Cartórios devem comunicar casos de registros de crianças sem o nome do pai

Por Marcos Duarte - A indicação da paternidade nas certidões de nascimento é determinada por lei há 19 anos no Brasil. Mas, segundo dados do Censo Escolar realizado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC), cinco milhões de crianças no Brasil não possuem o nome do pai no documento de identidade.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) explica que a lei 8.560/92 determina que, quando em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial do cartório envie ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, “a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação”.

“No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação. Os cartórios de registro civil têm o dever de orientar as mães nesse sentido. A paternidade na certidão de nascimento não é só para preencher um espaço em branco no documento. A criança tem o direito de saber quem é o seu pai”, destaca o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar.

Se o pai quer reconhecer o filho depois que ele foi registrado só em nome da mãe deve comparecer a um cartório de Notas (cartório onde se faz escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações de documentos) e fazer uma escritura de reconhecimento de paternidade. Depois, ele leva a escritura, juntamente com a certidão da criança e uma cópia autenticada do documento de identidade que apresentou no momento de lavrar a escritura, ao cartório onde o filho foi registrado.

O cartório de Registro Civil vai providenciar, junto ao Juiz de Direito, a averbação de reconhecimento, isto é, fazer constar no registro do filho o nome do pai e dos avós paternos, bem como o sobrenome do pai no nome do filho.

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Marcos Duarte

Sobre Marcos Duarte

Advogado, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Ceará. Presidente da Revista Jurídica Leis&Letras. Diretor do Instituto Proteger. www.advocaciamarcosduarte.com

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