neurônios formarem novas conexões”, diz Fabíola.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

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É cada vez mais comum encontrar crianças que mal saíram da pré-escola e já cumprem agendas de “miniexecutivo”, com compromissos que se estendem ao longo do dia. A intenção dos pais é torná-los adultos muito bem preparados para o competitivo mundo moderno. O preço que se paga por tanto esforço, porém, pode ser alto. Ainda pequenas, essas crianças passam a apresentar uma condição comum em adultos: o estresse. “É uma troca que não vale a pena”, afirma o psicoterapeuta João Figueiró, um dos fundadores do Instituto Zero a Seis, instituição especializada na atenção à primeira infância. “Frequentemente essa rotina impõe à criança um sentimento de incompetência, pois lhe são atribuídas tarefas para as quais ela não está neurologicamente capacitada”.

Consequências – O estresse infantil tem ganhado status de problema de saúde pública. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Academia Americana de Pediatria publicou, em dezembro, novas diretrizes para ajudar os médicos a identificar e tratar esse mal. O risco dessa exposição, alertam os cientistas, são danos que vão bem além da infância, como a propensão a doenças coronarianas, diabetes, à dependência química e à depressão.

Fonte: Revista IstoÉ

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Para discutir as tecnologias digitais da informação, entre elas o Prontuário Eletrônico e os dispositivos de captura de imagens que permitem tornar o corpo visível sem cortes, a UFC realizará, de 21 a 23 de maio de 2012, o II Seminário Internacional de Informação para a Saúde (Sinforgeds), no Mareiro Hotel (Av. Beira Mar, 2380 – Meireles).

A promoção é do Departamento de Ciências da Informação, através dos grupos de pesquisa sobre Representação da Informação e sobre Cultura, Gestão da Informação e Sociedade. O II Sinforgeds é voltado para gestores de organizações de saúde, profissionais e estudantes de Ciências da Informação, Biblioteconomia, Ciências da Saúde, Computação, Letras, Tecnologia de Informação, Comunicação e Informática. O evento é aberto aos demais interessados na temática.

Na programação, constam conferências, debates e oficinas com carga horária de 8h. As inscrições prosseguem até o 21 de maio, conforme a categoria (estudante, profissional ou instituição). A taxa varia de acordo com a data da inscrição. Programação completa e os valores das taxas inscrições estão disponíveis no site do evento.

Fonte: Departamento de Ciências da Informação da UFC – (fone: 85 3366 7600)

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Em artigo, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, falam sobre a campanha criada para conscientizar a população sobre a importância da classificação indicativa. Com o mote Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver, ela atua na mediação entre o direito à liberdade e o dever-poder de proteção dos direitos humanos das crianças. “O que está em jogo é o pleno desenvolvimento das próximas gerações e seu preparo para o exercício da cidadania”. “Esta campanha remete ao propósito social da classificação indicativa: o de ser um instrumento da liberdade, compreendido como uma condição de possibilidade para que os pais e mães consigam dar efetividade às suas escolhas, precaver danos e planejar cada vez mais seu tempo de convivência com a família”, afirmam.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)

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Inspirado na reforma educacional de Nova York (Estados Unidos), em 2002, um projeto piloto que introduz na escola um coordenador (para ajudar pais de alunos) e tutores (para auxiliar professores em sala de aula e coordenadores) vai ser ampliado e chegará ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo. Fruto da parceria entre a Fundação Itaú Social, prefeituras e governos, a iniciativa já está em andamento em São Paulo e em Goiás. O projeto piloto vai ser adotado em 1.140 instituições de ensino e creches da rede pública. Cada uma delas receberá a figura de, pelo menos, um dos três novos profissionais introduzidos no cotidiano escolar pelo programa Excelência em Gestão Educacional. Esses novos personagens representam duas das oito principais medidas da reforma educacional executada em Nova York e de mais fácil adoção no Brasil.

