Por Marcos Duarte – Neste fim de semana (28/29/2012) o plantão na Justiça do Ceará terá atendimento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem as Comarcas do Interior do Estado. Na sede do TJCE, em Fortaleza, os plantonistas serão os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (28/01) e no domingo (29/01), das 12 às 18 horas. No [...]

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Por Marcos Duarte - A mudança de endereço do guardião com a criança é questão tormentosa e merece reflexão, pois prevista na lei especial em vigor (Lei da Alienação Parental). Caracterizada mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. Fica evidente a intenção do legislador em abolir a expressão “visitas” [...]

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Por Marcos Duarte - A Conferência dos Advogados é órgão consultivo do Conselho Seccional da OAB do Ceará que tem por objetivo o estudo e o debate das questões e problemas que dizem respeito às finalidades da OAB e ao congraçamento dos advogados e demais agentes do sistema de Justiça. Nesta III Conferência dos Advogados serão debatidos temas atuais, especialmente o exercício da advocacia no Ceará, reforma do Código de Processo Penal, vulnerabilidade penal, aspectos controvertidos dos Juizados Especiais Criminais, Filiação [...]

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Fortaleza, Ceará, Brasil – Recebo informação que a Defensoria Pública de São Paulo obteve na Justiça, em primeira instância, uma sentença que reconheceu como união estável homoafetiva o relacionamento entre duas mulheres que vivem na Capital. A decisão foi proferida no último dia 28 de dezembro pela 2ª. Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros. O casal procurou a Defensoria Pública para formulação do pedido para que uma delas, que é australiana, pudesse permanecer no país. O [...]

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Quadrilha especializada invade mansão no bairro jardins em São Paulo.

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Fortaleza, Ceará, Brasil – “Deve-se deixar claro que o fato de terem sido ajuizadas ações perante as Varas Cíveis ou de Família, pelo sequestrador, ou de haverem proferidas decisões no âmbito interno, não legitima a permanência da criança no Brasil, pois a Justiça Estadual é incompetente, sendo a decisão passível de desconstituição, se comprovada, pela Justiça Federal, estarem presentes os requisitos autorizadores para aplicação da Convenção de Haia que tratou do sequestro de crianças, e que foi ratificada pelo Brasil”. [...]

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Fortaleza, Ceará, Brasil - A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua encerrou, por volta das 17h30 desta sexta-feira (26/03), a fase de instrução criminal do processo que investiga o crime de homicídio, estupro e ocultação de cadáver, cometido contra a menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, em janeiro deste ano, no bairro Conjunto Ceará em Fortaleza. O acusado, Antônio Carlos dos Santos Xavier, foi o último a ser ouvido na audiência que teve início às 8 horas. Ele confessou ter [...]

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