Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36

O Tribunal Superior do Trabalho pacificou questão que já trouxe muita discussão no mundo jurídico.

Trata-se do direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em feriados para os empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Embora o TRT da 3ª Região já contasse com a Orientação Jurisprudencial nº 14 das Turmas, dispondo nesse sentido, ainda assim a matéria era controvertida. Atualmente, não há mais dúvida: a nova Súmula 444, do TST, assegurou remuneração em dobro para os feriados trabalhados nesse regime especial.

A nova Súmula conferiu validade à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante norma coletiva, mas assegurou a remuneração em dobro dos feriados. Nesse contexto, o empregado que se submete a regime de trabalho 12 x 36 tem direito ao pagamento em dobro pelos dias de feriados trabalhos e não compensados.

Fonte: TRT 3ª Região

21 comentários sobre “Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36

  1. A jornada de trabalho tem sido matéria de ampla discussão, demonstrando que a polaridade trabalho capital se eterniza, valendo os trabalhadores da inteligência do TST para garantir não apenas os seus direitos, mas a sua saúde, a sua integridade social, pois o consumo tem levado o trabalho ao seu extremo, fazendo com que pessoas deixem suas famílias nos momento mais necessários para produzir, sem percebermos que a saúde do trabalhador é essencial para esse mesmo consumo. A súmula 444 tão somente revela o que os Tribunais e Juízes já vinham decidindo há tempos, além do descanso semanal concedido, é essencial que a sua remuneração seja em dobro, não apenas para compensar o trabalho fora de hora, mas também para inibir a repetição desse trabalho que em si é um mal para a saúde do empregado.

  2. Fico impressionado que o TST demorou décadas para enxergar o óbvio, é lógico que os trabalhadores,sob esse regime de trabalho, tenha o justo direito de receber suas horas trabalhadas, nos referidos dias, em dobro, imagina um carnaval, um domingo, um feriado prolongado para essas classes ? deve ser sofrível! Pena que o referido tribunal é lento, desorganizado, burocrático e desinteressado em dá uma resposta rápida a essas situações.É por essas razões que, os sindicatos dos trabalhadores estão cada vez mais sem forças e acossados por um modelo de produção escravagista e oportunista que propaga, a todo momento, que as leis trabalhistas devam ser flexibilizadas (leia-se extintas) para ai sim, voltarmos a situação dos séculos XVIII e XIX onde a jornada de trabalho chegava até 18 horas diárias e sem nenhuma garantia para o trabalhador-escravo . Os oportunistas propagam que empregar é caro; como se a culpa fosse do empregado, e que sem tais leis teria-se-ão mais empregos. Hora! se fosse essa maravilha de intenções não precisaríamos, por exemplo, nos preculparmos com a natureza, vítima singular do atual modelo de produção que tem como consequência uma concentração de renda imensurável no mundo globalizado. só para citar um dado; os quinhentos mais rico do mundo tem uma fortuna diametralmente aos quatrocentos e sessenta e um milhões de pessoas mais pobre (1*). De fato, a globalização é uma fábula!
    1*- fonte, pensador e filósofo brasileiro. Milton Santos.

  3. A partir de quando fica obrigatório o pagamento retroativo pra quem vem trabalhando em feriados?

  4. mesmo tendo demorado essa sumula veio garantir um tempo maior para o descanso dos empregados, com isso favorecendo melhor as duas partes, agora deve se perceber as fraudes que ocorrem nas empresas terceirizadas que recebem uma quantia x e repassa um valor completamente inferior ao trabalhador admitido por essas empresas, incluindo planos de assistência que eles não repassam alegando ser o empregado, funcionario temporario, folguista, cobertura.Não é fato rela isto, pois o funcionario exerce a função normalmente com jornada de trabalho igual ou maior que o estipulado.

  5. Legalmente, é permitido à instituição não pagar esse valor em dobro e no lugar do pagamento incluir 6 horas no banco de horas do funcionário?

  6. Fiquei em duvida. O feriado so será pago em dobro quando houver acordo coletivo de trabalho ou todos que trabalham em escala 12X36 tem direito ao beneficio?

