Conselho da OAB Ceará aprova a criação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas

Fortaleza, Ceará, Brasil – O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (22/06), a criação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas. A propositura foi do conselheiro estadual e atual presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado e Valorização da Advocacia, ex-secretário geral da OAB, Cleto Gomes. A relatoria do voto […]

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Supremo pode cometer grave equívoco

Fortaleza, Ceará, Brasil – Na união estável os direitos patrimoniais têm origem no regime de bens adotado, de forma que se o regime for da comunhão de bens existirá a meação, além de outros direitos patrimoniais pela morte, como a herança, diante dos efeitos sucessórios que a lei atribui a essa entidade familiar. O regime de […]

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Empossada nova diretoria da Ajaforte

Fortaleza, Ceará, Brasil – A Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Regiões do Ceará empossou nesta quarta-feira última (25/01) sua nova Diretoria para o biênio 2017-2018. O advogado Patriarca Brandão passou o comando da associação ao Jovem Advogado Rafael Sales, eleito Presidente da quarta geração da Ajaforte, que completará neste seu oitavo ano de […]

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Advogado pode reter dinheiro do cliente para garantir honorários

Fortaleza, Ceará, Brasil – Honorários de advogado, por lei, tem característica de verba alimentar e para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da seccional paulista da […]

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É possível alterar o valor da pensão alimentícia

Fortaleza, Ceará, Brasil – Em tempos de crise econômica, o Código de Processo Civil  (art. 50) ratifica a possibilidade de revisão da obrigação de prestar alimentos, pois se trata de relação jurídica continuativa de tempo indeterminado. Qualquer decisão ou convenção a respeito de alimentos possui natureza rebus sic stantibus, portanto, infere-se, a possibilidade de revisão do […]

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Valdetário Monteiro destaca atuação no CNJ

Fortaleza, Ceará, Brasil – Estive hoje em Fortaleza com o conselheiro federal e ex-presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, Representante Institucional da OAB e da advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conversa exclusiva para o blog Direito&Informação, em seu novo escritório, Monteiro destacou o trabalho que vem realizando no CNJ como uma experiência […]

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Negada liminar a passageiro que atacou taxista em briga causada por gato

  Fortaleza, Ceará, Brasil – A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por suposta tentativa de homicídio contra um taxista, após discussão por causa de um gato. O caso aconteceu em São Paulo. A discussão teve início depois que […]

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Não concordo com Ministra Nancy Andrighi

Fortaleza, Ceará, Brasil –  Superior Tribunal de Justiça decide (relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi) que na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura […]

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Ministra do Supremo levou falta

Fortaleza, Ceará, Brasil – O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homenageou, nesta quinta-feira (15/12), quatro personalidades com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. As comendas foram entregues pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale aos homenageados: o decano do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha; o presidente da Fundação Edson Queiroz e chanceler da Universidade de […]

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Retorno à casa paterna…e materna

Fortaleza, Ceará, Domingo, 18/12/2016 – O Povo sempre foi minha casa. Desde criança lia o jornal que fazia minha alegria, principalmente aos domingos. Domingo sem O Povo não é domingo. Muito depois fui trabalhar com a família Dummar, no final da década de noventa. Um dia, ainda estudante de direito, Luciana me perguntou o que […]

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