PROTEÇÃO À MATERNIDADE – Art. 396/CLT

Está garantido na CLT, Art. 396: Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais, de meia hora cada um.

§ único – Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

CLT;SEÇÃO V;DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE

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59 comentários sobre “PROTEÇÃO À MATERNIDADE – Art. 396/CLT

  1. boa tarde,eu trabalho no aeroporto 4 horas por dia,a pediáta me deu uma carta falando que amamento meu filho mas a empresa nao aceitou porque a pediatra nao colocou na cartinha que seria 15 dias.então entrei de ferias,quando eu voltar meu filho vai ta completando 5 meses e eles me falaram que nao tenho direito ao intervalo ate ele completar 6 meses porque trabalho somente 4 horas.quero saber se tenho direito ou nao.obg

  2. trabalho 6 horas por dia peguei 4 meses de lisença gostaria de saber se mesmo trabalhando so 6 horas tenho direito de sair uma hora mais cedo

  3. olá,minha colega de serviço não usufruiu desse direito de amamentação pois não tinha conhecimento,e nem a empresa o avisou
    ela somente foi ter conhecimento depois que eu voltei da minha licença e exigi esse meu direito,no casso dela,ela poderá receber das horas trabalhadas enquanto poderia usufruir de seu direito?o que ela poderia fazer?

  4. Por gentileza, um esclarecimento, temos uma funcionária em período de amamentação que trabalha em nossa empresa, porém sua jornada de trabalho é 05h00min, nesse caso ela também tem direito a 02 intervalos de 30 minutos cada um? Ou apenas 01 de meia hora?

  5. Boa noite minha licença acabou dia 14 /08 ,minha empresa sempre deu os 15 dias de amamentaçao ,so que o papel da minha amamentaçao foi devolvido,o medico da empresa nao aceitou,so que moro longe da minha residencia como faria com os 30 minutos liberados pra amamentar? pois da empresa pra minha casa ja gasto mais que 30 minutos,e pago o transporte da empresa

  6. estou de licença a maternidade mas o meu filho é especial gostaria de saber se tenho direito a mais 60 dias?

  7. Oi boa tarde… na empresa onde trabalho sao 120 dias ai deu o atestado de 15 dias de amamentaçao,entao eles estao falando q devido este atestado eu nao posso sair uma hr mais cedo ou tirar intervalo de meia hr duas vezes…quwria saber se mesmo tendo dado este atestado se perdi o direito de sair uma hr mais cedo?obrigada

  8. Sou enfermeira, minha jornada de trabalho é de 12horas, trabalho um dia e folgo dois, tendo que trabalhar mais três plantões complementares durante o mês para completar a carga horária mensal. como funcionaria esta questão de sair uma hora mais cedo já que o meu turno de trabalho é um pouco mais estendido? Seria o normal mesmo}?
    Obrigada

  9. Boa tarde, estou com uma dúvida, minha filha completa hoje seis meses, ainda estou entrando e saindo 30 minutos, conforme a Lei, mas não sei se acaba hoje ou até os seis meses completos. Me esclareça por favor.

    Grata,

    Cláudia Cunha

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