  7. Gostaria de informações referente a nova lei 12×36
    Trabalho nesse regime com 2 folgas mensais, a empresa pode me dar a folga de algum feriado trabalhado em uma dessas minhas folgas ou eu tenho a terceira folga?
    Onde obtenho informações comcretas para provar meu direito?
    Obrigada

  8. Alguém poderia me informar se pra quem trabalha nessa escala sendo das 19:00 as 07:00 hrs, como fica esta questão da súmula 444 pois se o feriado e no dia do plantão então vai das 19:00 as 00:00 hrs e quando e no dia posterior ao plantão sendo das 00:00 as 07:00 hrs como ficaria eu tenho direito a receber assim mesmo?? Alguém ai poderia dar uma resposta obrigado.

  9. gostaria de saber se quem trabalha 12×36 a nooite tem direito ao pagamento em dobro referente as horas trabalhadas. pois a empresa que trabalho dis que nao tenho direito pois trabalho apenas algumas horas nos feriados. por favor alguem poderia me dar alguma orientacao a respeito.

  10. gostaria d saber quem tem direito, o trabalhador q ta na escala do dia do feriado 12×36, o acordo coletivo da direito só para as categoria q fizeram o acordo eu e meus amigos trabalhamos numa empresa q até hj não paga esse beneficio para os seus trabalhadores, obrigado pela comprenção.

  11. Eu gostaria de saber: súmula 444 diz ” pagamento em dobro”, o sindicato da classe fala “horas extras com 100%”, quem está certo
    na interpretação da súmula? Preciso preparar a folha do mês, ok?!
    Obrigada.

  12. sou funcionário público trabalho no regime 12×36 não recebo o feriado 100% fica como plantão normal, e não gozo de nem uma folga a mais, gostaria de saber quais são meus direitos quanto a esse regime de trabalho.

  13. Bom dia trabalho com colaboradores e no dia que é feriado ele ganha a folga das horas que ele trabalhar ou já dou a folga, com isto ele trabalha até meia noite ou folga o plantão todo com isso gera horas negativas ou ele trabalha um plantão inteiro e folga no próximo feriado.

  14. Gilberto a sumula 444 diz que trabalhando no feriado o pagamento será em dobro, por exemplo, se voce entrar as dezenove horas até a 24:oo hs em um feriado, voce vai trabalhar cinco horas e tera que receber dez horas, se a sua empresa não te pagar procure o seu sindicato eles tem o dever de te orientar

  15. Olá, tenho a mesma dúvida que o Sr. Clayton Souza ai de cima que fez a mesma pergunta que gostaria de saber respostas, tendo em vista que o sindicato dos vigilantes ja me informou a respeito, dizendo que sim, tenho o direito da proporção das horas trabalhadas, mas no entanto a empresa diz que só tenho direitos quando entro na escala do dia do feriado.
    A pergunta do caro amigo Clayton, foi a seguinte:

    Alguém poderia me informar se pra quem trabalha nessa escala sendo das 19:00 as 07:00 hrs, como fica esta questão da súmula 444 pois se o feriado e no dia do plantão então vai das 19:00 as 00:00 hrs e quando e no dia posterior ao plantão sendo das 00:00 as 07:00 hrs como ficaria eu tenho direito a receber assim mesmo?? Alguém ai poderia dar uma resposta obrigado.

    Muito obrigado e fico no aguardo de uma resposta para que eu possa continuar minha briga com a empresa.

  16. Clayton e Gilberto a sumula 444 diz quem trabalha no feriado terá o pagamento em dobro, tanto que se voce trabalhar no dia do feriado das 19:00 as 00:00, vc trabalhou 5 horas, por tanto tera direito em dobro das horas trabalhadas, a minha área de trabalho é hospitalar, na minha região os hospitais estão dando uma folga a mais, para quem trabalha no feriado ou em parte dele, depende de como o seu sindicato acordou com a empresa

  17. Eu queria saber pq a asumula444 do tst nao vale pra jornada 5×1 que é mas puxado do que 12×36.

  18. Ainda há muitas questoes para esclarecer a SUMULA 444.
    O Funcionário que tem dentro de sua Escala, o feriado, deve receber o mesmo valor que o funcionario que está indo trabalhar no feriado e que não faz parte da sua escala ???

    Pagamento em dobro seria 100%? Ou Seria o seu dia de trabalho em dobro? Sao valores diferentes.

    Visto que o funcionario q tem sua escala dentro do feriado, já está recebendo em seu salário sob aquele dia, devemos ainda pagar 100% Ou 50%?

  19. Thais
    e 100% o dia normal e folga por tanto ou se dar fola em outro dia ou entao pagasi 100%

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