Início – A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) estima que, até maio, os coordenadores de pais comecem a atuar em 15 ou 20 creches municipais situadas em áreas de risco, em todas as regiões da cidade. Essas unidades fazem parte de um programa municipal chamado Primeira Infância Completa (PIC), no qual famílias que não conseguiram vaga para que seus filhos frequentem diariamente creches públicas ou que optaram por não matriculá-las vivenciam, aos sábados, a rotina de um dia de creche. Além disso, os pais recebem aulas para auxiliar no desenvolvimento de seus filhos, que, para serem beneficiados, devem ter até 3 anos e 11 meses.

Fonte: O Globo (RJ)

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A quantidade de crianças e adolescentes vivendo em abrigos após o afastamento do convívio familiar cresce no Brasil a cada mês. Em maio do ano passado, quando os dados passaram a ser inspecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eram 30,5 mil. Em agosto de 2011 somavam 33 mil casos e atualmente são 37.240 meninos e meninas que estão sem família. O aumento pode ser consequência de ações mais efetivas de conselhos tutelares, como a intervenção de casos por maus tratos. Mas o fato é que ativistas na área de adoção esperavam que dois fatores fossem capazes de forçar a diminuição dos números. Um deles é a criação da Lei Nacional de Adoção, de 2009, que limita em dois anos o período de permanência em abrigos; o outro é o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado em 2008.

Maioridade – Estima-se que, quando não havia acompanhamento constante dos casos de abrigamento, aproximadamente 80 mil crianças e adolescentes viviam em instituições no Brasil. O número nos dias atuais teria caído a menos da metade, no entanto, por outro aspecto negativo: essas meninas e meninos atingiram 18 anos e tiveram de deixar os abrigos, sem conseguirem, porém, o acolhimento de uma nova família.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

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O aumento das queixas de pais brasileiros que tiveram filhos tirados do convívio para entrega a cônjuges estrangeiros pode levar o governo a propor mudanças na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Desde que o Brasil aderiu ao tratado, em 2000, mais de cem casos tramitaram na Justiça brasileira, quase sempre com desfecho traumático, por falta de medidas que assegurem direitos e amenizem o sofrimento da parte perdedora. Criada para atender às demandas da convenção, a Autoridade Central Federal cuida hoje de 81 processos, que tramitam em segredo de Justiça, nos quais estrangeiros pedem a repatriação de crianças trazidas ao País pelo cônjuge separado. Do total de casos solucionados, 50 implicaram em restituição das crianças aos pais estrangeiros. Na via inversa, foram trazidas quase 30 crianças levadas ilegalmente para fora do Brasil. Os demais casos tiveram solução consensual e o litígio foi extinto. Para a Advocacia Geral da União (AGU), a Convenção de Haia é uma via de mão dupla e é no país de origem da criança que as discussões judiciais sobre guarda e pensão devem ocorrer.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)

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O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu um acusado de estuprar três meninas de 12 anos alegando que elas já tinham vida sexual ativa, pois eram exploradas sexualmente. O tipo de recurso protocolado é um “embargo de declaração” que não questiona especificamente o mérito de uma decisão, mas serve para corrigir omissão, obscuridade ou contradição. Nesse tipo de recurso, o conteúdo da decisão só é alterado caso isso seja necessário para corrigir alguma dessas questões. No entanto, em tese, a decisão da corte ainda pode mudar. A Procuradoria não informou qual dos três motivos previstos gerou o recurso, pois o processo está em segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, a subprocuradora responsável pelo caso não quis comentar o assunto.

Fontes: Folha de S. Paulo (SP); Gazeta do Povo (PR);

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Métodos de diagnóstico e de atendimento devem ser padronizados em até 60 dias
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o aborto de fetos anencéfalos (com má formação cerebral), o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu que vai criar uma comissão para padronizar, em 60 dias, os métodos de diagnosticar a anomalia. Este grupo também vai definir como deve ser o atendimento das mulheres que optarem pela interrupção da gestação – tanto na rede pública quanto na privada. O posicionamento da Corte também provocou a entidade a marcar uma reunião para junho com o objetivo de se posicionar, pela primeira vez, a respeito do aborto em termos genéricos, o que, na prática, pode levar a um debate sobre a descriminalização do procedimento em outras situações. O médico Thomaz Gollop, especializado em medicina fetal, explica que uma equipe de abortamento legal precisa ter médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos.

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