Simples da doméstica – Novidades no recolhimento a partir de Outubro 2015.

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A partir de Outubro desse ano, o empregador doméstico irá contar com mais um aliado para facilitar sua vida. Trata-se do sistema unificado de pagamento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos.

Até agora, o sistema ainda é a causa de muitas dúvidas.

O que traz essa mudança do recolhimento dos encargos dos empregados domésticos? A principal mudança é a unificação do recolhimentos dos encargos. Com o novo documentos arrecadador o boleto inclui o INSS, tanto do empregado como do empregador, FGTS, imposto de renda se for o caso do empregado, a antecipação da multa do FGTS para casos de demissão sem justa causa, o seguro contra acidente de trabalho e salário família. Ou seja, Uma folha única com todos os encargos. Essa nova modalidade só passará a valer a partir da competência de outubro com recolhimento para novembro. O novo sistema já faz a conta e dá o valor que tem que ser pago pelo empregador incluindo todos esses encargos. A Receita esclarece que a parte do INSS que é do empregado, o patrão paga também, mas poderá descontar do salário do empregado. O mesmo vale para o imposto de renda.

Vale ressaltar que quando o empregado pedir demissão, o empregador poderá sacar o valor depositado como antecipação da multa do FGTS. O especialista do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, explica: “O dinheiro volta para o empregador e aí o empregador com uma cópia desse termo de rescisão, ele vai dar entrada na caixa e ele vai sacar essa poupança que ele fez para uma situação que não ocorreu.”.
Fonte: BOM DIA BRASIL – 10/09/2015

 

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