Visita de filhos a pais presos não precisa mais de autorização judicial

A lei 12.962, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e passa a garantir visitas periódicas promovidas pelo responsável, para pai ou mãe privado de liberdade, independente de autorização judicial. Até então, crianças e adolescentes só podiam ingressar nas instituições penitenciárias com aval da Justiça. A nova legislação, proposta [...]

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Ensino médio é desafio para Ministério da Educação

O ministro da Educação, Henrique Paim, reconheceu em audiência pública, em Brasília, que o ensino médio é o setor com mais problemas e um dos maiores desafios de sua pasta. Os elevados índices de reprovação e evasão aliados a problemas de qualidade preocupam o ministro. Para melhorar a situação, o governo aposta agora no Pacto [...]

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Crianças até 5 anos deverão ser vacinadas contra gripe

O Ministério da Saúde ampliou para 5 anos a faixa etária de crianças que deverão ser vacinadas contra o vírus da gripe. Até o ano passado, apenas as crianças de seis meses até 2 anos eram imunizadas na campanha nacional. Neste ano, a idade inicial foi mantida, mas a idade máxima foi ampliada para evitar [...]

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Brinquedo nacional terá preferência no governo

A presidente Dilma Rousseff autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a comprar brinquedos e equipamentos esportivos nacionais até 10% mais caros que os importados, em decreto publicado no Diário Oficial da União. A definição faz parte da política industrial do governo, o Plano Brasil Maior, que visa incentivar a fabricação local de [...]

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Vacina anti-HPV para meninos

Diversas pesquisas apontam que indivíduos com a vida sexualmente ativa terão contato, pelo menos uma vez, com o vírus do papiloma humano (HPV). Porém, nacionalmente, apenas as meninas de 11 a 13 anos são vacinadas contra a infecção pelo patógeno. A distinção entre os sexos para a imunização acende dúvidas em pais, educadores e até [...]

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Exploração sexual preocupa instituições

O assunto é tabu. Mas, às escondidas, o maior fluxo de gente em Itaborai (RJ) e municípios próximos tem uma consequência comum a regiões pelo Brasil com as mesmas características: o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes. A muito custo, operários do Comperj e moradores mapeiam onde a prática acontece, como lugares recônditos [...]

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Obesidade infantil tem um custo: R$ 44 mil

A obesidade infantil carrega um custo intrínseco de US$ 19 mil, cerca de R$ 44 mil, por criança ao longo da vida. A análise foi feita por pesquisa dores do Instituto de Saúde Global Duke Escola Médica NUS, em Cingapura. Os resultados estão na revista “Pediatrics”. O valor leva em conta apenas os gastos com [...]

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Conanda admite discutir restrições a anúncio para crianças e adolescentes

Depois de publicar resolução que, na avaliação de associações de anunciantes e empresas de comunicação, proíbem na prática a propaganda voltada para crianças e adolescentes no País, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirma que ainda há espaço para discutir o assunto e até mesmo mudar a medida, que entrou [...]

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Idade de gandulas vira caso de Justiça

Procuradores e promotores de Justiça travam uma queda de braço com o Judiciário em torno da idade mínima para gandulas atuarem na Copa do Mundo. Em dezembro, recomendação expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que adolescentes com mais de 12 anos desempenhem a atividade durante os jogos. Inconformados com o teor do documento, [...]

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Punição mais rigorosa para combater tráfico de pessoas

O combate ao tráfico de pessoas no Brasil ganhou o apoio oficial da Campanha da Fraternidade de 2014, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Com o tema “Fraternidade e o Tráfico Humano”, a campanha tem como objetivo alertar e denunciar o crime que, segundo o Ministério da Justiça, fez ao menos 475 [...]

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