Licença Remunerada e a perda do período aquisitivo de férias

Qualquer  empregado pode solicitar uma licença remunerada para seu empregador e este, por liberalidade ou por disposição no documento coletivo da categoria ou seu regulamento interno, poderá concedê-la ou não. De acordo com o art. 444 da CLT, o empregado e o empregador são livres para estabelecerem acordos contratuais de trabalho, desde que o objeto do contrato não esteja em desacordo ou possa ferir as garantias de proteção ao trabalhador previstas na CLT, normas internas,  acordos ou convenção coletiva de trabalho. Esse período de licença será considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, ou seja, é como se o empregado estivesse trabalhando normalmente. Mas, Conforme o art. 133/CLT o empregado que permanecer em gozo da licença remunerada por período superior a 30 dias, no curso do período aquisitivo, perderá o direito às férias relativas ao respectivo período aquisitivo.

Vale ressaltar:  superior a 30 dias, no curso do período aquisitivo. Ou seja, se o período for superior a 30 dias mas que esteja inserido entre dois períodos, na será computado. É raro, mas pode ocorrer.

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16 comentários sobre “Licença Remunerada e a perda do período aquisitivo de férias

  1. ola desde ja agradeço pela atençao e pergunto p vcs eu peguei uma licença de 30 dias e ja esta vencendo mais uma ferias posso comntar como duas mais eu nao tenho ue receber uma porcentagem por favor tire me esta duvida desde ja agradeço muito obrigada !!!!!!

  2. Zélia, bom dia. Eu preciso que você seja mais clara no seu questionamento. Você quer saber sobre férias ou licença? É licença pelo INSS?

    Lhe aguardo.

  3. Olá, minha dúvida é a seguinte: Acabou meu período de 120 dias de licença maternidade, e o meu “patrão” me disse qu estou de liceça remunerada. Contei os dias e dá o total de 56. Mas ele não me explicou nada. Gostaria de saber se posso estar sendo passada para tras ou se isso é normal. Meu FGST continuará sendo depositado? Qual tipo de ônus ele sofre. Obrigada

  4. Mariana, bom dia.
    Se ele(patrão) lhe deu licença remunerada, nada em relação a seu salário, FGTS,e período de férias deve mudar. Nada! é você ficar em casa e receber normalmente. É como você estivesse trabalhando. Eu só não entendi o motivo da licença. você solicitou? você perguntou porque? Assinou algum documento?
    Fique atenta.
    Boa sorte.

  5. Então, isso que eu acho estranho: eu não solicitei. Não assinei NADA, ele simplesmente alegou que me concedeu esse benefício e que eu receberia normalmente, nao disse mais nada. E quando a esmola é grande o santo desconfia. Li tambem que quando eu for receber minhas férias , o 1/3 eu não receberei. Isso procede? Obrigada

  6. O funcionario foi admitido em 02/10/2012, e no dia 24/12/2012 entrou de ferias coletivas ate o dia 20/01/2013. foi pago de ferias para ele 7,5 de ferias. Quando foi no dia do seu retorno a empresa dia 21/01/2013 a empresa mandou ele embora aviso indenizado, na rescisao dele foi calculado pagando licenca remunerada de 18,5 dias, eu quero entender como e esse procedimento de calculo e porque ele tem direito a receber essa licenca.

    Obrigado pela oportunidade.

    No aguardo de um breve retorno.

    Att.

    Luis Mariano

  7. Olá gostario de saber, se a licença remunerada de emendas de feriados, pode ser descontada no periodo de férias e no pagamento delas?

  8. Na empresa onde trabalho, entre os meses de dezembro e janeiro, todos entram de licença remunerada e recebemos pagamento normal. Porém quando cada funcionário entre em período aquisitivo de férias é feito o desconto desta licença. O funcionário goza os dias de férias, é feito o adiantamento do salário e o pagamento do terço, mas com o desconto da licença e demais descontos as vezes o funcionário não recebe nada e no mês seguinte fica sem salário. É correto fazer este desconto? O funcionário pode ficar um mês sem salário? Quando acontece o acúmulo de períodos de gozo de férias gera algum tipo de multa para a empresa? Existe alguma lei que concede a empresa esse procedimento? Desde já, agradeço e aguardo o mais breve retorno.

    Atenciosamente,

    Cristina.

  9. boa tarde minha licença remunerada iniciou-se em 04/02/2013 até31/03/2013 renovou até 30/06/2013 as férias ja estou ciente q não tenho direito neste periodo, a duvida é não perco mais nada com isso a empresa paralisou parte de sua produçaõ,é muito estranho ficar em casa e receber normal,pode ser descontado alguma coisa da rescisão

  10. Ola boa tarde fui contyratado por uma empresa no dia 25/04/2012 e no dia 10/12/2012 entramos de licença remunerada e retornei ao trabalho no dia 23/04/2013 trabalhei até o dia 03/05/2013 e me deram licença novamente por tempo indeterminado .Como devo proceder ?

  11. Entrei em uma empresa 10/12/2012 e deram ferias coletivas do dia 26/12/2012 ate 02/01/13. Ao receber meu contracheque eu recebi apenas meus dias trabalhados, NAO recebi nada ref. a férias coletivas. No meu contra, veio descriminado sim as ferias, 1/3, etc.. tudo das ferias coletivas nestes 8 dias e depois como desconto. Em resumo recebi apenas os poucos dias trabalhados.
    Gostaria de uma orientação mais clara, se esta correto isso, pois ouvi que ao fechar 12 meses de empresa, nao terei mais estes 30 dias para tirar!
    Como fica minhas ferias? Como fica o periodo aquisitivo? Porque nao recebi as ferias coletivas?
    Aguardo retorno pessoal com urgencia se possivel, grande abraco!

  12. Boa Tarde!
    Sou funcionário “Estatutário” da Prefeitura de Diadema.
    Meu periodo aquisitivo de férias sempre foi de 01/11 de um ano a 31/10 do outro.
    Estive afastado para tratamento médico de 05/03/11 a 31/01/13, num total de 699 dias, perdendo assim, as férias do periodo aquisitivo de 01/11/10 a 31/10/11 e 01/11/11 a 31/10/12.
    Voltei a trabalhar em 01/02/13.
    É certo mudarem meu periodo aquisitivo de férias para 01/02/13 a 31/01/14, e assim subsequente?

  13. Joel, bom dia. Está correto sim. O período de férias muda quando há afastamento acima de 06 meses. O novo período passa a ser contado à partir da data(dia e mes) da volta.
    Boa sorte.

  14. ola gostaria de saber o seguinte eu tenho instabilidade devido ao acidente de trabalho cod 91
    a chefia disse que ira me dar licença remunerada isso e correto ?

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