28.12.10 18:36
Para JuÃza Liberdade de Empresário que Atirou em Flanelinha Afeta Ordem Pública
Fortaleza, Ceará, Brasil - A juÃza da 4ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua marcou, para o próximo dia 11, à s 14h, a primeira audiência de instrução do processo que investiga o crime de lesão corporal grave cometido contra o flanelinha e morador de rua José Valderlan Marques da Silva, no dia 15 de novembro deste ano, em Fortaleza. Na sessão, devem ser ouvidas dez testemunhas, sendo cinco da acusação e cinco da defesa, além do empresário Marcos VenÃcius Araújo Silveira e [...]
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21.01.10 07:26
Juiz cearense reconhece direito homoafetivo
O Juiz Fernando Medina da Comarca de Tianguá, Ceará, concedeu indenização, a ser paga por dono de Academia de ginástica, no valor de R$ 1.200,00 por discriminar casal homossexual. Na decisão Medina justifica que a homofobia é crime e que cada pessoa tem o direito de escolher sua opção sexual. O Magistrado Reconhece na decisão inédita o Direito Homoafetivo. Olhem as coisas melhorando!
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Advogado, Doutorando em Ciências JurÃdicas e Sociais, Presidente do Instituto Brasileiro […]
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