Por Maria Berenice Dias - Os números mais do que impressionam. Assustam. No registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras, consta somente o nome da mãe. Diante desse dado, de pouco adianta o ECA (26) e o Código Civil (1.609) admitirem que o reconhecimento dos filhos não ocorra somente por ocasião do registro do nascimento. Vale tanto escritura pública como escrito particular e até testamento. Também pode ser feito perante o juiz, e [...]

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Por Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da OAB de São Paulo - As lacunas deixadas na preparação do bacharel em Direito dentro das instituições de ensino ficaram expostas nas sucessivas edições do Exame de Ordem, com média da reprovação acima de 80%. No entanto, a queda na qualidade do ensino jurídico não é fenômeno recente, vem se registrando desde a década de 70  e consolidou-se com  a sanção do novo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que condiciona a aprovação no Exame [...]

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Artigo de Maria Berenice Dias - Antes não havia nada. Até parece que amor entre iguais não existia. Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher. Diante da total omissão do legislador, que insiste  em não aprovar qualquer lei que assegure direitos à população LGBT,  o jeito foi socorrer-se da justiça. Assim, há uma década o Poder [...]

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Artigo escrito pela advogada do escritório Fernando Quércia Advogados Associados, Gislaine Barbosa de Toledo - Qualquer tipo de violência se reflete em um problema social, no caso em apreço estamos falando de assuntos relacionados à violência escolar, que se reflete dentro ou fora das escolas e se manifesta de diversas formas entre todos os envolvidos. Há anos atrás a escola era considerada o centro de formação de valores éticos e morais em que se agregavam professores, alunos e funcionários. Ocorre que [...]

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Por Fernanda Bazanelli Bini, advogada do Escritório Bini Advogados de Piracicaba, atuante na área médico-hospitalar e especialista em direito desportivo. “Os limites de minha linguagem denotam os limites do meu mundo”. Essa frase, de autoria de Ludwig Wittgenstein, excepcional filósofo austríaco, explicita, de forma muito eficaz, a importância da linguagem, ou seja, da palavra. Quanto maior for o vocabulário de um individuo, maior é o seu mundo. Daí a importância da palavra para o profissional de Direito. O profissional de [...]

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Por Marcos Duarte - Vez por outra publico textos de Maria Berenice Dias, pela pertinência e atualidade dos temas abordados. Hoje presenteio os leitores com um destes escritos com exclusividade. Segue: Boas intenções nem sempre geram boas leis. Não se pode dizer outra coisa a respeito da recente Lei 12.424/2011 que, a despeito de regular o Programa Minha Casa, Minha Vida com nítido caráter protetivo, provocou enorme retrocesso. A criação de nova modalidade de usucapião entre cônjuges ou companheiros representa severo [...]

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Fortaleza, Ceará, Brasil - Durante a cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência em Ouro Preto/MG , a presidente Dilma Rousseff anunciou empenho na aprovação do denominado “novo marco regulatório da mineração”. Na prática, o que os governadores e prefeitos esperam da presidente é uma atuação mais forte junto a sua base aliada no Congresso Nacional para alteração da legislação vigente. Apesar da necessidade de aprimoramento da legislação que trata da exploração mineral no Brasil, é necessário esclarecer os reais motivos que tem levando o [...]

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Fortaleza, Ceará, Brasil - Desde o dia 7 de março, a Argentina passou a exigir licença prévia de importação de produtos eletrônicos de consumo, tecidos e automóveis, além de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, entre outros.  Isso significa que um fabricante brasileiro terá de entrar na burocracia argentina para solicitar licença de importação de produtos constantes da resolução, medida que pode levar até 60 dias. Vale notar que, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o prazo para [...]

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Fortaleza, Ceará, Brasil - Você olha de soslaio uma moça de seu interesse, à espera de consentimento silencioso para se tomar de coragem e declarar seu amor: alguma mínima evidência de retribuição, sutil que seja, que reduza a probabilidade de amargar um fracasso. Tudo são dúvidas, as certezas são meras especulações mentais, baseadas sempre na interpretação de sinais conscientes ou inconscientes que sua amada deixe escapar. Se lhe retribuir o olhar, poderá não ser com o mesmo objetivo. Mas e se [...]

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Lei da Vovó “Minha dor é perceber, que apesar de termos feito tudo, tudo, tudo, tudo o que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos, ainda somos, os mesmos e vivemos, ainda somos os mesmos e vivemos, como os nossos pais…”. (Belchior). O adjetivo “avoengo” significa aquilo que vem ou se herdou dos avós. Palavra esquisita para definir relação familiar com antepassado, ascendente a quem normalmente dedicamos imenso afeto. A propósito, dedico este artigo à minha inesquecível e amada avó [...]

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